A Uber e o alvará da nova economia - São Paulo São


A empresa digital de transporte Uber já enfrentou barricadas em chamas que bloquearam o acesso ao aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, e ameaça de multas que podem chegar a € 200 mil. Em seis anos desde sua criação, no entanto, nenhuma reação ameaça tanto o futuro da empresa quanto as primeiras ações judiciais surgidas no seu berço californiano que questionam o status dos motoristas cadastrados no seu aplicativo. "Parceiros" pelos contratos firmados num clique, os motoristas pagam 20% do que faturam em corridas à empresa e são responsáveis por todos os custos - do combustível ao seguro do passageiro - de um carro que não pode ter mais de cinco anos de uso.  
 
No mês passado, a Justiça californiana aceitou como "trabalhista" a ação coletiva movida por três motoristas contra a empresa. O julgamento põe em risco o modelo de negócios de uma empresa criada por dois engenheiros mal entrados nos 30 anos que se conheceram em San Francisco, que já vale US$ 50 bilhões e virou a estrela do mercado de serviços acionados pelo celular.  
 
Se as ações tiverem curso, a Uber pode vir a ser obrigada a pagar os direitos trabalhistas dos motoristas cadastrados em seus aplicativos. Nessas representações, que já se multiplicam em outras cidades americanas, os motoristas reportam ganhos médios de US$ 15 por hora e em alguns Estados o apurado não passa de US$ 7,5, equivalente ao mais baixo salário mínimo adotado no país, sem os direitos de quem trabalha, por exemplo, num fast-food.  
 
As condições de trabalho geradas pelos negócios incubados no Vale do Silício viraram tema da campanha presidencial. Ao expor seu programa de governo numa universidade em Nova York, a ex-secretária de Estado Hillary Clinton reconheceu o potencial criativo e inovador desses serviços prestados sob demanda digital, mas, sem nominar o Uber, alvejou-o: "[as empresas] levantam questões difíceis sobre a proteção do trabalho e o que vai ser um bom emprego no futuro".  
 
Na página que mantém na internet, a Uber registra atuação em 344 cidades de 60 países nos seis continentes. Ao celebrar o quinto aniversário da empresa no ano passado, seu fundador, Tavis Kalanick, pincelou o número de motoristas cadastrados no aplicativo. A lista é liderada por Nova York, onde Uber virou verbo, com 26 mil motoristas e é seguida pelos 22 mil em San Francisco, 20 mil em Chengdu, 15 mil em Londres e 10 mil em Paris.  

Bombardeada por uma democrata, a Uber tem como principal estrategista um dos formuladores da campanha eleitoral do presidente Barack Obama. A política da empresa passa por pagar as multas devidas, manter os motoristas na praça e insistir na reabertura de negociações com governos na expectativa de que o tempo e a opinião pública joguem a seu favor.  
 
Numa operação em que, da seleção de motoristas à verificação das condições de segurança do carro, tudo é terceirizado, a empresa custa a operar com um padrão mundial de qualidade infenso às vicissitudes locais. No ano passado, a companhia municipal de transportes de Nova Déli baniu a Uber depois que uma passageira disse ter sido estuprada por um de seus motoristas. Os carros da empresa foram obrigados a instalar botões de pânico para continuar operando na cidade.  
 
Na China, a Uber não tardou a ser copiada. Surgiram vários competidores locais para o serviço. Disputam, na clandestinidade, um mercado que a Dow Jones estima em 700 milhões de potenciais clientes. Depois de sucessivos conflitos entre taxistas e motoristas dos novos serviços, o governo chinês abriu consulta pública para regulamentá-los. Quer levar a Uber e seus concorrentes a adotar regras que contrariam a política da empresa, como a obrigatoriedade de contratos de trabalho para seus motoristas.  
 
Em nenhum canto do mundo, no entanto, a resistência foi tão disseminada quanto na Europa. À exceção do Reino Unido, a empresa é banida de quase todo o continente. Em Londres, depois que 12 mil tradicionais minivans pretas se enfileiraram na Trafalgar square no ano passado, o prefeito Ben Johnson foi obrigado a exigir que os motoristas da Uber se submetessem aos mesmos testes que condicionam o alvará dos taxistas.  
 
Dois meses depois, Berlim proibiu o serviço e levou a Uber a reagir informando o crescimento exponencial no número de acessos ao seu aplicativo. "Não se pode colocar freios ao progresso", disse um executivo da empresa ao "The Guardian". A estratégia de enfrentamento no coração da União Europeia foi distinta da que seria adotada na Espanha em dezembro. Depois da decisão de um tribunal de Madri, a empresa acabaria deixando o país.  
 
Na América do Sul, além do Brasil, a Uber chegou a Colômbia, Peru e Chile. Das quatro praças brasileiras onde o Uber opera há mais de um ano, o Distrito Federal é a única onde o Executivo local ainda não proibiu seu funcionamento. A resistência, que se espraia pelas três maiores capitais do país (São Paulo, Rio e Belo Horizonte), sela a entrada do Brasil na polêmica mundial em torno do serviço de transporte com todos os ingredientes de uma conjuntura em que desemprego, corporativismo e precarização do trabalho sitiam a capacidade de regulação do Estado.  
 
