A luta pela demarcação das Terras Indígenas em São Paulo obteve recentemente uma importante conquista: a assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Jaraguá, na zona Noroeste de São Paulo, próxima ao Pico do Jaraguá. Três aldeias – três Tekoas, em guarani – denominadas Ytu, Pyau e Itakupe, compõe essa TI, onde residem cerca de 700 guarani. Até então, apenas a Tekoa Ytu, com exíguos 1,7 hectares, era demarcada.
A vitória é fruto de forte mobilização: a Tekoa Itakupé, conhecida pelos Juruá (não guarani) como Sol Nascente, foi recentemente objeto de uma ação de reintegração de posse. Os guarani resistiram, e na sua resistência conquistaram o apoio da população paulistana. Com a declaração, a área de 532 hectares, localizada entre as rodovias Anhanguera, Bandeirantes e o Rodoanel e próxima ao Pico do Jaraguá, os guarani conquistaram a terra que lhes pertence por direito constitucional.
Agora os guarani lutam pela demarcação da Terra Indígena Tenonde Porã, em Parelheiros, onde ficam as aldeias Barragem, Krukutu e Kalypete. Apenas as duas primeiras são demarcadas, cada uma com 23, 3 hectares. A TI Tenonde Porã, que abrange também parte dos municípios de São Bernardo e Cubatão, tem ao todo 15.969 hectares e foi reconhecida pela FUNAI em 2012, mas ainda não teve sua portaria declaratória assinada pelo Ministério da Justiça.
No contexto do Município de São Paulo, a demarcação dessas Terras Indígenas, além de obviamente garantir o direito constitucional daqueles que são seus habitantes tradicionais, protege remanescentes de Mata Atlântica e mananciais de abastecimento. A TI Tenonde Porã abrange as bacias hidrográficas da Billings e Capivari-Monos. A presença guarani, cujo modo de vida é indissociável da floresta, é uma garantia de proteção dessas áreas.
A demarcação de terras indígenas é de competência federal. Embora não caiba ao município intervir, ele pode apoiar. Ao assinalar essas terras no Plano Diretor Estratégico, atendendo a uma reivindicação dos guarani, e considerá-las com parte integrante do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Áreas Livres, a Prefeitura demostrou uma posição política: a defesa incondicional dos direitos indígenas, que sobrepuja os demais interesses que incidem sobre essas terras.
No Projeto de Lei da Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS (PL 272/2015), essas terras foram enquadradas como ZEPAM, respeitando a diretriz do PDE para seu zoneamento e a vontade dos indígenas. No entanto, mesmo após a portaria declaratória da TI Jaraguá, houve quem reivindicasse a mudança do zoneamento nas audiências públicas das Subprefeituras de Perus e Jaraguá, alegando que o potencial econômico dessas terras, sobretudo da porção lindeira à rodovia Anhanguera, era alto demais para serem “doadas” aos índios.
Ao que rebateu, sob aplausos, o líder guarani Davi Martin: “Tekoa não é uma gleba”, disse ele. “a Terra é nossa mãe, e mãe não se negocia”. A palavra guarani para aldeia, Tekoa, na realidade significa muito mais. Tekoa não se reduz ao lugar habitado pelo grupo guarani, mas significa “o lugar do modo de ser guarani”. Modo de ser (tekó) entendido como um conjunto de preceitos para a vida, herdados dos ancestrais. Respeitar o modo de ser guarani significa respeitar seus costumes, sua língua e sua espiritualidade, e, sobretudo suas terras.
Em São Paulo não temos a feroz pressão do agronegócio sobre as terras indígenas, que resultou no recente assassinato do líder guarani-kaiowá Simeão Vilhalva no Mato Grosso do Sul, parte de um massacre brutal que esse povo vem sofrendo. Aqui, o inimigo é outro: é a voracidade da especulação imobiliária, que se tem se manifestado novamente na revisão da LPUOS, questionando até mesmo Portaria Declaratória N° 581, emitida pelo Ministério da Justiça em 29 de maio de 2015. Por isso é importante que a LPUOS, assim como fez o PDE, inclua nos seus mapas os limites das Terras Indígenas, reafirmando a posição política do Governo Municipal em favor dos guarani .
Maria Lucia Ramos Bellenzani é engenheira agrônoma e militante da área socioambiental.
