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O projeto de lei de zoneamento de São Paulo apresentado nesta terça-feira (2) pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal inibe a construção de grandes condomínios fechados e shoppings, uma vez que institui tamanho máximo para lotes da cidade. Se o lote superar o limite fixado na legislação, é preciso fazer parcelamento do solo, com abertura de ruas de acesso público.

A mudança é significativa porque proíbe a existência de lotes na capital com metragem superior a 10 mil metros quadrados em zonas residenciais. O dispositivo vale para três zonas: Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), Zonas Predominantemente Residenciais (ZPR) e Zonas Corredor (ZCor), área que permite o comércio em regiões estritamente residenciais.

Em documento enviado à Câmara, Haddad argumenta que os valores adotados como limite máximo de área do lote tomaram por base a quadra como unidade de referência.

Na prática, a medida impede a criação de grandes shoppings ou condomínios fechados. Terrenos deste tamanho, agora, terão de ser parcelados e divididos em lotes menores, com abertura de ruas de acesso público.

A prefeitura diz que a limitação do perímetro dos lotes vai evitar a formação de grandes quadras que geram descontinuidade do sistema viário e que resultam em longas distâncias a serem percorridas, o que é incompatível com a escala do pedestre e com os preceitos da mobilidade urbana.

O impacto deverá ser sentido em regiões que devem passar por processo de reocupação, como as áreas ao redor da marginal do Tietê e nas laterais da via férrea da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em bairros como Mooca, na zona leste, e Ipiranga, na zona sul, que devem receber uma operação urbana.

Outras zonas terão limite de até 15 mil m². Em algumas zonas, o limite não se aplica, como a Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam).

Desenvolvimento econômico

As Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDE), também criadas por Haddad nesta nova lei, terão limite máximo ainda menor: 500 metros quadrados.

Além da ZDE, a nova proposta da Prefeitura cria a Zona Predominantemente Industrial - 2 (ZPI-2), áreas destinadas a usos industriais compatíveis com diretrizes previstas no Plano Diretor para territórios da Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental.

Segundo a Prefeitura, as medidas buscam o fortalecimento do setor produtivo na periferia.

Fonte: Folha de S.Paulo 

 

Capital paulista é a nona colocada do mundo e a primeira do Brasil em ranking sobre os panoramas urbanos das grandes metrópoles.

A cidade de São Paulo entrou para um novo ranking: o das metrópoles com skylines (panorama urbano) mais impactantes. A classificação é feita pelo grupo alemão Emporis, que reúne informações sobre edifícios de todo o mundo. 

A capital paulista ficou na nona posição, entre 100 cidades classificadas, à frente de outras capitais brasileiras, como Rio de Janeiro (25ª) e Recife (30ª). Também ultrapassou metrópoles famosas como Londres, na Inglaterra, Paris, na França, e Sydney, na Austrália. 

O ranking, de acordo com o site da Emporis, é obtido pela pontuação atribuída a cada edifício de grande altura da cidade, de acordo com a área que ocupa. O cálculo não inclui torres de televisão, mastros, pontes ou outras estruturas. 

Veja quais cidades estão no top 10, em ordem decrescente: http://bit.ly/1IY8vns

Fonte: Estadão. 

Muitos das propagandas mais inspiradas e incríveis, do ano passado, não foram encontrados na TV, na mídia impressa ou na midia on-line.

Elas foram encontrados fora, nas ruas e outros ambientes, onde os anunciantes se jogaram no mundo real e trouxeram novas dimensões para suas marcas. São exemplos de possibilidades criativas que poderiam ser pensadas por aqui.

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Iniciativa visa recuperar um milhão de metros quadrados de passeios públicos ao custo de R$ 40 mi; quem não arrumar antes, receberá a conta.

A Prefeitura de São Paulo vai recuperar e construir um milhão de metros quadrados de calçadas, até o final do ano, a um custo total de R$ 40 milhões – ou R$ 40 por metro quadrado. Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), desse total, 85% serão cobrados de donos de terrenos particulares com calçadas por fazer ou reparar em barros pertencentes às 32 subprefeituras da capital. Em 28 delas, as obras já foram iniciadas.

Pelo plano da prefeitura, o dono de calçada notificado – possibilidade que consta em lei municipal de 2013 – terá até 60 dias para fazer o reparo. Caso o faça, a multa não será cobrada. Se não fizer, a própria prefeitura o fará, mas cobrará a conta, posteriormente, do proprietário.“A lei de 2013 prevê um método inteligente: multa-se aquele cujo passeio esteja em desacordo com a lei, mas são dados a ele 60 dias para fazer o reparo. Se fizer, a multa cai, porque o objetivo não é arrecadar, mas ter o passeio arrumado. Se não arrumar, a prefeitura além de multá-lo, o cobrará pela obra”, disse o prefeito, que, em mais de uma ocasião, reforçou que a iniciativa “nunca foi feita no passado”.

“São Paulo foi toda feita para valorizar o carro – e, portanto, a calçada é só a travessia da rua para garagem – nunca foi feita como local privilegiado para o pedestre. Nosso foco é arrumar o passeio, e a atenção estará nos 300 mil metros quadrados de ruas oficiais sem calçamento e nos mais de 700 mil metros quadrados que colocam em risco o pedestre”, completou o petista.

A Prefeitura prometeu priorizar as obras em calçadas dos entornos de prédios públicos, tais como parques, escolas e unidades básicas de saúde.  Em situações irregulares nesses casos, declarou o prefeito, “eles não são nem [passíveis] de notificação, somos nós [que teremos que arrumar], é para fazer imediatamente”.

