Cidades brasileiras ganham novo prazo para apresentar o Plano de Mobilidade Urbana em 2019 - São Paulo São

Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.

O objetivo da medida é oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes, pois, até então, não havia programa específico para este fim.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), são obrigados a ter PMU integrado ao plano diretor local os municípios com mais de 20 mil habitantes, os integrados à região metropolitana e os situados em áreas propícias a deslizamentos e inundações, entre outros.

Os planos devem traçar diretrizes para os serviços de transporte coletivo, a circulação viária, a acessibilidade para pessoas com deficiência e as áreas de estacionamentos, entre outras exigências.

Caso os municípios não cumpram a obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais. Foto: Univates / Divulgação.Caso os municípios não cumpram a obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais. Foto: Univates / Divulgação.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município. “Nós precisamos ajudar os municípios a fazerem seus planos, porque um plano de mobilidade é um planejamento de Estado que o município deve fazer com eficácia além das gestões”, afirmou Baldy.

A nova proposta deve atender municípios acima de 100 mil habitantes em todo o País, melhorando a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana.

O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos planos de mobilidade.

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Com informações: Envolverde e Portal da Câmara dos Deputados.

 



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