Um ano do Plano Diretor de São Paulo por Nabil Bonduki, o relator - São Paulo São

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O Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE), cuja sanção do prefeito Fernando Haddad completa um ano nesta sexta (31), mostra resultados positivos e aspectos que ainda exigem implementação.

Como relator da lei aprovada pela Câmara, busquei, em sintonia com o Executivo, garantir a autoaplicabilidade dos instrumentos urbanísticos e a explicitação dos objetivos e intervenções estratégicas das políticas urbanas, muitas já em implantação pela prefeitura, para gerar rapidamente os impactos esperados.

Dentre os avanços, está a alteração da lógica de mobilidade, priorizando o transporte coletivo e os modos não motorizados. Com baixo investimento, democratizou-se o espaço viário com a criação de faixas exclusivas de ônibus e de uma rede cicloviária, cujo destaque é a ciclovia da avenida Paulista.

Mas o estímulo à mobilidade sustentável exige uma nova dinâmica imobiliária. O Plano Diretor propôs, e já está valendo, o adensamento ao longo dos eixos de transporte de massa, evitando-se uma verticalização dispersa que estimula o uso do automóvel. Ademais, propôs aproximar a moradia e o emprego, estimulando o uso residencial no centro expandido e a criação de empregos nas áreas carentes.

O debate sobre o zoneamento, já no Legislativo, deve se pautar por esses aspectos, radicalizando as propostas do PDE e deixando em segundo plano a polêmica sobre corredores em zonas exclusivamente residenciais. A verticalização dispersa nos miolos dos bairros pode ser ainda mais restrita enquanto nos eixos de transporte coletivo é necessário conter a especulação.

Nesse sentido, o excelente trabalho que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano vem fazendo, notificando proprietários de imóveis ociosos e subutilizados a dar função social, deve priorizar os eixos de transporte para conter a valorização excessiva dos terrenos.

A habitação foi prejudicada pela queda do investimento federal e da arrecadação da outorga onerosa –o Plano Diretor exigiu que 30% desses recursos fossem aplicados na compra de áreas bem localizadas.

O quadro econômico requer ações heterodoxas, propostas no PDE, como a utilização ou compartilhamento de áreas públicas subutilizadas, o apoio à autogestão e regulamentação do Serviço Social de Moradia, com formas alternativas de acesso.

A elaboração do Plano da Mata Atlântica, a criação dos parques Chácara do Jóquei e Tietê e as ações na zona rural, como o polo de ecoturismo em Parelheiros e a regulamentação da compra de alimentos orgânicos para a merenda escolar, são avanços no meio ambiente.

Mas há muito a fazer, como implementar o pagamento por serviços ambientais e viabilizar outros 160 parques propostos, que o PDE protegeu transformando-os em zona especial de preservação ambiental. Em curso, a regulamentação do Fundo Municipal de Parques contribuirá para isso. 

A proteção de espaços culturais ameaçados, como os teatros e cinemas de rua, avançou com a isenção de impostos municipais e com a regulamentação da área de proteção cultural. A ocupação e valorização do espaço público para o lazer e a cultura é uma realidade sentida nas praças, nos parklets e no Minhocão. 

Muito foi feito em apenas um ano, mas temos muito pela frente. O horizonte temporal do PDE é de 15 anos, atravessando esta e as próximas três gestões. A continuidade desse processo é essencial para não retroceder no projeto de cidade e de cultura urbana definidos pelo Plano Diretor. 

Nabil Bonduki, 60, professor titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, é secretário municipal de Cultura de São Paulo. Foi o relator do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal

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Artigo publicado na Folha de S.Paulo.