Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Plano Municipal pela Primeira Infância

Juliana detalha que O PL nasceu a partir da experiência de formulação e implementação da política municipal para o desenvolvimento integral na primeira infância, a São Paulo Carinhosa, que existiu de 2013 a 2016. “Inspira-se e baseia-se, como não poderia deixar de ser, no Marco Legal Nacional da Primeira infância, Lei Federal nº 13.257/2016”, detalha.

“Essa proposta de lei chega de um amplo processo de discussão com a sociedade civil e, portanto, avança no sentido de apontar princípios e diretrizes gerais para que numa abordagem intersetorial, os gestores e a sociedade priorizem a criança, desde o princípio e em especial nesta fase tão importante da vida. a primeira infância, não prescreve programas formatados. ” A São Paulo Carinhosa reuniu 14 secretarias de governo para trabalhar pela criança.

“São Paulo tem perto de um milhão de crianças com até seis anos e dar suporte às famílias para que melhor cuidem de suas crianças é a nossa principal meta com essa proposta”, comemorou a vereadora. Segundo ela, Ana Estela Haddad deixa um legado de grande repertório de ações e programas bem realizados no eixo da política da infância, com interesses suprapartidários e que reuniu os grandes estudiosos do mundo nesse tema, trazendo evidências científicas importantes e unindo diferentes setores pela infância.

“Os estudos, práticas, ações, seminários e publicações da São Paulo Carinhosa nos dão a certeza que as políticas de intervenção precoce na infância, fase em que o cérebro mais realiza conexões neurais, é um grande instrumento de combate à pobreza”, disse. “Prevalece até hoje o projeto de estudos e intervenção no Glicério SP95, o programa de visita domiciliar infantil São Paulo Carinhosa, que beneficia 62 mil famílias, e muitas ações que ganharam replicação nos corpos técnicos, que realizaram muitos cursos.” Ela lembra ainda o programa de educação alimentar escolar, que passou a comprar 30% de alimentação orgânica diretor de produtores rurais de Sâo Paulo, bem como a redução do açúcar e a incorporação de alimentos saudáveis na merenda.

“Esse é o momento de agir, até 2050, 80% da população viverá nas cidades e precisamos construir melhores espaços urbanos e políticas mais duradoras  para a criança. Uma cidade boa para uma criança é boa para todos.”

Juliana Cardoso, integrante da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal (presidiu a coordenação de 2013  a 2016), afirma que essa proposta de lei é de alta relevância para as famílias da cidade, metropóle onde, lembra ela, vivem perto de 1 milhão de crianças de até seis anos de idade, onde são servidas 2 milhões de refeições por dia nas escolas municipais e na qual as intervenções precisam respeitar a característica de cada território da cidade. A vereadora tem experiência de vários outros projetos de suporte às crianças e mulheres (como o parto humanizado e a regulamentação das obstetrizes) e conexão vários agentes da saúde e infância.

Diversas regiões da cidade apresentam diferentes tipos de vulnerabilidade para as crianças, como alto índice de mortalidade infantil, baixo peso ao nascer, registro alta prevalência da gestação na adolescência, violência contra a criança e moradias insalubres para o desenvolvimento infantil, como os cortiços.  “Também realizamos projetos pioneiros e premiados nos últimos quatros anos. É  importante dar continuidade e permitirem que sejam estudados e eventualmente aplicados em maior escala, como boas práticas em outras regiões e cidades.”

Além da inspiração no Marco Legal e São Paulo Carinhosa, coordenada por Ana Estela Haddad (2013 a 2016), o projeto segue os documentos da Rede Nacional da Primeira Infância e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também se norteia por principios  extraídos de estudos de evidências científicas sobre o desenvolvimento integral da criança, políticas públicas de grande referência internacional nos cuidados da criança.

“Nosso grande desafio é garantir a continuidade de uma cultura de promoção dos cuidados das crianças, com garantia de seus direitos, fortalecendo as famílias para melhor cuidarem de suas crianças, muito se avançou nos últimos quatro anos e o espaço da infância na agenda pública é cada vez mais premente”, afirma.

Objetivos
São Paulo tem perto de um milhão de crianças com até seis anos. Foto: Eduardo Ogata.O artigo terceiro do projeto se aprofunda em conceitos que tem sido debatidos em todo o mundo, a criança como sujeito de direito, a garantia de sua escuta e participação social e a determinação de que é na infância o tempo em que as políticas para reduzir ineqüidades podem ser instrumentos altamente eficazes para a redução da pobreza.

Outro ponto que chama atenção de especialistas em direito da infância é o item 4, que descreve a importância de “reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão de todas as crianças, sem discriminação.”

Direitos

O projeto prevê ainda a importância de articular as dimensões ética, humanista e política da cidadania da criança com as evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância; adoção da abordagem participativa, envolvendo a sociedade no aprimoramento das ações e na oferta dos serviços, por meio de organizações da sociedade civil, profissionais, pais e crianças.

O projeto assegura que as crianças devem ter direito à alimentação e a nutrição, educação infantil, à convivência familiar e comunitária, à assistência social à família da criança; ao brincar e o lazer; ao espaço público e ao meio ambiente;  à participação na gestão urbana; à proteção contra toda forma de violência; à prevenção de acidentes; serem protegidas por meio da adoção de medidas que evitem a publicidade enganosa e abusiva voltada a crianças e adolescentes e à exposição precoce a meios de comunicação.

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Terciane Alves é jornalista e coordenou a comunicação da Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância na Cidade de São Paulo (São Paulo Carinhosa). Foi, ainda, uma das curadoras do Circuito Municipal de Cultura, na vertente Infantil. Como jornalista, dedicou 11 anos nas redações do Grupo Estado e foi editora da revista Metáfora. *Artigo publicado originalmente no blog Nossa Infância no E+ do Estadão.

 

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