Ensaios - São Paulo São

São Paulo São Ensaios

 

Desde a chegada do Uber a algumas cidades brasileiras (um enredo que se repete a cada nova cidade em que o aplicativo abre seus serviços), cria-se o impasse. Taxistas dizem que o aplicativo é ilegal por praticar concorrência desleal e alguns passam a hostilizar motoristas e até passageiros ligados aos carros pretos. Parte da população adere ao novo serviço, mas a disputa é pesada nas ruas e nas administrações municipais. O que traz cenas preocupantes, mas tem o aspecto positivo de fazer a sociedade discutir o papel desse tipo de transporte.

Motoristas autônomos, mas um serviço coletivo

Carros e mais carros enfileirados, todos colados e parados. Um mar de veículos amarelos, brancos, laranjas, pretos ou coloridos, depende da cidade. São táxis protestando contra a chegada do Uber, uma cena que se repetiu em metrópoles de tudo quanto é lugar, seja Brasil, o resto da América Latina, Estados Unidos, Europa ou Ásia. Os argumentos são similares, girando principalmente em torno da falta de regulação do serviço e de concorrência desleal. Uma dor de cabeça extra para as prefeituras, mas uma discussão pertinente que se levanta para a sociedade.

Em muitos lugares, o cidadão comum tem visto com bons olhos a chegada do Uber. As razões apresentadas para isso geralmente giram em torno de preço mais baixo, mais conforto e mais confiabilidade no atendimento. Mais que um elogio ao serviço dos carros pretos, serve também de aviso dos problemas do modelo do sistema de táxi.

 

Manifestação pró-Uber em Nova York. Foto: Seth Wenig / AP.

O Uber se coloca como uma empresa de tecnologia que conecta pessoas. No caso, o indivíduo A que quer ir de um lugar para outro com o indivíduo B, dono de um veículo que está livre naquele momento e disposto a levar a pessoa A, desde que seja pago por isso. Claro, é um tecnicismo da companhia norte-americana, que tenta se livrar de certas questões jurídicas. Mas, no final das contas, o Uber funciona como uma empresa de transportes.

Para se manter cadastrado no aplicativo e elegível para chamadas de passageiros, os “motoristas autônomos” precisam seguir uma série de procedimentos. Considerações legais à parte, isso é fundamental para o marketing do Uber: cria um padrão de qualidade do serviço, justamente o ponto fraco dos táxis em boa parte das cidades do mundo. E é isso o que os taxistas não estão entendendo – ou estão e resistem a aceitar.

Há cooperativas de taxistas e alguma coordenação entre motoristas que dividem o mesmo ponto, mas ainda há muita independência nas atitudes do dia a dia. Por isso, ainda que existam cidades com táxis melhores que outras, e taxistas melhores que outros, todo consumidor assíduo desse serviço já tem alguma história negativa para contar. Quem aí já ficou na mão porque nenhum motorista estava disponível? Ou que pagou mais caro que o esperado porque o trajeto foi estranhamente mais longo? Ou que teve a corrida rejeitada quando disse que o destino era próximo? Ou que passou sustos com uma direção imprudente? Ou mesmo que se irritou ao ouvir o rádio em volume alto?

 

Taxistas fazem greve de fome contra o Uber em Hyderabad, Índia. Foto: Mahesh Kumar A. / AP.

Por mais que os taxistas sejam autônomos, há um papel social em seu trabalho. É um dos sistemas de transporte da cidade, pois muitas pessoas precisam ou dependem dele, ainda mais em uma época em que ações do poder público incentivam os indivíduos a não terem seus próprios carros, usando mais os próprios pés, bicicleta, ônibus, metrô/trem e, claro, táxis. Por isso, esse serviço – que é fruto de licença concedida pelo poder público, e isso é importante mencionar – deve ser prestado dentro de certo padrão de qualidade.

Apesar de seus problemas, que merecem espaço em outro momento, o Uber atende a esses parâmetros. Um fato que expôs um dos grandes problemas dos táxis. A sociedade entendeu isso, o que fica claro com a adesão ao aplicativo. E o melhor caminho para os taxistas preservarem seu mercado é fazerem o mesmo, rediscutindo suas práticas para qualificar mais seu “produto”.

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Ubiratan Leal no Outras Cidades.

 

 

A constituição efetiva de um Sistema Municipal de Cultura por parte da Prefeitura de São Paulo demandou ações políticas e administrativas ao longo de 2015 que já começam a render frutos e passam a ser sentidas pela população paulistana.