Plano de metas para calçadas ainda não atingiu 50% de cumprimento

O cronograma das ações será divulgado nas regiões pelas 32 subprefeituras.  A expectativa é que, apesar de a iniciativa ter sido estudada e levantada por dois meses, a participação dos moradores ajude a corrigir eventuais falhas de planejamento ou execução. A prioridade, porém, será dada para a realização de calçadas onde elas não existem – presentes majoritariamente na periferia, que nos bairros centrais.

O Plano de Metas da gestão Haddad prevê a adequação de 850 mil metros quadrados de passeios públicos até o final do ao que vem. Em 2013, foram tornados acessíveis 112,5 mil metros quadrados, e outros 171 mil em 2014. Com o anúncio de hoje, o objetivo é que, até dezembro do ano que vem, mais de 1,5 milhão de metros quadrados seja reformados ou refeitos na capital.

Janaina Garcia no Terra. 

 

Vencedor terá de trocar 620 mil pontos de luz na cidade por luminárias de LED; objetivo é economizar 50% de energia elétrica.

A Prefeitura de São Paulo lançou na manhã desta quarta-feira, 22 o edital de licitação de parceria público-privada (PPP) para trocar 620 mil pontos de luz na cidade por luminárias de LED. Além de substituir luzes amarelas por brancas, a empresa vencedora do edital terá de construir, no primeiro ano de atuação, um centro de controle operacional à distância máxima de 3 quilômetros do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), órgão da Prefeitura.

"O centro de controle é um centro de comunicação para o qual todas as luminárias de LED vão emitir uma informação sobre consumo, se está apagado ou não. Se a lâmpada queimou, o centro de controle operacional já detecta e se tomam as providências", explicou o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro. Segundo ele, como a construção do centro está prevista para o primeiro ano, consta no edital que os investimentos na remodelação do sódio para o LED sejam de apenas 10% nos primeiros 12 meses. Durante os cinco primeiros anos de contrato, o vencedor do edital terá de criar até 76 mil novos pontos de luz na cidade e desenvolver a central de monitoramento remoto, que permitirá o controle da eficiência do serviço. A partir do sexto ano, terão de ser ampliados anualmente 1,3 mil pontos.

No dia 23 de junho, em 60 dias a partir desta quinta-feira, 22, será conhecido o resultado do consórcio que vai selar parceria de 20 anos com o poder municipal. A expectativa é de que o contrato de concessão seja assinado ainda no segundo semestre deste ano. Com investimento de R$ 2 bilhões, o objetivo da PPP é economizar até 50% de energia elétrica com a substituição das luzes amarelas pelas brancas, segundo estudo feito pela Secretaria Municipal de Serviços. As trocas também serão menos constantes: a vida útil do LED é de dez anos, enquanto as lâmpadas usadas hoje duram dois anos e meio, em média.

De acordo com Simão Pedro, o Ilume, além de administrar o parque da capital, passará a acompanhar a concessão dos investimentos previstos nos contratos. "Como é uma concessão, o papel (do Ilume) vai ser como se fosse uma agência. Não previmos mudar a estrutura do Ilume. Mas continua sendo um Departamento da Secretaria que vai poder contratar, via licitação, um verificador independente para acompanhar o desempenho do contrato", afirmou o secretário. 

Simão Pedro afirmou que hoje, quando um cidadão telefona para a Prefeitura com queixas sobre iluminação pública, a empresa tem entre 24h e 72h para corrigir o problema. "É um tempo longo. Às vezes, a pessoa fica dois ou três dias com a lâmpada queimada. Para o cidadão, causa insegurança, gera transtorno. Então, com o centro de controle, vamos ter um aparelho conectado a cada luminária que emite informações online, 24 horas por dia. Isso vai mudar significativamente a gestão do nosso parque, a mudança na correção de falhas e a medição do consumo de energia."

O novo parque será mantido com recursos arrecadados pela taxa mensalmente embutida na conta de luz, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip). "Se por acaso sobrar algum recurso da Cosip, vamos utilizar para fazer ampliação do parque além do previsto no parque, como um projeto de iluminação especial a monumentos", disse Simão Pedro. O secretário garantiu que somente a arrecadação do Cosip vai sustentar o novo modelo de iluminação pública. 

Mudanças

Por ser uma concorrência internacional, empresas e consórcios de fora do Brasil também poderão apresentar propostas. Entre as mudanças previstas está a criação de tipos de iluminação específicos para ruas comerciais, calçadões, travessias de pedestres, vielas estreitas de favelas e prédios públicos, além de vias de bairros com altos índices de criminalidade. A expectativa é de que o contrato de concessão seja assinado ainda no segundo semestre deste ano.

Em outubro de 2013, por meio de um chamamento público, 41 empresas se inscreveram para apresentar modelos de modernização do parque de iluminação, das quais 34 foram autorizadas a desenvolver estudos. No fim, 11 consórcios apresentaram suas contribuições, que foram incorporadas ao edital. Duas audiências públicas, além de consultas públicas, foram feitas.

A lista de sugestões recebida pela Prefeitura inclui ainda a implementação do uso de luz solar em alguns projetos especiais, como na iluminação de parques municipais e de pontos de ônibus. Com base nesse sistema de geração de energia, com placas de luz solar, o município poderia até oferecer aos usuários do transporte público a possibilidade de recarregar a bateria do celular enquanto esperam pelos ônibus. Fonte:  A Tribuna.

E saiba o que pode mudar com informações do Estadão: http://bit.ly/1DvYDKN