'Cuidar da primeira infância é fazer valer os direitos humanos e a cidadania desde o nascimento' - São Paulo São

O prefeito Fernando Haddad afirmou na manhã desta terça-feira (14) que a cidade de São Paulo garantirá, a partir de 2016, a universalização da matrícula de crianças da pré-escola. O anúncio foi realizado durante a cerimônia de abertura do Seminário Nacional sobre Desigualdades Intramunicipais: Rumo à Inclusão de Crianças e Adolescentes em Centros Urbanos, realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a Prefeitura de São Paulo.


"O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem obrigatoriedade de matrícula com 14 anos de escolaridade. A partir do ano que vem nós temos que atender de forma universal a todas crianças e adolescentes dessa faixa etária [de 4 a 17 anos de idade]. A cidade de São Paulo vai cumprir a emenda constitucional e, a partir do ano que vem, toda criança terá matrícula garantida. Nenhuma criança [estará] fora da escola a partir dos 4 anos de idade, como manda a Constituição", afirmou Haddad.

Atualmente, a Prefeitura atende a mais de 204 mil crianças em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), unidades responsáveis pela pré-escola. A demanda remanescente para essa categoria é de 10.780 vagas, de acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em junho deste ano. 

Realizado ao longo de todo o dia na Praça das Artes, no centro da capital, o seminário marcou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e integra uma série de ações da Plataforma dos Centros Urbanos, iniciativa do UNICEF, das prefeituras e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de oito capitais brasileiras pela redução das desigualdades intramunicipais que afetam a vida de meninos e meninas.

"A criação dessa legislação certamente colocou o Brasil em outro patamar na história mundial. Mas a comemoração só será completa quando alcançarmos 100%, sem exceção. Ainda temos muitos desafios para garantir direitos de cada criança e cada adolescente no Brasil. A legislação é muito boa, mas ainda precisamos aperfeiçoar as políticas públicas para otimizá-la", disse Gary Sthal, representante do Unicef no Brasil.

Durante a cerimônia de abertura, tanto Haddad quanto prefeitos de outras capitais destacaram a educação como medida fundamental para o combate das desigualdades comuns à sociedade brasileira. "Se nós quisermos combater a desigualdade no nosso país, vamos começar pelo começo, pela primeira infância e, portanto, resolver o problema educacional brasileiro. O Brasil avançou muito na educação nos últimos anos. O caminho agora é investir mais em educação e atingir as metas do Plano Nacional de Educação, sancionado no ano passado e com vigência de 10 anos. São 20 metas, a maioria delas focadas na criança e no adolescente, que vai efetivamente vão fazer o país mudar de patamar", pontuou Haddad.

"O alicerce do nosso trabalho está focado na política educacional, na política de inclusão social, na política de estímulo e incentivo ao esporte e na política de saúde. Todas elas são importantes em relevância, mas o carro chefe da [nossa] administração é a educação. A educação tem que ser prioridade número um - e não apenas no discurso, tem que ser na prática", destacou Antônio Carlos Magalhães Neto, prefeito de Salvador.

Para Rui Palmeira, prefeito de Maceió, a educação é, inclusive, chave para o combate da violência. "Enquanto o Brasil acreditar que nós vamos combater a violência com polícia, estamos fadados a fracassar. Obviamente que é necessária a interferência da polícia, mas nós precisamos investir em políticas públicas para assim diminuir as desigualdades e conseguir vencer a violência contra as crianças e os adolescentes no nosso país", complementou.

Também acompanharam a cerimônia de abertura do seminário Ana Estela Haddad, primeira-dama e coordenadora do programa São Paulo Carinhosa; Adilson Pires, vice-prefeito do Rio de Janeiro; Nádia Campeão, vice-prefeita de São Paulo, além dos secretários municipais Vicente Trevas (Relações Internacionais e Federativas), Eduardo Suplicy (Direitos Humanos e Cidadania) e Nunzio Briguglio (Comunicação).

São Paulo Carinhosa

O compromisso com a educação, enfatizado pelo prefeito Haddad na abertura do seminário, foi lembrado em suas diferentes dimensões durante um painel que destacou os avanços de várias cidades rumo à redução das desigualdades. Ao lado de representantes de Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador, São Luis, Belém, Maceió e Manaus, a primeira-dama de São Paulo, Ana Estela Haddad, apresentou algumas das ações da Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância (Programa São Paulo Carinhosa), da qual é coordenadora.