Provavelmente, a mudança mais sentida seja na programação artística e cultural da Secretaria Municipal de Cultura, que sofreu uma profunda descentralização a partir da implementação do Sistema Municipal de Programação Cultural. Tal sistema possibilitou a ampliação significativa da oferta de atividades e, ao mesmo tempo, tornou as contratações mais transparentes, democráticas, republicanas e, principalmente, mais próximas dos cidadãos, sendo realizadas em todas as 32 subprefeituras da cidade.

Além disso, uma outra medida de igual importância já poderá ser percebida também a partir de 2016, com a decisão de dividir a cidade em macrorregiões administrativas, a exemplo de outras secretarias, melhorando a gestão pública, ampliando a articulação das políticas da secretaria e inter-secretariais e ampliando a participação e o controle social por parte da população. Com isso, estas macrorregiões, que são nove ao todo, passaram a ter, cada uma delas, um Centro Cultural Municipal de referência.

Até 2015, a Secretaria Municipal de Cultura possuía quatro Centros Culturais: o Centro Cultural São Paulo (Vergueiro), o Centro Cultural da Juventude (Cachoeirinha), o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e o Centro Cultural da Penha. Com as mudanças implementadas pela Secretaria a cidade ganha o Centro Cultual Tendal da Lapa, o Centro Cultural de Santo Amaro, o Centro Cultural Palhaço Carequinha (Grajaú), o Centro Cultural da Vila Formosa, o Centro Cultural do Jabaquara e o Centro Cultural Galeria Olido (Centro) e Centro Cultural Chácara do Jockey (Butantã).

Trata-se da montagem de uma rede de 11 centros culturais distribuídos pela cidade, ou seja, um por macrorregião e mais um na área central, onde atualmente é a sede da Secretaria Municipal de Cultural. Tais espaços culturais desempenharão papel de centralidade artística e cultural em suas macrorregiões, articulando todas as Casas de Cultura, Bibliotecas, Centros Educacionais Unificados (CEUs), Casas Históricas, Teatros, Pontos de Cultura, Agentes Culturais, Espaços Culturais Ocupados, Projetos do VAI 1 e VAI 2, Projetos do Fomento à Periferia e Projetos de Teatro e Dança fomentados pela Secretaria.

O principal objetivo é prover todas as regiões da cidade de infraestrutura cultural, potencializar os projetos e ações fomentadas nos territórios, auxiliando no desenvolvimento da economia da cultura e dando maior racionalidade à política cultural como um todo, tendo como prioridade a ampliação da fruição e produção artística e cultural e a democratização do acesso aos recursos públicos.

Para tanto, o Secretario de Cultura Nabil Bonduki priorizou a gestão compartilhada dos CEUs, o que tem permitido que atividades alcancem regiões periféricas. Também inaugurou importantes teatros municipais fora da região central, está instalando 20 novas salas de cinema na cidade que deverão chegar a 40 até o final do ano e estabeleceu como meta de médio e longo prazo que todas as subprefeituras tenham uma Casa de Cultura (atualmente são 17), trabalhando na imediata implementação das Casas de Cultura de Ermelino Matarazzo, Guaianases, Vila Guilherme, Parelheiros, Cidade Ademar, Mooca e na Casa do Hip Hop.                                    

O Sistema Municipal de Cultura começa a ganhar feição. Em paralelo a estas e tantas outras medidas, desenvolve-se um processo participativo de elaboração do Plano Municipal de Cultura, de implementação do Fundo Municipal de Cultura e da tramitação na Câmara Municipal do Conselho Municipal de Cultura, que solidificam um importante arcabouço legal e administrativo para a política de cultura da cidade de São Paulo.***
Márcio Pozzer é gestor de Políticas Públicas, doutor em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo, com passagem pelo Instituto de Iberoamerica da Universidade de Salamanca, na Espanha, e chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.

 

 
Digite o termo “sustentabilidade” na busca de imagens do Google ou qualquer outro buscador. O resultado é invariavelmente o mesmo: sua tela vai ficar tomada de verde. São centenas, milhares, quiçá milhões de imagens e desenhos de plantinhas, mãos protegendo plantinhas, nosso planeta Terra (com plantinhas) e sinais de reciclagem. Tudo bem verdinho. Veja aqui um exemplo: (http://migre.me/sDeZH). É assim no mundo inteiro e em qualquer língua.

Esse é um retrato fiel da percepção média que temos sobre a sustentabilidade, associada quase que exclusivamente a elementos da Natureza. É claro que os temas ambientais fazem parte da sustentabilidade. Mais que isso: água, biodiversidade, proteção de florestas e oceanos, entre tantos outros, são a base dessa ideia tão maravilhosa e óbvia de que vivemos numa mesma casinha. E que se não cuidarmos bem dela a coisa vai ficar feia para todo mundo, more você na suíte ou na garagem. 
 