No mês passado, a pretexto de explicar o compartilhamento de carros oficiais depois do corte promovido na frota da Esplanada, a presidente Dilma Rousseff disse que a Uber tira o emprego de muitas pessoas, mas evitou se posicionar contra o serviço que usara como inspiração para o enxugamento de regalias. Foi buscar no avô paterno, Stefan Russev, que fabricava artigos de couro e tinha loja no centro de Gabrovo, na Bulgária, a referência para o que chamou de "destruição criadora": "Meu avô era seleiro, fazia sela de cavalo. Vocês imaginam o que aconteceu com o emprego dele quando apareceram os carros".  
 
A presidente parecia aliviada por não ter que se meter no imbróglio que disse não ser de competência da União. O tema, no entanto, acabará no seu alambrado. O veto imposto nas principais capitais ao serviço jogou-o na clandestinidade, mas não foi suficiente para tirar os carros de circulação. O embate arregimentou seus lobbies no Congresso. A brecha para a intromissão federal é uma lei de mobilidade urbana, de 2012, que prevê a regulamentação do transporte privado individual em contraposição ao táxi, que é uma concessão pública.  
 
A proximidade das eleições municipais esquentou o debate na Câmara dos Deputados. Os sinais parecem invertidos. Os jovens e antenados defensores da Uber se apresentam como porta-vozes dos usuários e enfrentam bancadas raivosas, como a dos radialistas, que, na atual legislatura, têm um representante na presidência da Casa.  No mês passado, durante uma audiência pública, o representante do Cade, que recebeu duas representações sobre a concorrência no setor desde a entrada da Uber, disse estar convencido das evidências econômicas da liberação do serviço. Hostilizado por taxistas que lotaram a comissão, disse ser favorável a uma regulamentação que equalizasse as condições de competição da Uber com o táxi tradicional.  
 
O representante da empresa, um articulado doutor em direito pela USP, tentou sensibilizar sua audiência buscando pontos de convergência com cada um dos inflamados parlamentares a partir de um discurso que podia facilmente ser confundido com o de um ativista social: "Se a Uber tem um inimigo, é o carro particular. Nosso negócio é privilegiar o acesso em detrimento da posse".  
 
Aparteado aos gritos, o advogado não teve oportunidade de explicar como uma pessoa sem posses pode pagar uma corrida que, no Brasil, custa em média 5% acima da tarifa de táxi. Foi secundado, na comissão, pelo presidente de uma associação de taxistas de São Paulo que fez ameaças nada veladas caso prosseguisse a tentativa de regulamentação do tema: "Não temos como conter a categoria, vai ter morte".  
 
O deputado federal Celso Russomano, pré-candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, é a principal estrela da bancada contrária à regulamentação da Uber. Com o polo que fincou na disputa, moveu o prefeito Fernando Haddad para o centro. Com o discurso de que o Estado não abria mão de regulamentar o setor, o prefeito criou uma nova concessão pública, com cinco mil vagas, para os táxis pretos.  
 
Com a proposta, Haddad saiu à frente do prefeito do Rio, Eduardo Paes, que foi pioneiro na proibição. O projeto areja o mercado com metade das licenças reservadas a motoristas que hoje alugam alvarás e cota para mulheres, mas está longe de propostas como a Kutsuplus, uma parceria da prefeitura de Helsinque e uma empresa chamada Ajelo, que dá carona a passageiros em busca de trajetos semelhantes e os conecta com o transporte público.  
 
O projeto de Haddad, que mantém a Uber proibida, ainda deixa intocada uma lei de 1969, arcabouço das máfias que atuam no maior mercado de táxi do país. O texto, sancionado pelo então prefeito Paulo Maluf e inspiradora de leis de outras capitais, deixa brechas ao aluguel de alvarás e faz que uma grande parte dos motoristas trabalhe pelo menos 14 horas por dia para poder remunerar proprietários que chegam a ter 300 licenças na cidade.  
 
A maioria adotou os aplicativos que se disseminaram nos últimos anos no mercado para poder alcançar o número de corridas que permita remunerar o alvará e pagar a manutenção do carro. Assim como os motoristas da Uber que começam a acionar a empresa na Justiça americana, não podem ser considerados parceiros dos proprietários dos alvarás, mas não usufruem direitos trabalhistas.  
 
O avanço da regulamentação federal vai determinar, em grande parte, o ritmo da Uber no Brasil. Os percalços podem minar a liberdade de quem vê uma revolução a galope no mercado de consumo, mas em nada impedem que a promessa de futuro embutida na precarização de direitos mantenha o Brasil, desde sempre, na vanguarda. 
 
Maria Cristina Fernandes, jornalista do Valor Econômico, escreve quinzenalmente no Jornal.
 
 


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