Entra em vigor a Lei que multa a quem urinar em vias públicas de São Paulo - São Paulo São

O prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite (DEM), sancionou nesta terça-feira, 16, uma lei que determina advertência e multa de R$ 500 para quem urinar em vias públicas, em especial nos períodos de grandes eventos na capital, como o carnaval de rua.

 
A lei que entrou em vigor orienta a aplicação de advertência e multa de duas formas: isoladamente ou em conjunto, a depender das "condições pessoais do infrator e as circunstâncias de tempo lugar e modo de execução". Para apurar a infração, está prevista a utilização de meios informatizados e equipamentos eletrônicos.

Publicada no Diário Oficial do Município, a legislação sugere a realização de campanhas preventivas de conscientização pelo Executivo "com vistas ao apoio e à adesão da população (...), em especial, quando da realização de grandes eventos".

O valor pode ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor que for arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana (FMLU).

Banheiros públicos

Protótipo de banheiro públicos fixo na Praça Dom José Gaspar, no Centro. Foto: SECOM / PMSP.Protótipo de banheiro públicos fixo na Praça Dom José Gaspar, no Centro. Foto: SECOM / PMSP.A lei é sancionada antes da implementação do programa da gestão do prefeito João Doria (PSDB) que prevê instalação de 800 banheiros fixos nas ruas da cidade, com ar-condicionado, trocador de fraldas e espaço acessível a cadeirantes. 

Em março, a Prefeitura colocou em teste dois protótipos de banheiros públicos fixos (no Largo do Arouche e na Praça Dom José Gaspar, no centro) e um quiosque de flores (na Praça Panamericana, na zona oeste).

Também foi anunciado teste de um protótipo de banheiro móvel para uso exclusivo em feiras livres. No caso dos móveis, a quantidade vai depender do número de feiras por dia. A média hoje é de 145. 

Estava previsto que as carretas deveriam oferecer itens de higiene, como sabonete e papel toalha. Demanda antiga de feirantes, os banheiros foram promessa de Doria na campanha eleitoral. 

Os modelos seriam custeados pela iniciativa privada. Após o período de experimentação, a gestão anunciou interesse em ampliar o serviço por meio de concessão pública.

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Com informações Estadão Conteúdo.