Acontece que um mundo verde não é um mundo sustentável. Ou melhor, um mundo sustentável não é apenas verde. Basta imaginar o mundo sustentável do futuro a partir das imagens do Google. Seria um mundo 100% ecoeficiente, com zero resíduos, movido integralmente a fontes renováveis de energia e com um nível de preservação ambiental impensável para os dias de hoje.

Pode parecer sustentável (e é meio caminho andado para isso), mas então imagine esse mesmo mundo com as pessoas se matando em função de diferenças religiosas, sociais ou políticas. Imagine o motorista do futuro, num veículo auto carregável e com zero emissão de poluentes, perdendo horas de seu precioso tempo livre no trânsito. Imagine pessoas morrendo de fome simplesmente por não terem recursos para adquirir os alimentos produzidos de maneira 100% sustentável. 

Esse é um mundo sustentável? Certamente não. Um mundo sustentável também inclui uma cultura de paz avançada, o respeito à diversidade, uma mobilidade urbana que funciona, um sistema econômico que não gere tamanha desigualdade, entre tantas outras coisas, digamos assim mais “sociais” ou “econômicas”. Coisas que não estão associadas à sustentabilidade, ao menos em nossa percepção média, como nos mostra o Google.
 
O maior problema, no entanto, é que ao percebermos a sustentabilidade apenas como verde, deixamos automaticamente de fora desse guarda-chuva um número importante de causas, assim como de pessoas e organizações que as representam, que atuam com o objetivo de um mundo mais sustentável, mesmo que não se reconheçam ou sejam reconhecidas como tal. 

Falo aqui das turmas de cidades criativas, dos direitos humanos, das novas formas de pensar a política, da espiritualidade, do capitalismo consciente, apenas para citar alguns exemplos. Embora seus cartazes e slogans não digam isso diretamente, todos estão trabalhando por um mundo mais sustentável, assim como a turma verde e corajosa do movimento ambientalista. 
 
Enquanto tratarmos os temas da sustentabilidade em caixinhas e responsabilidades separadas (um verdadeiro drama quando falamos de gestão pública), jamais conseguiremos entender a beleza e a importância desse assunto em toda a sua magnitude. E desperdiçaremos uma força poderosa de engajamento, participação e influência nas decisões sobre como organizar de maneira mais inteligente a nossa casinha. More você na suíte ou na garagem. 

O que fazer? Temos duas saídas: ou trocamos a sustentabilidade por um termo melhor (e há um movimento interessante nesse sentido) ou mudamos a maneira como comunicamos e percebemos a sustentabilidade. Para que, num futuro próximo, uma busca de imagens no Google não mostre uma tela verde, mas sim multicolorida.

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André Palhano é jornalista e fundador da Virada Sustentável. Artigo publicado originalmente em seu blog no Estadão.
 


Quando se vê projetos urbanos interessantes – renovações de bairros nos centros das cidades, com variedade de usos e diversidade social, por exemplo – nos países de Estado forte, como na Europa, é comum nos perguntarmos por que isso não é feito por aqui.
 

Tomemos como exemplo a renovação que vem sendo feita na região sudeste de Paris, nas cercanias da Biblioteca François Mitterand. Prédios novos, muitos dos quais destinados à habitações de interesse social, outros para moradia estudantil, prédios residenciais para venda pelo mercado, escritórios, comércio, e novos campi de várias faculdades, como a Universidade Paris Diderot ou a Escola de Arquitetura de Val-de-Seine. Em outras capitais europeias, como Londres ou Berlim, projetos semelhantes vêm sendo realizados com certa frequência.

Habitação  para locação social na renovação. Paris Rive Gauche, França. Foto: divulgação.

A diferença desses países para o Brasil é uma só: lá, há um forte nível de regulação pública da produção urbana, o que significa dizer, em essência, que o Estado maneja a questão fundiária. Claro que sempre há questionamentos sobre o nível de controle do Poder Público e o poder e liberalidade dado aos grupos econômicos, às construtoras, etc., mas é inegável que o domínio do interesse público é infinitamente superior ao que estamos acostumados a ver por aqui. 