Ana Estela explicou que um dos objetivos da Política, lançada em agosto de 2013, é fortalecer a proteção social e enfrentar a violação de direitos fundamentais, entre eles, o direito à educação. Segundo ela, estimular as crianças desde cedo é fundamental para que elas sejam capazes de absorver a bagagem educacional que receberão no futuro. “O conhecimento acumulado sobre o desenvolvimento da arquitetura cerebral [mostra que] quando a fundação está fraca, não está bem estruturada, tudo é muito frágil depois”, disse.

Essa lógica se aplica a todas as crianças e jovens, especialmente àqueles inseridos em áreas vulneráveis da cidade. Por isso, conhecer melhor a realidade de tais regiões foi um dos primeiros desafios da São Paulo Carinhosa. “O nosso esforço foi, de um lado, identificar nas várias secretarias as ações que estavam sendo construídas para a infância e como priorizá-las. Ao lado disso, um esforço de conhecer o território. Uma pesquisa que foi muito importante foi o Mapa de Inclusão e Exclusão do Município de São Paulo. A escolha dos territórios [nos quais as ações seriam focadas] se baseou muito na análise dos indicadores”, declarou a primeira-dama.

A partir desse estudo, as diversas ações do Programa passaram a ser articuladas em 15 áreas com os maiores índices de vulnerabilidade infantil: Jardim Ângela, Cidade Tiradentes, Brasilândia, Sapopemba, Cidade Ademar, Lajeado, Capão Redondo, Cidade Dutra, Jardim São Luís, Campo Limpo, Grajaú, Vila Jacuí, São Mateus, Sé e Anhanguera.

“Mas nós não trabalhamos só esses territórios, temos muitas ações de alcance universal, como o Educação Além do Prato e o Circuito São Paulo de Cultura. De 600 atrações do Circuito no primeiro semestre, 200 foram voltadas para as crianças e suas famílias”, declarou Ana Estela, lembrando que o processo educacional deve abranger diferentes esferas, como o acesso à alimentação de qualidade e ao lazer e cultura.

A primeira-dama destacou ainda a atenção às crianças e adolescentes inseridos nas áreas atendidas pelo Programa De Braços Abertos, que visa resgatar a dignidade de usuários de drogas. “Nós começamos a trazer essas crianças para atividades culturais no município, levando para essas atividades não só as crianças, mas também suas famílias. Essa atividade conjunta trouxe resultados de resgate dos próprios usuários, que se reaproximaram dos seus familiares naquelas atividades culturais”, exemplificou.

Dirigindo-se aos demais integrantes da mesa, Ana Estela enfatizou que o sucesso de quaisquer ações que visem à redução das desigualdades depende, essencialmente, da capacidade de diálogo entre os municípios e a sociedade. “É muito importante o espaço de encontro entre a política pública e a vida das pessoas. A gente não pode se fechar no gabinete ou olhar só os números. A gente precisa estar ali onde a vida acontece, não esquecer de estar em contato com as pessoas”, finalizou.

Encerramento

No encerramento do seminário, na noite desta terça-feira (14), os participantes do encontro foram divididos em quatro salas diferentes, com três mesas em cada uma, para debater as formas de impulsionar ainda mais as iniciativas do poder público em relação à inclusão de crianças e adolescentes em centros urbanos. Cada mesa era formada por quatro ou cinco participantes que se revezavam em outras mesas na discussão de três temas diferentes, apoiados por um relator e um anfitrião, que permaneciam no espaço. Ao final, foram apresentados resultados dos debates e encaminhamentos para os próximos encontros ou seminários. 

“É uma construção coletiva. Cada sessão que tivemos aqui foi pensada em parceria. Cada um colocou sua ideia, expôs sua opinião, falou sobre a forma e foi exitoso, porque contou com a participação de todos nós”, afirmou a coordenadora da Plataforma dos Centros Urbanos do Unicef, Luciana Phebo.

“Utilizamos hoje aqui a tecnologia mais eficiente do mundo. Alguns podem achar que é uma tecnologia sofisticada, como aparelhos eletrônicos e a internet. Mas a tecnologia mais avançada que temos é uma boa conversa e essa boa conversa que tivemos gera aprendizado”, disse a diretora executiva do Centro de Promoção da Saúde (Cedaps), Kátia Edmundo.

Plataforma dos Centros Urbanos

Trata-se de uma contribuição do Unicef na busca de um modelo de desenvolvimento inclusivo das grandes cidades, que reduza as desigualdades que afetam a vida de suas crianças e seus adolescentes, garantindo a cada um deles maior e melhor acesso à educação de qualidade, à saúde, à proteção e à oportunidade de participação. 

Criada em 2008 nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Itaquaquecetuba, a iniciativa, que prevê ampla participação da sociedade civil, acontece em oito grandes cidades brasileiras: Belém, Fortaleza, Maceió, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. 

Com São Paulo Carinhosa e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação.