Multar o pedestre não vai nos tirar da pré-história da caminhabilidade - São Paulo São

A partir do ano que vem, o Conselho Nacional de Trânsito decidiu que pedestres e ciclistas poderão ser multados, numa regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997.

Essa é uma resolução que vai afetar a vida de quase todo mundo que sai pela cidade. Afinal, em algum momento do dia, você, eu, o Zé Celso e o Silvio Santos somos pedestres. Mas uma nova lei é apenas isso, uma nova lei, se não fizer parte de uma discussão bem maior. Há muitas questões a serem resolvidas.

Como multar um pedestre?

Estamos na pré-história da caminhabilidade e a nova lei não vai mudar isso por decreto. Foto: Helvio Romero.Estamos na pré-história da caminhabilidade e a nova lei não vai mudar isso por decreto. Foto: Helvio Romero.A lei estabelece que cada ente federativo vai ser responsável pela regulamentação. Isso significa que em cada lugar, podemos ter critérios diferentes. A principal questão é: como multar um pedestre?

Você precisa atravessar, mas não há uma faixa de pedestres. Você olha para os dois lados, vê que não há nenhum carro e atravessa. Do outro lado, encontra um guarda que dedidiu que, entre todas as coisas que ele tem que fazer, hoje é dia de multar pedestres.

Ele pede seu CPF. Você diz, mas não carrega o documento e nem isso é obrigatório. Ele pede seu endereço, você responde, mas não tem como provar. Ele emite uma multa. Você paga em algum momento, porque você é um cidadão consciente e acha que é importante pagar todas as multas que o estado emite. Então, tudo funciona.

Mas, não é bem assim. Há muitos exemplos de leis que não “pegam”, infelizmente, o que pode ser um indício de que nem os pedestres serão mais bem educados nem o comportamento indesejável será coibido.

Um exemplo – as calçadas. Na cidade de São Paulo, matéria do Estado de São Paulo mostra que, apesar das calçadas da cidade de São Paulo estarem horríveis, apenas uma pequena parcela dos responsáveis são notificados. Desses poucos, apenas 5% das multas são pagas.

Outro exemplo: o número de motos irregulares circulando na cidade, sem pagar IPVA e com multas acumuladas. Se isso não é necessariamente um argumento contrário à lei de multar os pedestres, pelo menos deveria funcionar como um aviso para entender como e quando aplicar as multas que serão cobradas depois.

A inclusão de pedestres e ciclistas mistura conceitos diferentes de aplicação da lei

Hoje em dia, existe o conceito de “mobilidade ativa”, que é aplicado a todas os modais de transporte movidos a energia humana. É o caso do pé, da bicicleta, mas também do skate, do patinete e de tudo o mais que vai ser inventado enquanto lemos esse texto. Em vários países do mundo, esses meios são tratados em conjunto como prioridade em políticas de mobilidade, pois descongestionam o trânsito e não emitem CO2.

Entretanto cada meio tem sua particularidade, que talvez precisem ser explicitadas num texto legal. O andar a pé, por exemplo, é a forma mais básica de nos movimentarmos e o pedestre é sempre o elo mais frágil na cadeia alimentar do trânsito. O ônibus deve respeitar o carro, que deve respeitar a moto, que deve respeitar a bicicleta. E todos devem respeitar a pessoa que anda. Dessa maneira, talvez fosse interessante tentar pensar na implantação gradual da lei, por modais.

Bicicletas

A inclusão de pedestres e ciclistas mistura conceitos diferentes de aplicação da lei. Foto: Helvio Romero.A inclusão de pedestres e ciclistas mistura conceitos diferentes de aplicação da lei. Foto: Helvio Romero.No caso da bicicleta, as questões são diferentes do andar a pé. A mobilidade em bicicleta às vezes é feita com infraestrutura específica, como ciclovias, mas na maior parte das vezes, estamos falando da sobrevivência de um ciclista em meio ao trânsito.

Existem motoristas que postam regularmente ameaças a ciclistas – “eu ainda vou matar um ciclista hoje”. Diante dessa barbárie, muitos ciclistas, por prudência, preferem ir por calçadas. A maioria dos ciclistas entra numa calçada com cuidado. Se estiver vazia, segue em frente. Se estiver cheia, toma cuidados e até desce da bicicleta. É o chamado uso compartilhado, que tem sido testado com sucesso em muitos países.

Só que alguns não fazem isso e acabam colocando pedestres em risco. Em lugares lotados, isso tem sido objeto de reclamação de pessoas que andam a pé, como no Centro, no bairro do Itaim, em São Paulo, ou Copacabana, no Rio.

Nesses bairros, além do deslocamento entre lugares, existem muitos entregadores de lojas que usam bicicletas para fazer os percursos curtos. Um levantamento da entidade Mobilidade Ativa mostrou que há 732 entregadores que usam bicicleta para levar encomendas de farmácias, lojas e restaurantes apenas em Copacabana.  Muitos deles fazem rotas pelas calçadas e acabam sendo agressivos e causando sensação de insegurança em quem está andando.

A multa pode ser uma maneira de coibir esses excessos, mas provavelmente não vai ser fácil implementar algo assim, pela dificuldade de configurar a infração. Além disso, se há 732 bicicletas circulando no bairro, é bom lembrar que são 732 motos ou carros a menos nas ruas e isso representa menos emissão de CO2 e menos congestionamentos, o que deveria ser socialmente valorizado. Ou seja, em bairros assim, talvez fosse um ganho para todos aumentar a área para bicicletas e para pedestres e não imaginar que a multa venha a resolver um problema.

Pensar em cada situação dá mais trabalho do que emitir uma nova lei. No mínimo, vale a pena pensar nas especificidades de cada meio e não juntar tudo numa lei só.

Estamos na pré-história da caminhabilidade e a nova lei não vai mudar isso por decreto

Ausência de faixa de pedestres em todas as ruas de um cruzamento com rotatória (Pinheiros).Ausência de faixa de pedestres em todas as ruas de um cruzamento com rotatória (Pinheiros).Acessos que não permitem a passagem de cadeirantes, pessoas com dificuldade de locomoção ou qualquer um com carrinho (Parque D. Pedro).Acessos que não permitem a passagem de cadeirantes, pessoas com dificuldade de locomoção ou qualquer um com carrinho (Parque D. Pedro).Sinal com tempo insuficiente para a travessia (centro).Sinal com tempo insuficiente para a travessia (centro).Desrespeito por parte dos motoristas (Pari).Desrespeito por parte dos motoristas (Pari).Passarelas inseguras e sujas (Brás).Passarelas inseguras e sujas (Brás).Lugares inseguros à noite (av. Ricardo Jafet).Lugares inseguros à noite (av. Ricardo Jafet).É bem difícil caminhar nas nossas cidades. Com poucas exceções, há falta de calçadas, calçadas estreitas, esburacadas, falta de faixas e sinalização de pedestre, falta de acessos, insegurança, passarelas sujas e trajetos ridículos. Nossos motoristas são imprudentes e parecem ver o pedestre como um ser que só existe para atrapalhar sua vida.

Há tantas situações em que um pedestre é obrigado a andar na rua que talvez seja impossível aplicar a lei sem gerar algum tipo de injustiça. Juntei algumas, de fotos que eu tirei nos últimos tempos, de lugares que inviabilizam o andar e que, teoricamente, acabariam induzindo algum tipo de comportamento passível de ser multado:

Ausência de faixa de pedestres em todas as ruas de um cruzamento com rotatória (Pinheiros).

Cada um será capaz de fazer sua lista de lugares impossíveis de caminhar. E vai ter que colocar na balança se vale a pena arriscar a ir em frente ou fazer caminhos seguros e talvez tomar uma multa.