A coisa lá funciona mais ou menos assim: uma vez definida uma área a ser reurbanizada, o Estado adquire a terra pelo valor de mercado (geralmente baixo, dado que são áreas degradadas), planeja o que quer fazer na área, determina os usos: quadras destinadas à habitação pelo mercado, outras para habitação social, equipamentos de educação, esportivos, comércio, etc. Uma vez tudo projetado e definido, promovem-se as obras de infraestrutura, e abre-se um chamamento público para os interessados em desenvolver as construções em questão. Os vencedores – que dependendo do uso podem ser empresas públicas de habitação, ministérios afins (saúde, esportes, educação), empresas privadas de construção, recompram a terra (por um preço bem maior), e geralmente são instadas a promover concursos públicos de arquitetura para a definição final dos projetos. Com uma ou outra variação, esse é o modelo comumente usado, que pressupõe, como se vê, um Estado capaz de investir inicialmente na compra de terras, e um mercado que já entra na concorrência sabendo exatamente o que vai fazer e quanto vai ganhar.

No Brasil, tal equação é praticamente impossível. Pela lógica mesma com que se estruturou nosso Estado e nossa sociedade, em um sistema patrimonialista liderado pelas forças do mercado que, como mostrou Villaça em seu clássico livro ("O espaço Intraurbano no Brasil”), comandam o crescimento urbano segundo seus interesses, e não propriamente o “interesse público”. Aqui, a terra é o “nó” da questão, como aponta Ermínia Maricato, e o Estado fica invariavelmente à reboque do mercado, tendo que correr atrás para obter terras, pagas a preço de ouro.

Para comprar um único prédio no centro é um sufoco, dado os preços exorbitantes estabelecidos pelos peritos judiciais para qualquer desapropriação. Lembremos o caso do Hotel Aquárius, que nunca chegou a funcionar: foi a leilão por R$ 9 milhões, mas ninguém se interessou. Quando a prefeitura quis desapropriar, a Justiça determinou o preço de....17 milhões! Em uma perversa inversão de lógica, o mercado infla os preços fundiários no centro com a desculpa que lá há infraestrutura (que não foi ele, mas o Estado quem fez), e cobra fábulas por edifícios abandonados e há anos sem uso. E os peritos judiciários entram nessa. Curiosamente, a lei da oferta e da demanda parece não valer para a terra nas regiões centrais.

É por isso que o Estatuto da Cidade criou instrumentos como o IPTU Progressivo (tecnicamente chamado de “Parcelamento, edificação e utilização compulsórios - PEUC”), para combater o chamado “mau uso” da função social da propriedade urbana. São Paulo, em uma ação pioneira da gestão de Fernando Haddad, estruturou um departamento específico para notificar os imóveis sem uso e cobrar um aumento regular de seu IPTU, até poder, caso o proprietário nada faça ali, desapropriá-los para fins de moradia social. Mesmo ainda sem esse instrumento, esta gestão desapropriou cerca de 700 milhões de Reais em imóveis e terras, constituindo pela primeira vez uma banco fundiário público na cidade, capaz de receber os investimentos federais (que se espera que venham) em moradia social.

Ainda assim, isso não é suficiente para alavancar, como no caso da França acima descrito, a recuperação de áreas inteiras degradadas, como é comum encontrar no centro. Pela suas dimensões, e pelo preço que seria atribuído pelo judiciário, sairia caro demais.

O PIU de São Paulo e a MP 700/2015

Entretanto, pela primeira vez no Brasil, temos na nossa cidade uma interessantíssima perspectiva de intervenção urbana sob domínio público, em moldes muito próximos ao que se vê na Europa. Trata-se, na verdade, da combinação de dois instrumentos, um legal e outro urbanístico, sobre os quais a prefeitura vem trabalhando há dois anos: a Medida Provisória 700, emitida pelo Governo Federal neste mês de dezembro, e o Projeto de Intervenção Urbanística – PIU, proposto no Plano Diretor da cidade. Vejamos como isso funciona.

A “revolução” representada pela medida provisória é que ela permite que um imóvel desapropriado possa ser objeto de incorporação e obras já no momento da concessão de uso. Me explico: até hoje, quando de uma desapropriação, o ente desapropriador só poderia intervir no terreno ou no imóvel desapropriado uma vez pago todo o valor da mesma, e a propriedade efetivamente transferida. Ou seja, a desapropriação para fins de projetos de moradia ou urbanos, acabava sendo lenta demais, e imobilizando a capacidade de intervenção do Poder Público sobre o espaço urbano. Agora, já com a imissão de posse do terreno, e antes mesmo da transferência final da propriedade, o Estado, ao desapropriar, pode iniciar essas ações.

