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O prefeito Fernando Haddad encaminhou na última quarta-feira (6) à Câmara Municipal projeto de lei que propõe alterar a forma de escolha dos subprefeitos das 32 administrações regionais da cidade de São Paulo. A proposta, que precisa ser apreciada em duas votações pelos vereadores antes de voltar para a sanção de Haddad, prevê a eleição direta dos subprefeitos, por voto facultativo.

O objetivo é criar um modelo de governança que amplie a participação popular e a representatividade dos cidadãos no comando das subprefeituras, além de descentralizar as ações municipais.

“Uma das vantagens desse modelo é a presença de uma liderança forte e conhecida das pessoas nos territórios. Entendemos que toda descentralização administrativa não é robusta o suficiente se não vier acompanhada de um processo de empoderamento local”, afirmou o prefeito.

A cidade tem mais de 11 milhões de habitantes e 96 distritos. As subprefeituras concentram, em média, 375 mil habitantes, o que justifica a necessidade de um representante escolhido pela população de cada região. Haddad observa que são poucas as cidades brasileiras que têm essa densidade e considera que a eleição de subprefeito traz benefícios para a comunidade.

“O candidato a subprefeito vai ter que fazer um plano de governo para sua região, com base no seu orçamento. Isso vai mudar a qualidade do projeto apresentado para os bairros”, disse.  

A nova proposta também foi feita com base em experiências internacionais e diferentes modelos de governança local. Alguns dos exemplos bem-sucedidos são as cidades de Buenos Aires (Argentina), Cidade do México (México), Paris (França) e Portland (EUA).

A Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que criou as subprefeituras e vigora atualmente, prevê que a escolha dos subprefeitos é de livre nomeação por parte do Executivo – ou seja, o prefeito opta pelos nomes que ocuparão os cargos. Desde o início da atual gestão, o município tem aprimorado a gestão das subprefeituras, priorizando a escolha de quadros técnicos formados por servidores públicos concursados, em especial os que já atuam nas regiões. Em outras gestões, os cargos foram ocupados, majoritariamente, por militares da reserva e ex-prefeitos de cidades do interior.

O que é preciso para ser candidato
O projeto determina que, para concorrer à eleição, o cidadão precisará ter idade mínima de 18 anos e apresentar comprovantes de alistamento eleitoral, do pleno exercício dos direitos políticos e de residência na subprefeitura que deseja comandar, além de não poder ocupar cargo em comissão no Poder Público Municipal. Assim como determina a legislação brasileira para os pleitos organizados pela Justiça Eleitoral, o candidato deverá ter filiação partidária para concorrer. 

Cada partido político poderá indicar, no máximo, um concorrente em cada subprefeitura. Não haverá inscrição de candidatos avulsos. A comunicação das listas dos candidatos e candidaturas será feita pelos próprios partidos políticos à Prefeitura. O prazo para a indicação será regulamentada em decreto que será publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC), se a proposta for aprovada no Legislativo. 

Caso ocupe algum cargo em comissão, o candidato não poderá estar ocupando o posto na data em que o seu partido comunicar à Prefeitura sua candidatura. Ele também não poderá concorrer, no mesmo pleito, aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, e não poderá incorrer nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990. 

O que será preciso para votar
O projeto de lei prevê que o voto para o cargo de subprefeito seja facultativo para o eleitor, mas secreto e direto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato na subprefeitura onde reside. Para votar será necessário ter idade superior a 16 anos, possuir título de eleitor e estar com a situação eleitoral regularizada.

Onde, quando e como votar
Caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores, a data da eleição, os locais de votação e a definição se o pleito será por meio eletrônico ou não dependerão de regulamentação do prefeito Fernando Haddad, em decreto a ser publicado no Diário Oficial. 

