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Como parte de sua atual política urbana, que visa o interesse coletivo, a Prefeitura de São Paulo sancionou no último mês de fevereiro a Lei de Consórcio Imobiliário de Interesse Social, que regulamenta a celebração de consórcios imobiliários entre a Prefeitura e os proprietários de imóveis que estejam ociosos (não edificados, subutilizados ou não utilizados) na cidade.
 
Com a nova Lei, os proprietários desses imóveis ociosos poderão negociar com a Prefeitura a devolução dessas áreas para o mercado. Nesse caso, a Prefeitura incorpora o imóvel, constrói apartamentos de interesse social e paga ao proprietário o custo do terreno em unidades no empreendimento. Essa prática é comum no mercado imobiliário privado, e é conhecida como “contratos de permuta”.
 
O objetivo da Lei é que os consórcios sejam adotados para a produção prioritária de HIS (Habitação de Interesse Social), a fim de colaborar na diminuição do déficit de moradias. Ela estabelece ainda que a definição dos imóveis seja pública e transparente, através de um ou mais chamamentos, e de análises criteriosas da viabilidade do empreendimento e do seu aproveitamento efetivo.
 
Até o momento, o Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (DCFSP) já cadastrou 1.575 imóveis com indícios de ociosidade, dos quais 370 estão em análise (que inclui avaliação da situação fundiária, vistorias e outras diligências), 975 foram notificados e 54 estão na etapa de notificação.Após a notificação, o proprietário tem o prazo de 1 ano para dar uso aquele imóvel – não necessariamente social. Caso o imóvel continue ocioso após esse período, o proprietário entra para a lista do IPTU Progressivo no Tempo, em que o valor do imposto é dobrado a cada ano em que o imóvel continuar sem utilidade (limite de 15% do valor do imóvel).
 
Caso o imóvel continue ocioso após cinco anos da primeira notificação, a Prefeitura poderá entrar com processo para sua desapropriação.Todo o processo de cadastramento, análise e notificação dos proprietários é contínuo. Seus resultados podem ser acompanhados nas listagens divulgadas periodicamente no site da secretaria de Desenvolvimento Urbano.

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Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação / Portal da Prefeitura.

 


O termo “biofilia” é utilizado pela Universidade de Harvard para definir o grau em que os seres humanos estão conectados com a natureza e com outras formas de vida.

Timothy Beatley, autor do livro “BiophilicCities: Integrating Nature into Urban Design and Planning”, aplica o termo biofilia às cidades que apresentam um desenho urbano que permite aos habitantes desenvolverem atividades e um estilo de vida que os deixa aprender com a natureza e comprometer-se com seu cuidado. Além disso, as instituições locais das cidades biofílicas destinam parte do orçamento dos seus governos para cumprir este compromisso. 

Para Beatley, o projeto biofílico tem aumentado nos últimos anos, particularmente nos edifícios que buscam integrar características naturais, como luz, ventilação e vegetação; no entanto, a grande maioria dos centros urbanos não tem canalizado seus esforços para desenvolver esta tendência. 

Conheça, a seguir, sete características das cidades biofílicas.

1. Natureza abundante nas proximidades das cidades com grande número de habitantes. 

Para alcançar esta característica, as cidades biofílicas possuem programas públicos de infraestrutura de áreas verdes que lhes permitem destinar uma porcentagem de seu orçamento para financiar estes projetos. Levando isso em conta, Nova York se qualifica como uma cidade biofílica, já que conta com o programa PlaNYC, que pretende que em 2030 cada habitante da cidade tenha um espaço público verde a 10 minutos de caminhada. Seattle também se classifica como uma cidade biofílica, porque tem o plano Seattle P-Patch, que visa construir um jardim urbano comunitário para cada 2.500 habitantes. 

2. Afinidade entre cidadãos, flora e fauna nativa

Bentley considera o clima, a flora e a fauna como características que definem o lar urbano. Por isso, considera fundamental que as autoridades municipais eduquem, estimulem e incentivem os habitantes a conhecer as espécies locais e nativas da flora e fauna, para que as comunidades valorizem seus benefícios ambientais e procurem preservá-los. 

Em Wellington, Nova Zelândia, esta prática já é uma realidade graças ao trabalho de mais de sessenta grupos comunitários e voluntários de conservação que nos últimos anos tem realizado 28.000 horas de serviço em 4.000 hectares de reservas naturais. No caso de Oslo, Noruega, mais de 81% dos habitantes visitou em 2012 os bosques que rodeiam a cidade, o que demonstra o valor que os residentes dão pela paisagem natural. 