Com essa possibilidade na mão, os Projetos de Intervenção Urbana, ou PIU, lançados no Plano Diretor de 2014 e agora regulamentados em decreto que está sendo proposto pela Prefeitura, ganham uma outra dimensão: tornam-se efetivamente instrumentos de controle do Estado sobre a transformação do espaço urbano. Ao final deste texto, uma série de desenhos ilustra o processo com clareza.

O Decreto propõe que áreas sujeitas a projetos urbanos (as que compõem a rede de estruturação e transformação urbana – Art. 9º, II), como quarteirões subutilizados e deteriorados no centro ou áreas para implementação de corredores de ônibus – recebam um projeto urbano de intervenção, feito pelo Poder Público, por meio da São Paulo Urbanismo (a antiga Emurb, empresa municipal de urbanização). A escolha das áreas pode ser feita pela própria empresa pública, ou pode ser estimulada pelo interesse do setor privada, por meio de uma Manifestação de Interesse Privado (MIP).

A SP Urbanismo define então o perímetro exato de intervenção e estabelece as características da intervenção, sendo obrigatória a realização de um estudo crítico para compreensão das dinâmicas que levaram à situação urbana do local, do ponto de vista das relações sociais, econômicas e urbanas. A empresa pública determina então os usos desejados, a presença de equipamentos públicos, e assim por diante. Eventualmente, pode realizar chamamentos públicos para a elaboração de projetos, dentro das diretrizes que tiver estabelecido. O que é importante é que, pelo decreto, todas essas ações devem ser realizadas respeitando processos participativos que envolvam os usuários da área. Mesmo no caso de uma manifestação de interesse por parte do mercado privado, estas diretrizes, inclusive as de participação, devem ser respeitadas.

Evidentemente, a proposta de intervenção deverá adequar-se ao zoneamento existente. Assim, passa a ser um instrumento especialmente interessante para intervir em áreas centrais com ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social já demarcadas, pois a obrigatoriedade de produzir habitações sociais continuará a valer no projeto proposto.

Tomemos então um exemplo, conforme pode-se verificar nas ilustrações apresentadas ao fim deste texto: em uma área do centro com ZEIS delimitadas (ZEIS 3 no caso), e em situação de grande deterioração, a Prefeitura pode determinar a realização de um PIU para promover sua recuperação, garantindo inclusive a existência de habitações sociais. Decretaria o interesse social da mesma, para promover a sua desapropriação. Até ontem, isso seria interessante, mas não garantiria muita coisa, pois uma vez iniciado o processo, ele certamente estagnaria na lentidão da ação de desapropriação. Com a MP 700, o processo torna-se mais ágil, já que a SP-Urbanismo pode iniciar a intervenção já na concessão de uso, antes mesmo da transferência final da propriedade.

É claro que em uma área dessas, nem tudo seria destinado à provisão de habitação social, sem o que não se chegaria à diversidade social tão necessária à criação da vitalidade urbana (um princípio hoje peremptório nas intervenções urbanísticas europeias já citadas). Deve-se prever a criação de comércio, edifícios de serviços, empreendimentos habitacionais de renda média e alta, etc. E, para isso, novamente a associação do estabelecido na MP 700 com as diretrizes do PIU tornam-se um instrumento extremamente inovador.

De fato, pela PIU, o Poder Público pode transferir parte dos terrenos da área sob intervenção para alavancar empreendimentos privados com esses usos diversos. O grande problema, porém, seria que os preços pedidos pela SP-Urbanismo ao vender esses lotes ficassem abaixo do preço final da desapropriação, gerando um deficit na operação. De fato, em um processo de desapropriação, a justiça pode determinar, após peritagem, um preço muito acima do inicialmente estabelecido na desapropriação inicial. A prefeitura não poderia valer-se desse valor para vender o lote. A PIU prevê, para isso, um acréscimo percentual no preço pedido na venda do lote, para cobrir essa diferença. Na licitação, será escolhida a proposta que oferecer maior percentual adicional, em relação ao preço inicial da desapropriação. Dessa forma, a prefeitura assegura ter os recursos necessários para pagar o valor final da desapropriação, promover o projeto de urbanização e alavancar a construção de equipamentos e/ou habitações em algumas partes do perímetro sob intervenção.

O resultado é, portanto, surpreendente: pela primeira vez, no Brasil, onde como disse o “nó da terra” é o principal problema a entravar a ação do Estado sobre o urbano, torna-se viável para o mesmo manejar a dinâmica fundiária na renovação de áreas urbanas específicas sujeitas a projetos de intervenção.