O Executivo defende que a eleição para subprefeito aconteça no mesmo dia das eleições municipais, com os mesmos pontos de votação utilizados pela Justiça Eleitoral e com os mesmos mecanismos, mas a definição cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

O que será preciso para ser eleito subprefeito
A proposta prevê que, para ser considerado eleito, o candidato precisa obter a maioria absoluta de votos válidos (não computados os votos em branco e os nulos). Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, o projeto de lei prevê a realização de segundo turno com os dois candidatos mais votados. Será eleito quem obtiver a maioria dos votos válidos nessa segunda rodada, como acontece atualmente nas eleições majoritárias.

Posse e mandato
A posse do subprefeito eleito ocorrerá em até 90 dias após a data do pleito. O mandato proposto para o cargo é de quatro anos, permitida a reeleição para um único período consecutivo.

Hipóteses para a perda do cargo
A proposta prevê que, após ter sido eleito, o subprefeito só poderá perder seu cargo e ter o mandato cassado em quatro hipóteses. Não haverá possibilidade de o prefeito, em ato administrativo, solicitar a troca ou exoneração do gestor. O eleito só poderá perder o cargo em caso de renúncia; se infringir qualquer das vedações previstas no artigo 59 da Lei Orgânica do Município de São Paulo; condenação judicial transitada em julgado; e processo administrativo disciplinar.

Caso haja a perda do mandato e o comando da subprefeitura fique vago, o prefeito poderá, por livre nomeação, indicar alguém para completar o período restante do antecessor até que sejam realizadas novas eleições.

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Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação.


O Parlamento de Portugal se mostrou disposto a colaborar, "nas medidas das capacidades", para a reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, que teve suas instalações destruídas por um incêndio no dia 21 de dezembro.

Por meio da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o Parlamento emitiu uma deliberação, aprovada por unanimidade, em que afirma que, desde a sua inauguração, em 20 de março de 2006, o Museu da Língua Portuguesa transformou-se "numa referência fundamental" na lusofonia. Os deputados acreditam que a medida exalta a "a união em torno da expressão em língua portuguesa no mundo". O documento será enviado, por via diplomática, às autoridades brasileiras.
 
Segundo a posição dos parlamentares, o papel que o espaço exercia há quase dez anos era essencial para a valorização, promoção e difusão da língua portuguesa. Para eles, o museu foi bem-sucedido ao "inovar no plano da divulgação de conteúdos baseadas na utilização das novas tecnologias de informação, com recursos interativos que em muito contribuíram para a assinalável e permanente adesão de milhões de visitantes interessados no conhecimento do universo da língua e das culturas que se exprimem em português."
 
Incêndio de grandes proporções consumiu o Museu da Língua Portuguesa, na Estação da Luz em dezembro. Foto: Andre Ricardo Modesto.Incêndio de grandes proporções consumiu o Museu da Língua Portuguesa, na Estação da Luz em dezembro. Foto: Andre Ricardo Modesto.

Após o incêndio, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantiu que o espaço será reconstruído e que o acervo, por ser digital, foi preservado e tem cópias das obras guardadas. O museu está localizado no prédio histórico da Estação da Luz, na área central da cidade de São Paulo, e tem por objetivo valorizar e difundir a língua portuguesa. Por isso, é também conhecido por Estação Luz da Nossa Língua.

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Se expressar através da arte é uma forma de manifestar a estética visual se baseando nas próprias emoções. As street arts (artes de rua), antes vistas como coisa de marginal, hojeganham espaço em vários lugares do mundo. São Paulo, considerada a maior metrópole do Brasil, conta com alguns locais onde os desenhos de rua são verdadeiras obras de arte e atrações turísticas.

Os grafites servem, muitas vezes, como forma de incentivar crianças e jovens a largarem o crime e as más influências para se dedicarem ao que a arte oferece, vendo nela uma possibilidade de colocar para fora seus sentimentos. Em outros casos, o trabalho dos grafiteiros ajuda a revitalizar bairros e cidades e, em uma situação mais atípica, os grafites podem estar presentes até mesmo na fachada de um castelo.

