Prefeitura oferece US$ 15 milhões para aquisição do Parque Augusta em SP - São Paulo São


A Prefeitura de São Paulo ofereceu US$ 15 milhões e o encerramento da ação às construtoras Setin e Cyrela, responsáveis pela área do Parque Augusta, terreno de 24 mil metros quadrados na Rua Augusta que abrigou um colégio de freiras no início do século XIX e que é alvo de polêmica há anos. O valor foi acordado durante audiência de conciliação, sugerido pelo Ministério Público e aceito pela Prefeitura. Segundo o MP, as construtoras aceitaram negociar, mas não por esse valor.

É a primeira vez que a gestão municipal oferece um valor para a aquisição do terreno. Segundo o promotor Silvio Marques, a proposta foi feita pelo procurador geral Antônio Carlos Sintra do Amaral Filho durante uma audiência de conciliação que ocorreu na tarde desta quinta-feira (19) entre as construtoras, o Ministério Público e a Prefeitura, para tentar definir o destino da área. A assessoria da Prefeitura de São Paulo confirmou que a administração municipal aceitou o valor acordado.

De acordo com o promotor Marques, o montante foi obtido mediante acordo firmados com os bancos UBS União de Bancos Suíços e Citibank N.A. dos Estados Unidos. Os bancos vão ressarcir aos cofres da prefeitura US$ 25 milhões relativos a movimentação de contas que seriam do ex-prefeito Paulo Maluf por dinheiro de obras superfaturadas. Maluf nega que o dinheiro seja dele.

O promotor ainda revela que o representante das construtoras aceitou negociar, mas não pelo valor oferecido. Uma audiência de continuação das tratativas ficou marcada para o dia 16 de junho.

O MP já propôs uma ação para pedir a declaração de perda da área verde e o pagamento de dano moral coletivo pelo fechamento dos portões do parque no valor de R$ 500 mil por dia.

Segundo o promotor Silvio Marques, há um acordo com a Prefeitura de São Paulo para que o dinheiro seja investido na construção do Parque Augusta. As construtoras querem a construção de um empreendimento imobiliário e prometeram fazer um parque aberto à população em parte da área. Já o Ministério Público e moradores da região central pedem a construção de um parque.

Entenda o embate do Parque Augusta

Em 2008, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) declarou a área de utilidade pública, para fins de desapropriação, mas o decreto expirou em 2013, quando o então proprietário, o banqueiro  Armando Conde, aproveitou para vender o espaço para as construturas Cyrela e Setin.

Em dezembro de 2013, o atual prefeito, Fernando Haddad (PT), sancionou uma lei que autorizava a criação do parque. Para criá-lo, porém, precisaria desapropriar o terreno, algo além da verba do governo, disse Haddad na época. 

Dias mais tarde, os proprietários do espaço fecharam os portões do parque.

Os processos parados (ou engatinhando)

Integrantes do Movimento Parque Augusta entraram com pedido de liminar na Justiça para abrir os portões. O processo está atualmente parado no Tribunal de Justiça.

As construtoras, por sua vez, propuseram à prefeitura um projeto que prevê a construção de três torres no local, ocupando 40% do terreno. O restante seria destinado ao parque. O processo de aprovação desse projeto também está parado, na Secretaria Municipal de Licenciamento e na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

Em abril, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo a entrega do terreno para a prefeitura e que as empresas paguem uma multa de até R$ 400 milhões por danos morais - R$ 500 mil por dia de portão fechado.

A ação foi acatada pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi que, antes de tomar uma decisão, propôs uma primeira audiência de conciliação, a ser realizada nesta quinta (19), reunindo Ministério Público, prefeitura e os advogados das empresas.

O que dizem as construtoras:

O valor do terreno é de R$ 240 milhões e as empresas devem ser indenizadas, no caso de desapropriação.
Apresentaram projeto que prevê a construção de três torres no local, ocupando 40% do terreno. O restante seria aberto para o público.
O parque não corresponde à totalidade do terreno.

O que dizem os movimentos em prol do parque:

O terreno não tem valor de mercado, devido a restrições de construção feitas pelas freiras do Des Oiseaux e previstas no contrato de venda do espaço na década de 1970. Entre as exigências, está o acesso público da população, a construção em apenas 25% do terreno, regeneração da área verde e uso exclusivo para atividades hoteleiras. Essas exigências tem valor legal e não podem ser ignoradas.

Área está destinada a virar parque no Plano Diretor de 2002, medida mantida no plano de 2014. 
O terreno foi comprado por apenas R$ 64 milhões, e não R$ 240 milhões, como alegam as empresas. Desse valor, R$ 8 milhões foram pagos e o restante são notas provisórias atreladas a aprovação do empreendimento no local.
Desapropriação deve ser feita com um valor cabível à prefeitura.

Linha do tempo

1969

Colégio Des Oiseaux fecha as portas.

1970

Prefeitura declara o espaço de utilidade pública.

1973

Interessado em vender o terreno, proprietário reverte a decisão da Câmara Municipal.

1974

Terreno é vendido com um termo de compromisso vitalício que traz várias restrições a futuras construções no espaço. Edifício do colégio é demolido.

1977

Construtora Teijin compra o terreno para construir o maior conjunto hoteleiro turístico do hemisfério sul, com a área verde preservada.

1996

Terreno é comprado pelo empresário e ex-banqueiro Armando Conde, da Acisa Incorporadora.

2008

Kassab declara a área de utilidade pública.

2013

Setin e Cyrela compram terreno. No mesmo ano, Haddad sanciona lei para a criação do parque, mas portões do espaço são fechados e prefeitura alega não ter verba para realizar uma desapropriação.

2014

Movimento em prol do parque entra com ações civis públicas para a abertura dos portões.

2015

Parque é ocupado por 45 dias durante o verão.

2016

Ação civil pública feita pelo Ministério Público é acatada e primeira reunião de conciliação é agendada.

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Com informações G1 e Nexo Jornal.