3. Oportunidades para estar ao ar livre e desfrutar da natureza

A urbanização leva à falta de áreas verdes e à valorização dos terrenos baldios como um verdadeiro prêmio. Para não criar a sensação de que faltam espaços verdes, pode-se conectar os parques urbanos existentes através de caminhos que facilitem o acesso a essas áreas por parte dos moradores. Assim, as cidades biofílicas oferecem várias opções para se estar ao ar livre e realizar caminhadas.

Singapura já conectou seus parques, integrando 200 quilômetros de caminhos por meio de passarelas elevadas que permitem que habitantes de diferentes pontos da cidade entrem nos parques. Entretanto, Anchorage, Alaska, tem 1,6 km de caminhos naturais a cada 1000 habitantes. Estes são multiusos e dão a possibilidade de serem utilizados durante todo o ano, tanto para realizar passeios como para esquiar. 

4. Ambientes multissensoriais

A integração de espaços naturais e corredores ecológicos na trama urbana podem ajudar a criar as condições necessárias para novos espaços multissensoriais, onde os sons naturais são tão apreciados como a experiência visual de percorrer um parque.  Um exemplo de espaços multissensoriais é um projeto norueguês que busca iluminar oito rios de Oslo. Isto será parte de Akersleva, um corredor que permitiria aos cidadãos do centro da cidade se transportar até os parques próximos passando por caminhos com 14 áreas de silêncio. 

5. As cidades biofílicas concedem um papel importante à educação no campo da natureza

A educação sobre a natureza pode promover a adoção de uma vida sustentável por parte da população. As cidades biofílicas dão importância à educação em campo, porque dá a possibilidade de unir-se com outras pessoas para conectar-se com a natureza, podendo ser através de caminhadas guiadas, acampamentos ou voluntariado para recuperar áreas naturais. 

Em Limerick, Irlanda, vários grupos ambientalistas estão trabalhando com o município para educar a população sobre a biodiversidade e as espécies selvagens nativas. Urban Tree Project  e Limerick City Biodiversity Network são dois novos grupos que tem envolvido a população local com a natureza, oferecendo visitas guiadas, conferências e recursos online para aprender sobre a importância da biodiversidade.

6. Investimento em infraestrutura social que ajude a população urbana à compreender a natureza

O investimento nesta área é um excelente indicador de uma cidade biofílica. De acordo com Beatley, as cidades deste tipo investem em torno de 5% do seu orçamento dedicado à biodiversidade e pelo menos colocam em funcionamento um projeto biofílico por ano. Com isso, podem-se construir centros de vida silvestre e museus de história natural, financiar iniciativas escolares e programas de recreação, entre outros. 

Em Portland, Oregon, essa porcentagem do orçamento se superou notavelmente e tem-se feito investimentos em infraestrutura social e “verde”, já que contam com os parques urbanos com maior superfície per capita dos Estados Unidos. Entretanto, N’Parks de Singapura tem um programa de incentivos chamado Skyrise Verde, que financia até 75% dos projetos para jardins urbanos em telhados e paredes verdes. 

7. As cidades biofílicas tomam medidas para apoiar ativamente a conservação da natureza

As cidades devem ter em conta a sua pegada ecológica e os impactos negativos sobre o ambiente que gera a população e as atividades desenvolvidas pela mesma. Para conseguir isso, as cidades - que podem ser chamadas de biofílicas - focam no desenvolvimento compacto e na designação de áreas protegidas através da criação de planos de ação para proteger a biodiversidade do lugar.

Em Nagoya, Japão, 10% do solo está localizado ao lado dos limites urbanos, de modo que fique em um estado não gerenciado e possa ser protegida como reserva natural. Enquanto isso, Phoenix, EUA, comprou 17.000 hectares de deserto a fim de evitar os efeitos negativos da expansão urbana da cidade e designar esta área como um lugar para a conservação da natureza.

Também o caso de Vitória - Gasteiz, no País Basco, cidade que está cercada por um cinturão verde para limitar o desenvolvimento da cidade e proteger o pantanal Salburua. Como este plano tem dado bons resultados, está sendo estudada a possibilidade da criação de um anel verde interno para levar as áreas verdes para dentro da cidade.

Para Beatley, os indicadores que se concentram na introdução e proteção de áreas verdes naturais ao interior das cidades, incentivam a interação dos habitantes com a educação ambiental e restauração dos habitats das cidades. Considerando que mais da metade da população mundial vive em centros urbanos onde há uma carência de natureza, a biofilia tornou-se a melhor opção para as cidades. 

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Constanza Martínez Gaete no Plataforma Urbana. Tradução Archdaily Brasil. 

 


"O Grande Momento" (1957) e "A Hora e a Vez de Augusto Matraga" (1966), dois clássicos do cinema brasileiro dirigidos por Roberto Santos, ganharão novas cópias.
 
