Conselho Participativo Municipal: como fazer funcionar, de fato, um boa ideia? - São Paulo São


O Conselho Participativo Municipal começa um novo mandato nessa semana, dois anos após sua criação. Passei esses últimos dois anos como conselheiro eleito pelo bairro de Pinheiros e tive um grande aprendizado sobre diversidade, gestão e participação. Algumas observações talvez ajudem a entender o que está dando errado (e o que pode dar certo).

Relevância e participação

O Conselho Participativo é uma boa idéia. Estamos vivendo um momento em que os problemas têm que ser equacionados nas suas diversas escalas: a metropolitana, a municipal e a regional. É na escala dos bairros que a atuação dos cidadãos mais faz sentido. Ninguém conhece tanto as questões dos bairros como seus moradores, seus freqüentadores, seus comerciantes. Ninguém se preocupa mais com as questões locais do que quem vai ser afetado por elas. Em 2016, devemos discutir os Planos de Bairro. Além das associações de bairro, o Conselho poderia ter uma participação importantíssima.

Entretanto, a legitimidade do conselho ainda precisa ser consolidada. Apenas 40 mil pessoas votaram na última eleição, em dezembro, um quarto das que se mobilizaram dois anos atrás. Além da evidente queda no investimento de comunicação da Prefeitura, é possível que haja uma outra razão para essa queda de interesse: o fato do Conselho não ter sido acionado, como poderia, para a tomada de decisões relevantes.

Não basta existir, é preciso ter um método de trabalho

A Prefeitura optou por ter um grande número de conselheiros. São mais de mil, na cidade inteira, uma média de quase trinta por Subprefeitura. Com essa ordem de grandeza, é preciso estabelecer um modo de trabalho que seja capaz de organizar as discussões, canalizar as forças e as competências do grupo e ajudar, de fato, a Subprefeitura a tomar decisões.

Muitas vezes, porém, essa massa de conselheiros esteve envolvida em tarefas burocráticas, como uma infindável discussão sobre o estatuto de cada conselho, discussão que poderia ter sido feita uma vez só, em vez de repetida 32 vezes, uma para cada região. O mesmo ocorre com o esforço de fazer atas que são verdadeiras transcrições literais de cada discussão para serem encaminhadas ao Diário Oficial do Município, em vez de concentrar energia nas ações e nos responsáveis.

Conselhos só vão funcionar quando as Subprefeituras quiserem

O Conselho é, por definição, consultivo. Isso não é nem bom nem ruim, a princípio. Significa que, se o gestor se interessar pelos conselhos, ótimo, ele pode usar o que quiser. Se não, não há problema, basta que ele explique seus motivos e pronto.

Mas isso pressupõe algum tipo de sintonia. Há regiões em que o debate político tomou conta das reuniões e jogou as questões do bairro para segundo plano. Há outras em que os subprefeitos nem aparecem nas reuniões do Conselho. Por sorte, na Subprefeitura de Pinheiros, os dois subprefeitos (houve uma troca de comando após um ano, aproximadamente) participaram regularmente das reuniões e isso foi bom. Há assuntos que não chegam a lugar nenhum, claro, mas há outros em que o Conselho parece de fato ajudar a tomar decisões ou a alocar prioridades.

Conviver com pessoas diferentes é difícil, mas é essencial

É sempre difícil conviver com gente diferente. Particularmente, acredito que essa dificuldade inicial é parte de um aprendizado importante.

As conversas normalmente pressupõem algum ponto de partida comum. Entre gente que não se conhece, esse ponto de partida tem que ser construído aos poucos. E como somos diferentes! Com bom senso, porém, foi possível estabelecer uma ponte que cobrisse essa diferença. A dualidade partidária, tão presente no dia a dia da cidade, felizmente, não apareceu com força. Por exemplo, se a discussão é sobre Carnaval, é sobre Carnaval que se vai conversar, sem deixar que temas interfiram no que é mais importante: a vida de quem mora na região da folia. A aparente melhoria na festa desse ano tem a ver com isso.

Grande parte dos problemas acontece por dificuldades de comunicação

Uma das grandes vantagens de se freqüentar as reuniões do conselho é poder acessar informações. Descobre-se ali que uma ciclovia vai passar ao lado da sua casa. Ou que árvores serão retiradas da Marginal Pinheiros para que a pista possa ser alargada. Ou ainda que os moradores da Vila Madalena estão assombrados com o poder destruidor da multidão que passou por lá na Copa e no Carnaval.

São informações importantes. Entretanto, muitas vezes, os moradores mais afetados não são informados. A Prefeitura poderia se comunicar melhor. Há mailings disponíveis, nossos endereços constam dos cadastros municipais. Se recebemos em casa uma conta de luz ou do IPTU, por que não recebemos um comunicado sobre a manutenção da rede elétrica ou sobre uma mudança no sentido da rua ou sobre uma ciclovia que passa em frente à nossa casa? O Conselho criou um blog, vários conselheiros mantêm uma página com informações, mas provavelmente a melhor solução é construir um sistema de informações melhor.

A gestão pública pode melhorar nos bairros, mesmo com os recursos atuais

Tivemos a oportunidade de assistir a apresentações de cada área da Subprefeitura. Foi um ótimo exercício para entender onde estão os nós e os problemas do bairro.

A Subprefeitura é responsável pela zeladoria e fiscalização. Essas não são funções “nobres”, mas funções essenciais. Apesar de muitas vezes os responsáveis pelas áreas se queixarem de falta de gente, fica evidente que faltam processos melhores.