Essa operação seria especialmente interessante, por exemplo, em quarteirões inteiros que hoje estão especialmente abandonados na região central da cidade, ou ainda nos lotes lindeiros à realização dos corredores de ônibus nos Eixos de Estruturação Urbana previstos no Plano Diretor, que deverão ser desapropriados. Em vez de ficar a reboque da ação do mercado – o que no caso dos corredores tornaria o processo infindável, pois se dependeria da desapropriação lote a lote dos terrenos afetados -, o Estado passa a ser pró-ativo, determinando não só a desapropriação mas também o que e como se construirá no lugar.

Quais os riscos?

Em um país em que, via de regra, o Estado toma partido dos interesses privados, em especial quando se trata dos interesses imobiliários sobre a cidade, é normal que muitos urbanistas preocupados com a construção de cidades democráticas olhem com desconfiança para a nova modalidade de intervenção urbana que o PIU representa. A possibilidade do setor privado fazer uma Manifestação de Interesse sobre áreas que cobiçam e a partir disso utilizarem o PIU para promover uma renovação baseada em processos de gentrificação e expulsão dos mais pobres assusta, a princípio.

Esta possibilidade, entretanto, não é tão fácil quanto poderia parecer, pois o PIU amarra bem a condução do processo nas mãos de Poder Público e da SP-Urbanismo, e estabelece exigências importantes, quanto ao diagnóstico das dinâmicas que já ocorrem na área, os impactos ambientais e de vizinhança, o atendimento à população moradora de baixa renda, e a realização de processos democráticos e participativos de gestão. Além disso, deve-se lembrar que qualquer intervenção estará sujeita aos regramentos de uso do solo estabelecidos anteriormente para a área, inclusive quanto a usos sociais. Por fim, porque a definição das áreas passará sempre pelo crivo decisório do Poder Público que, por meio da SP- Urbanismo, a aceitará e aprovará.

É claro que, como sempre, ficamos reféns da garantia de um comportamento “público e republicano” por parte do Poder Público. Como em qualquer caso de operações que se baseiam no aproveitamento da potencialidade da regulação pública da atividade privada, os desvios desse comportamento podem custar muito caro à sociedade. Porém, se formos, no Brasil, deixar de lançar tais mecanismos por conta de um pessimismo prévio quanto à nossa consolidação republicana, simplesmente não faremos nada, nunca. Aliás, esse desvio de conduta sempre poderá ocorrer, com ou sem regras urbanísticas. Basta lembrar que, na nossa cidade, as aprovações de edifícios no passado tornaram-se "oficialmente" dependentes de um esquema de pagamento de propinas, e não por acaso pulularam na cidade empreendimentos de grande porte. 

No caso dos PIU, as amarras institucionais estão suficientemente preparadas para que se evitem desvios. Pessoalmente, tenho esperança que em um novo mandato a atual gestão possa efetivamente começar a realizar tais intervenções, conduzidas pelo princípio público, dando exemplo – como de resto torna-se cada vez mais comum – para o resto do Brasil.

Um dos aspectos que poderiam preocupar mas que estão razoavelmente amarrados na proposta é a possível expulsão da população pobre moradora da área renovada, em função do aumento inevitável dos preços imobiliários. A associação do PIU com a MP700 mais uma vez dá uma garantia de atenção à questão. Diz a Medida Provisória em seu artigo 4º: “Quando o imóvel a ser desapropriado estiver ocupado coletivamente por assentamentos sujeitos a regularização fundiária de interesse social (…) o ente expropriante deverá prever, no planejamento da ação de desapropriação, medidas compensatórias”. Especifica ainda que estes assentamentos são aqueles situados em ZEIS definidas no Plano Diretor, ou ainda pessoas inquilinas de imóveis na área em situação de vulnerabilidade (como no caso de cortiços).

Acredito que ainda possam ser colocadas, além da obrigação de dar moradia à população mais pobre, garantias de que ela não seja transferida para uma região distante. Ou seja, que lhe seja dado o direito de permanecer onde já mora (um instrumento que dê tal garantia, aliás, será muito importante quando ocorrer, em um futuro próximo, o desmonte do Minhocão). Na França, que tanto citamos, há impostos estratosféricos quando se compra um imóvel de pessoas idosas morando na área há mais de 15 anos, por exemplo. Aqui, temos na Cota de Solidariedade um instrumento perfeito para isso: por que não definir que, por exemplo, em PIUs de mais de 10 mil m² de área, apresentados por meio de Manifestações de Interesse Privado, e em que não haja ZEIS, 15% da mesma seja doada à prefeitura para realização de HIS? Em casos de PIUs promovidos diretamente pelo Poder Público, supõe-se que quase sempre sejam em áreas com ZEIS e, portanto, já com destinação definida para HIS. Ainda assim, se não for o caso (quando da desapropriação para os corredores de ônibus, por exemplo), a mesma regra pode valer: que para cada 10 mil m² de intervenção, 15% seja destinado à produção de HIS (sugiro um aumento em relação à Cota de Solidariedade no resto da cidade - de 10% para 15% - , dada a ausência total de risco para o empreendedor).

