Câmara de São Paulo aprova o banimento de 14 tipos de agrotóxicos no município - São Paulo São

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite do último dia 8, o projeto de lei que exige o banimento, no município, de toda importação, produção e comercialização de 14 tipos de agrotóxicos já proibidos em vários países. O projeto, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), estava em tramitação desde 2013 e agora segue para sanção do prefeito Fernando Haddad, que tem prazo de 15 dias para decidir.

Entidades ambientalistas, principalmente a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, além de Greenpeace e Movimento Urbano de Agroecologia (Muda-SP), entre inúmeras outras que atuam em São Paulo e também no Brasil, vinham pressionando pela aprovação do projeto. “É uma notícia que renova nossas esperanças!”, disse a coordenadora em São Paulo da Campanha contra os Agrotóxicos, Susana Prizendt. “Agora está nas mãos do Haddad. Ele precisa sancionar em 15 dias. Será algo de impacto nacional e um legado importantíssimo.”

O objetivo do projeto de lei 891/2013, conforme Vespoli esclarece, em seu site, é proibir o “uso e comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição princípios ativos nocivos, além de qualquer substância do grupo químico dos organoclorados que tenha sido banida em seu país de origem”. O texto aponta substâncias que já são reconhecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como perigosas à saúde humana: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, glifosato, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram e triclorfom.

Desta lista, cinco foram já banidas no Brasil (cihexatina, endossulfam, forato, metamidofós e triclorfom). Entre os mais conhecidos e amplamente utilizados, está o glifosato, herbicida produzido pela Monsanto sob o nome comercial de Roundup e o principal veneno utilizado na agricultura brasileira (veja tabela, publicada no Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o Conasems).

A Monsanto, multinacional norte-americana, que foi comprada este ano pela alemã Bayer (a negociação ainda está sob análise dos órgãos antitruste na Europa e também no Brasil), é a principal fabricante do Roundup – agrotóxico que foi motivo de polêmica na Organização Mundial de Saúde (OMS) no ano passado. A entidade afirmou que o glifosato tinha o potencial de causar câncer em humanos, mas depois voltou atrás.

O PL 891/2013 propõe, além disso, que a Prefeitura de São Paulo adote medidas para divulgar à população sobre os riscos do consumo de alimentos cultivados por agrotóxicos e passe a fiscalizar a venda desses produtos na cidade, além de estimular o consumo e cultivo de alimentos orgânicos. Semana passada, aliás, a gestão Haddad (PT) recebeu um prêmio de US$ 5 milhões para implementar um projeto de agricultura local que será desenvolvido em Parelheiros, região periférica da zona sul da capital. A cidade concorreu com outras 289 cidades, entre elas as finalistas Santiago, Bogotá, Medellín e Guadalajara – cada uma também ganhou R$ 1 milhão. O Prêmio Mayors Challenge 2016 reconhece iniciativas municipais que promovem o desenvolvimento urbano sustentável.

O PL que bane os agrotóxicos acima citados em São Paulo pode ser lido na íntegra neste documento.

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Por Tânia Rabello no Blog Alimentos Orgânicos do Estadão.