Confira, a seguir, lugares para ver street art na cidade de São Paulo:

Rua Augusta - Localizada na região central da cidade de São Paulo, a Rua Augusta é a verdadeira modernidade, abrigando bares, baladas e sendo frequentada por todos os tipos de pessoas. Parte deste cenário urbano é formado também por grafites que tomam conta dos muros e fachadas da localidade.

Túnel da Paulista - O túnel, situado no cruzamento das avenidas Rebouças e Paulista, tem vários desenhos em toda sua extensão grafitados em suas paredes. Os artistas utilizam o local, onde milhares de pessoas passam todos os dias, para divulgar sua arte. Ao passar de carro pelo túnel, é impossível não admirar os belos rabiscos feitos pelos grafiteiros, formando uma verdadeira galeria de arte no meio do movimento da cidade.

Museu Aberto de Arte Urbana - O MAAU-SP, situado em Santana, na Zona Norte de São Paulo, é formado por um conjunto de 66 painéis de grafite instalados nos pilares que sustentam o trecho elevado de uma das linhas de metrô da cidade. A região onde está o museu é vista como o berço do grafite paulistano desde os anos 80. A instituição foi construída depois da prisão de 11 grafiteiros no local. Eles não possuíam autorização legal do sistema ferroviário para estar ali. Após a aprovação do projeto, foi criada uma parceria entre o metrô, a Secretaria de Estado da Cultura, Paço das Artes e a Galeria Choque Cultural. A Secretaria do Estado da Cultura e o metrô contribuíram com tinta e spray e revitalizaram as estruturas, formando o que é hoje.

Beco do Batman - A travessa situada na Vila Madalena, um bairro boêmio da Zona Oeste de São Paulo, recebeu o nome de Beco do Batman por conta de um grande grafite do personagem de mesmo nome da DC Comics. O local se tornou um ponto turístico devido a dezenas de grafites pintados em seus muros. É um dos lugares mais admirados por amantes de arte de rua.

Beco do Aprendiz - Situada na Rua Belmiro Braga, na Vila Madalena, a pequena praça é só a entrada um percurso cheio de cores, formas e mensagens em forma de grafites belíssimos feitos por grafiteiros de várias regiões de São Paulo.

Liberdade - O bairro da Liberdade, mais especificamente nas mediações das ruas Galvão Bueno e Glória, exibe vários grafites ao ar livre espalhados entre muros e portas de estabelecimentos comerciais. É comum ver, principalmente, desenhos com a estética de mangás - quadrinhos japoneses, e também outros temas e traços de origem oriental.

Edifício Ragi, Praça Oswaldo Cruz - O edifício Ragi, situado na Praça Oswaldo Cruz, número 124, na região da Avenida Paulista, tem, em sua lateral, o rosto do arquiteto Oscar Niemeyer, morto em dezembro de 2012, grafitado. A obra é de autoria do artista Eduardo Kobra e chama a atenção de quem passa pelo local.

Cambuci - Considerado um dos bairros mais tradicionais de São Paulo quando o assunto é grafite, Cambuci tem muros, fachadas e portões decorados com as cores dos sprays dos grafiteiros da cidade. Foi lá, inclusive, que os famosos grafiteiros Otávio e Gustavo, conhecido como "Os Gêmeos", foram criados e deram início à carreira de artistas.

Viaduto Jaceguai - Os desenhos de grafite do Viaduto Jacaguai, situado próximo à Avenida Luís Antônio, apesar de serem antigos e estarem um pouco desgastados, valem uma visita. Observando por baixo, de carro, é difícil admirar as obras, devido ao intenso fluxo de carros. Mas, de cima ou por baixo, a pé, é possível ter uma vista privilegiada.