Outro aprimoramento possível é o de que o projeto, uma vez concluído pela SP-Urbanismo, seja aprovado pelo Conselho de Política Urbana (CMPU) e tornado público por algum tempo (por exemplo, 15 dias), para conhecimento da população, antes de seu início, intensificando a apropriação participativa já exigida pelo PIU.

Estas sugestões que faço são possíveis graças a uma outra inovação louvável desta gestão: a de produzir decretos de forma participativa. Neste caso, como em anteriores, a Minuta do Decreto do PIU está aberto para discussão pública e contribuições, no site Gestão Urbana (clique aqui).Temos em mãos a possibilidade de criar, na cidade de São Paulo, de forma inédita no país, um mecanismo efetivo de manejo da urbanização por parte do Poder Público. Ou seja, uma verdadeira revolução. Faça parte dela, clique neste link e participe!!

 

Observação da Lei de Zoneamento vigente sobre a áreaObservação da Lei de Zoneamento vigente sobre a área

Observação da Lei de Zoneamento vigente sobre a área. Desenho: João Sette Whitaker.

 

Definição dos novos usosDefinição dos novos usos

Definição dos novos usos. Desenho: João Sette Whitaker.

Resultado final da intervenção, com ciclofaixas!Resultado final da intervenção, com ciclofaixas!

Resultado final da intervenção com ciclofaixas. Desenho: João Sette Whitaker.

 

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Texto e desenhos: João Sette Whitaker. Professor Livre-Docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e Secretário Municipal de Habitação de São Paulo.

 


A presença cada vez maior da tecnologia está fazendo com que a internet seja uma realidade constante e indispensável na vida da maioria dos brasileiros. Atualmente, mais de 70 milhões de adultos acessam a rede no Brasil. A democratização da internet trouxe uma série de mudanças e todo mundo passou a ter acesso a um conjunto de informações. As pessoas estão mais: mais conectadas, mais antenadas e compartilham mais informações. Têm uma rede social maior e, logo, sabem melhor o que querem e onde pretendem chegar no futuro. A internet empodera e possibilita ver o horizonte de outro ângulo, com um olhar mais otimista e promissor.

Cada vez mais inseridos no mundo vir­tual, os jovens da classe média têm uma sede maior de aprendizagem se comparados com seus pais. Eles estão mais escolarizados que a geração anterior e mais críticos em relação ao presente e ao futuro. Têm uma vontade maior de conhecer novas culturas e a carreira profissional é uma de suas prioridades. Eles são os novos formadores de opinião dessas famílias. São eles que apresentam aos pais as novas tecnologias e a interatividade virtual. São eles os responsáveis pela compra de vários aparelhos tecnológicos da família. A internet amplia o repertório, as redes de relacionamento e as possibilidades de ascensão social, empoderando os jovens brasileiros.

Recentemente, apresentamos uma pesquisa, em parceria com o Facebook e a Cufa (Central Única das Favelas), que mostra os moradores mais conectados e usando mais a internet para mudar de vida. O acesso possibilita aos moradores quebrar barreiras. Em muitos aspectos, eles estão mais críticos dos que as pessoas ainda não conectadas. Inclusive, em relação ao preconceito. Boa parte dos moradores internautas concorda que quem mora na favela sofre preconceito. É muito comum a gente encontrar na comunidade pessoas que precisam mentir sobre o endereço onde moram porque se falarem que vivem na favela não vão passar na entrevista de emprego.

O acesso à rede possibilita que os internautas da favela enxerguem mais oportunidades que os demais. Quem mora na favela quer realizar o seu maior sonho: ser o dono do próprio negócio. O emprego com carteira assinada dificilmente conseguirá transformar esse sonho em realidade. O estudo mostra que a vontade da comunidade de empreender cresceu muito, principalmente nos últimos dois anos. E, quando fomos pesquisar o motivo que impulsiona os moradores a abrirem o próprio negócio, descobrimos que dois terços querem ser empreendedores por oportunidade e apenas um terço quer abrir o negócio próprio para poder ganhar mais.

Arte/Brasileiros

 

Como a economia da favela talvez seja hoje em dia a única economia que cresce – os moradores vão movimentar R$ 74,7 bilhões em
2015 –, os futuros empreendedores querem aproveitar essa fatia de consumo.