Faltam sistemas. Falta método de ataque aos problemas. Falta priorização. São questões clássicas de gestão e poderiam ser melhor enfrentadas com treinamento, com processos bem instalados. É claro que cada região é diferente da outra, mas é racional que haja apenas um sistema na cidade inteira. A diferença de prioridades locais não deveria explicar a descentralização de sistemas ou de processos. Eles deveriam existir justamente para facilitar a atuação local, e não atrapalhá-la.

Apesar da evidente motivação de muitos funcionários, o engessamento administrativo do serviço público, por outro lado, fica evidente. Funcionários que se aposentam não são repostos. Vagas ficam em aberto porque os custos de aposentadoria (provavel e injustificadamente maiores que as do setor privado) são arcados pela própria Subprefeitura. Isso abre espaço para outra disfunção, a transferência de vagas, de uma autarquia a outra, até do legislativo. Assim, “trocam-se” vagas e pessoas para poder performar alguma função.

Legislativo e Executivo

Uma das questões que merece ser mais discutida é o princípio das verbas parlamentares, que tem total ligação com a questão da gestão regional. Qual é o princípio de uma verba parlamentar? O que justifica que os vereadores tenham uma verba a ser alocada sob seus critérios em determinada região? Isso acontece com alguma freqüência: “Não podemos arcar com a reforma de tal praça, mas fulano conhece tal vereador e ele prometeu uma verba”. Apesar de parecer democrático, essas verbas legislativas (que têm, obviamente, a mesma origem – os nossos impostos) não parecem seguir qualquer lógica de necessidades e provavelmente são fonte de distorções.

Nenhum vereador, por mais bem intencionado que seja, tem condições de entender necessidades locais e alocar prioridades como teriam, por exemplo, as subprefeituras, em conjunto com seus ... sim, seus conselheiros.

Descentralizar ou centralizar

Em qualquer organização, é comum a discussão sobre descentralização. A Prefeitura não é diferente. Quando "promoveram"  as Administrações Regionais a Subprefeituras, o que estava por trás era o desejo de aumentar a autonomia da gestão regional. Isso não foi completado e o que se vê hoje é uma situação híbrida: as verbas e as funções são bastante reduzidas. Entretanto, espera-se dos administradores regionais que harmonizem conflitos entre moradores e as diferentes esferas do Poder público, num exercício frustrante de mediação eterna sem os meios e os recursos para isso.

A eleição de subprefeitos, nesse contexto, não faz nenhum sentido. A atuação regional pode ser mais ou menos descentralizada, mas não pode ser descolada de uma estratégia, planos de ação e verbas municipais.

A descentralização depende de métricas, de ferramentas, de processos. Nada disso parece estar sendo discutido. Como integrar melhor as diversas áreas dentro da Prefeitura? Qual é a visão para a melhoria da gestão? Como ser mais eficiente?

Algumas organizações e governos já praticam o exercício do Orçamento Base Zero. Se isso fosse cogitado por uma gestão municipal, tenho certeza de que o resultado seria uma gestão melhor. Em vez de se alocar um percentual de aumento sobre cada item do orçamento, com o Base Zero, a pergunta passaria a ser: quais são os serviços e produtos que a Prefeitura dever prover e quais são os recursos para que eles sejam bem feitos? Com isso, haveria espaço para reduzir áreas não prioritárias, fundir departamentos e garantir que seja bem feito aquilo que tem que ser feito. Saúde, educação, desenho urbano, habitação.

Quem é o “dono”?

Um dos aspectos que mais me chamou a atenção nesse tempo foi a questão do espaço urbano. Quem é a pessoa que briga para que ele melhore? Sem um dono, não há coordenação, e acho que a Subprefeitura é o ente administrativo mais próximo dos locais que cuida e tem que assumir essa função “matricial” de coordenar tudo o que se faz em sua área.

Participei, por exemplo, de várias reuniões sobre o Largo da Batata. Como se sabe, o Largo está sendo reformado há mais de dez anos, com resultados sofríveis. A praça não tem bancos nem sombras, o projeto original foi alterado, o piso está com buracos, a estação do Metrô não se integra ao resto do espaço.

Quem é o responsável  por isso? O Estado de São Paulo, como acionista do Metrô é responsável pelas linhas de transportes metropolitanos? A Prefeitura de São Paulo, a Subprefeitura de Pinheiros, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, a SP Obras, a CET, o escritório de arquitetura que ganhou o concurso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano? Sim. Todos. Mas, se todos são responsáveis, ninguém é responsável.

É claro que o papel de coordenação tem que ser da Subprefeitura. É ela que tem a ligação com o lugar. É ela que deveria ouvir os moradores, comerciantes, passantes, coletivos, sobre o que tem sido feito lá. É preciso reforçar esse papel e dar poderes para que ela possa exercitar isso, de fato.

Mais dois anos...

Mesmo com várias ressalvas, me reelegi para mais dois anos desse trabalho voluntário. Estamos vivendo um momento em que as pessoas estão saindo de casa e ocupando a cidade. Quero participar disso, mesmo que seja na escala minúscula do bairro, da rua, da praça, os lugares onde vivemos nosso dia-a-dia.

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Mauro Calliari é administrador de empresas, mestre em urbanismo e consultor organizacional.  *Artigo publicado originalmente na ArqFuturo.

 



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