Floresta Urbana - A organização sem fins lucrativos foi criada em 2008 com o propósito de integrar a natureza nas grandes cidades. A cidade de São Paulo foi escolhida por ser uma megacidade com clima tropical, com uma grande quantidade de benefícios oferecidos pela vegetação urbana da cidade. O grafite faz parte de todo o projeto, pois através dele é possível expor essa interação na forma de belos desenhos. Na Floresta Urbana, arquitetos, biólogos, paisagistas, educadores ambientais, profissionais de marketing, psicólogos e artistas acreditam que a qualidade de vida nas grandes cidades deve ser pensada sob diversos ângulos, onde as áreas conversam e se complementam.


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Fonte: Pure Viagem.


O Natal passou e, enquanto as famílias paulistanas já se preparam para tirar o pisca-pisca da janela e desmontar a árvore e o presépio, a Prefeitura de São Paulo planeja manter os ônibus noturnos com a tradicional iluminação de fim de ano. 

A ideia do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, é instalar luzes de LED nos cerca de 500 ônibus que circulam da 0h às 4h. A medida será implantada no primeiro semestre de 2016, assim que a SPTrans (empresa municipal de transporte) terminar os testes já iniciados com a nova iluminação. "Estamos numa fase de engenharia. Precisa ser feita uma canaleta interna para passar a iluminação porque ela ainda apresenta defeito quando vai lavar o ônibus", disse Tatto. 

A medida, segundo ele, será implementada porque a prefeitura percebeu uma boa aceitação e uma preferência do passageiro por embarcar à noite nos coletivos com a iluminação natalina. "Visualmente é melhor. [A iluminação] permite que o usuário possa enxergar o veículo se aproximar do ponto e também aumenta a sensação de segurança", afirmou. 

Custo
A implantação das luzes, segundo Tatto, será incluída no custo do sistema, e a prefeitura não terá de realizar novos investimentos.

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Felipe Souza na Folha de S.Paulo.



O serviço Noturno, rede de transporte que opera na faixa da 0h às 4h, cobrindo os principais trajetos da cidade, incluindo bairros mais distantes do centro e estações de metrô, fechará 2015 com um saldo de mais de 8 milhões de passageiros transportados. Os dados são do último levantamento realizado pela SPTrans, em 10 de dezembro, quando a marca foi alcançada.

A rede, que completou nove meses no final de novembro, foi criada para ser uma alternativa de transporte para quem trabalha ou sai em busca de diversão e cultura em um horário no qual já não havia mais transporte de massa disponível.

Desde 28 de fevereiro, quem trabalha não precisa mais esperar até as 4h da manhã, quando abrem as estações de trem e as linhas convencionais de ônibus começar a funcionar. Com o Noturno, é possível se deslocar para todas as regiões da cidade, diminuindo o tempo de espera e, principalmente, a melhorando a qualidade de vida dos passageiros, que podem chegar em casa mais cedo, no caso dos que trabalham, ou aproveitar melhor a noite da cidade.

A adesão do paulistano à novidade vem sendo demonstrada com a evolução do volume de passageiros transportados ao longo dos meses. Em março, as 151 linhas que compõem o Noturno transportaram um total de 712.765 passageiros, enquanto que, em novembro, foram transportados 944.591, o que representa um crescimento de 32,5%.

Entre as linhas que mais tiveram movimento estão a N701-11 Term. Sto. Amaro - Term. Pq. D. Pedro II, com 373.215 passageiros entre 28 de fevereiro e 10 de dezembro, a N703-11 Term. Jd. Ângela - Term. Sto. Amaro, com 297.105 e a N706-11 Terminal Campo Limpo - Term. Pinheiros com total de 223.502 passageiros.

Novo sistema

A implantação do Noturno faz parte de um programa maior, que prevê a operação de todo o sistema municipal de transportes em rede, dividido em cinco redes complementares. Cada uma foi planejada considerando a demanda e as necessidades específicas de cada região da cidade naquela faixa horária. Elas estão divididas da seguinte forma: Rede da Madrugada (já implantada e com operação controlada), Rede do Domingo, Rede dos Dias Úteis e do Sábado e também Linhas-Reforço da Rede dos Dias Úteis nos Horários de Pico.

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Fonte: Assessoria de Imprensa - SPTrans.

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