Infelizmente, durante muitos anos, o único dinheiro do asfalto que entrava na favela era o do tráfico de drogas. Antes, os moradores tinham dificuldade para conquistar o cliente que estava fora da favela, mas, hoje em dia, a tecnologia faz essa “ponte”. O consumidor está subindo o morro. Bufês, salões de beleza, restaurantes, hotéis e pet shops são alguns dos serviços oferecidos na favela que são contratados por moradores que estão fora desse território. A roda da economia gira na favela numa velocidade muito mais rápida do que fora dela.

O que me impressiona é que a tecnologia é niveladora, democratiza o acesso à informação e muda a vida de milhares de pessoas. A internet é uma vitrine para o mundo.

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Renato Meirelles é Presidente do Instituto Data Popular

 


Essa engenhoca conhecida como carro, grande protagonista do crescimento urbano, da livre circulação e do status social, parece que precisa passar por uma revisão geral. A crise do setor, junto com a preocupação, cada vez maior, de seu impacto ambiental deram origem a propostas inusitadas: carros de uso público compartilhados, proprietários de veículos que oferecem a outros passageiros a divisão de despesas em suas rotas habituais, ou particulares que se oferecem como motoristas a baixo preço. Estas novas práticas já estão entre nós com nomes como carsharing, Blablacar ou Uber, respectivamente.

Acrescente a isso o aumento da bicicleta como meio de transporte urbano. Seu crescimento — com pior ou melhor sinalização — entre o trânsito foi acompanhado de subsídios para promover o aluguel para trajetos na cidade. Tudo isso pinta um panorama no qual o carro particular poderia ser visto não mais como um luxo, mas como um incômodo.

A ideia de que o uso do carro seja limitado nas cidades pode soar tão incrível quanto parecia impossível há duas décadas que o tabaco acabasse sendo banido dos lugares públicos. Mas a cidade sem carros já está entre nós. Ou melhor: sempre esteve aqui, desde o início. Há cidades que foram construídas em espaços com topografias inacessíveis, com a densidade de uma cidade medieval, cidades nas montanhas, cidades fortaleza, cidades proibidas, na qual os carros nunca entraram. Também foram fundadas cidades isoladas ou em arquipélagos que só tinham comunicação pelo mar; eram cidades ilhas e cidades mar. Nesses lugares não havia o barulho, a poluição e o perigo inerentes ao transporte por carro.

Tudo isso pinta um panorama no qual o carro particular poderia ser visto não mais como um luxo, mas como um incômodo.
 

Imaginemos agora uma cidade visível, real, contemporânea, onde, exceto em casos de necessidade, as pessoas se movem sem o auxílio de qualquer força motriz artificial. Um lugar onde a rua seja em si mesma um meio de transporte, ruas pavimentadas ou canais de Veneza.

Paradoxalmente, o lugar de onde parte o narrador de As Cidades Invisíveis, de Italo Calvino, é hoje, por incrível que pareça, um modelo de futuro. Essa ideia é impensável para as pessoas de uma cidade histórica invadida e mutilada pelos automóveis. Também poderia ser uma utopia para quem vive na cidade do século XX, construída por e para o carro, e onde não possuir um pode quase relegá-lo a ser um cidadão de segunda classe.

Mas o declínio do carro particular e seu impacto é uma questão multidisciplinar. Seus benefícios em termos de saúde, ambiente, energia e justiça social estão começando a passar por uma discussão mais profunda. Para que a cidade sem carros seja algo real, só precisamos resolver o fator econômico, ou seja, o impacto sobre o setor, mas não a viabilidade da ideia.

Temos a tendência a ver a cidade como algo que é construído, quando também é uma sucessão de quedas. Quanto mais bem-sucedida, de longa duração e vital é uma cidade, maior é o número de transformações que experimentou. A restrição a estacionar veículos de não residentes no centro de Madri, implementada por Manuela Carmena há algumas semanas, mostrou que o tema de limitar o uso do carro na cidade não é algo visionário, complexo ou de ficção científica, é na verdade uma questão de mudança de mentalidade.

O nascimento dos Estados-nação derrubou as muralhas e o desenvolvimento industrial solucionou o problema do saneamento, agora chega a hora da derrubada dos veículos particulares na cidade. Começa o tempo para refletir sobre este novo espaço público.

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Luis Feduchi é arquiteto e decano da Faculdade de Arquitetura da Universidade Camilo José Cela. Colabora com a Universidade Humboldt de Berlim. *Artigo publicado originalmente no El País Brasil.

 

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