Por que não implantar a lei em pontos de maior incidência de problemas?

O uso inteligente de dados pode ajudar a escolher lugares que poderiam servir de teste, para algo tão delicado. O problema é que há poucas estatísticas sobre os acidentes e mesmo elas não mostram tudo. Por exemplo, é possível que um determinado atropelamento de um ciclista na Rebouças tenha sido causado porque o ciclista atravessou no vermelho. Mas nem essa informação conta toda a história. Será que o motorista estava acima do limite da via ou acelerou quando viu o amarelo? Será que ele tinha bebido ou estivesse falando ao celular e não viu o ciclista?

Como combinar a nova lei com uma mudança de comportamento geral em relação à segurança?

Se não for acompanhada de outras ações, a nova lei pode gerar uma espécie de salvo-conduto que vai piorar comportamentos que estão começando a ser mudados.

Claro que há gente que faz besteira, em todos os modais. Há pedestres que se impacientam diante de uma longa espera e atravessam mesmo diante de trânsito intenso. Há ciclistas que não respeitam sinais e colocam pedestres em risco. Talvez existam lugares específicos em que se pudesse testar a tal multa, onde o comportamento recorrente tenha gerado acidentes.

Entretanto, vale a pena lembrar do número de pessoas, armadas de um carro de 700 kg ou uma moto em alta velocidade, que colocam outras vidas em risco habitualmente, sem que sejam punidas. Todos nós sabemos disso.  Há motoqueiros que acreditam que o sinal vermelho é uma ficção e que o melhor trajeto para entregar sua pizza passa por uma calçada e uma contramão. Há motoristas que não sabem, ou nunca aprenderam ou fizeram questão de esquecer que, quando vão virar, precisam dar prioridade ao pedestres.

Há ainda aqueles que se indignam tanto com o que chamam de indústria da multa que ficarão felizes com a idéia de que os pedestres também serão multados, numa vingança insensata que obscurece a razão mais básica que é a de que todo mundo em algum momento vai se ver numa situação de fragilidade de ter que atravessar uma rua.

Onde serão aprendidas as novas regras de trânsito?

Quem vai nos ensinar onde é possível atravessar, dentre os 30 mil quilômetros de vias da cidade de São Paulo ou de todos os outros municípios do país? Quem está instalando hoje a placa e os sinais que indicam preferência para pedestres numa ciclovia?

A proposito, onde hoje são ensinadas essas coisas aos nossos milhões de novos motoristas anualmente? Em que auto-escola, em que exame de motorista algum instrutor já abordou as regras elementares de segurança e disse explicitamente: “vou reprová-lo porque você não deu preferência ao pedestre”?

Nos EUA, em Los Angeles, pedestres estão reclamando porque foram multados ao iniciar a travessia com o “WALK” piscando. O jornal Los Angeles Times encampou a briga para reparar a injustiça de um pedreiro que ganha um salário mínimo ter que pagar US$ 197 de multa, numa cidade que historicamente relegou o pedestre a um segundo plano.

A lei não tem nada de errado, mas ela não se aplica sozinha

Há várias razões para pensar numa estratégia inteligente de discussão e regulamentação dessa lei: a lei não foi discutida e não  é facilmente aplicável. A lei também atribui a cada município a obrigação de regulamentação, sem nenhuma garantia de que o que é proibido num lugar o seja em outro.

Além disso, a lei surge sem que se discuta a infraestrutura de caminhabilidade nas cidades. É preciso redesenhar  as ruas para que sejam mais seguras, para que seja mais fácil atravessá-las. Essa é a experiência fundamental de fazer parte da cidade e a lei não parece ser o melhor caminho para chegar lá.

É possível que o seu único mérito agora seja nos lembrar que os pedestres existem e que eles somos nós todos.

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Mauro Calliari é administrador de empresas, mestre em urbanismo e consultor organizacional. Artigo publicado originalmente no seu blog Caminhadas Urbanas.