Os herdeiros do cineasta (1928-1987) contam que o processo de restauração de "O Grande Momento" foi concluído no começo do ano. Já o de "Augusto Matraga", uma adaptação do famoso conto de João Guimarães Rosa (1908-1967), está em fase de finalização.

A restauração foi realizada pela Cinemateca Brasileira em conjunto com parceiros externos. A família do diretor gostaria de lançar os dois filmes em DVD e na Netflix, mas alega esbarrar em um empecilho com relação a "Augusto Matraga".

As filhas de Guimarães Rosa, explica a viúva do cineasta, não autorizam a distribuição comercial da obra. "As filhas querem um comprovante do contrato de cessão dos direitos autorais do conto. Mas isso ocorreu nos anos 1960, naquela época não havia esse rigor todo na documentação", diz Marília Santos.

"Os direitos do conto foram comprados em 1963, por um produtor chamado Ferdinando Aguiar. Ele não conseguiu fazer o filme e passou os direitos para o Roberto depois. Não temos o contrato. Mas há vários registros da imprensa da época que mostram o Guimarães nas filmagens, na estreia do filme. Caso não tivesse cedido o conto, não teria ido, né?", argumenta Marília.

Procurada, a família de Guimarães Rosa não quis comentar o fato.

"O Grande Momento", filme de estreia de Santos, narra a trajetória de um jovem (Gianfrancesco Guarnieri) angustiado em busca de dinheiro para pagar sua festa de casamento.

Retrato realista dos impasses dos trabalhadores numa grande cidade (São Paulo), o filme foi um dos precursores do cinema novo, movimento que ganhou força nos anos 1960.

Em "A Hora e a Vez de Augusto Matraga", Leonardo Villar interpreta o personagem-título, um fazendeiro violento que revê seus atos após ser vítima de uma emboscada. O longa representou o Brasil na competição oficial do Festival de Cannes em 1966. "As cópias em película destes dois filmes estavam bem deterioradas.

Especialmente o "A Hora e a Vez", que tinha problemas graves no som e em alguns trechos. A restauração veio em ótima hora. Pena que ocorra esse problema com o 'Matraga'", diz Roberto Santos Filho.

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Redação da Ilustrada / Folha de S.Paulo.



Em supermercados do mundo todo, os vegetais ‘imperfeitos’ são preteridos por comerciantes e produtores. Frutas, verduras e legumes com manchas, arranhões, formatos ou tamanhos diferentes são descartados por serem mais difíceis de vender - e acabam estragando na prateleira.

No Brasil, estima-se que todos os anos sejam desperdiçadas mais de 26 milhões de toneladas de alimentos - 45% dessa quantidade vai para o lixo ainda no hortifruti. No Reino Unido, estima-se que 40% da produção in natura é rejeitada pelas redes de supermercados só pela aparência do alimento, se ele tem uma forma ou uma coloração diferente do tradicional.

Mas o problema está só na aparência: vegetais “feios” são tão saborosos ou nutritivos quanto qualquer outro. Além disso, estes alimentos engrossam o volume gigantesco de comida que acaba desperdiçada ou estragada no mundo. Cerca de um terço de toda comida produzida todos os anos para consumo humano acaba no lixo, mesmo estando apta para consumo.

Nos últimos anos, iniciativas em países como Reino UnidoJapãoFrançaPortugalEspanha e Brasil surgiram para incentivar o consumo desses alimentos ou criar um canal direto de vendas entre consumidores que não se importam com a aparência dos vegetais e fornecedores que não querem mais desperdiçar parte da produção.

Frutas e legumes 'estragados'. Reprodução: Ultra Curioso.

“Conhecendo melhor a operação de diversos produtores verificamos que os principais problemas estavam relacionados ao escoamento da produção excedente (durante as safras) e aos produtos fora de padrão. Vimos o quanto era desperdiçado devido ao padrão puramente estético imposto pelo varejo” Roberto Fumio Matsuda, criador do projeto Fruta Imperfeita, em entrevista ao Instituto Akatu.

Justamente porque as frutas e verduras “feias” são recusadas pelos supermercados porque vendem menos, o preço delas cai. No projeto brasileiro Fruta Imperfeita, que estreou em novembro de 2015, a caixa de vegetais acaba custando até 50% menos do que em alguns supermercados. Um pacote com seis variedades diferentes, com 500 gramas de cada, custa R$ 12.

Iniciativas do tipo também ajudam a reduzir o desperdício e aumentar a eficiência da produção alimentícia - no fim da cadeia produtiva, isso gera uma economia de insumos e de poluentes que é positiva para o meio-ambiente.

Desde 2013, o projeto português Fruta Feia, por exemplo, já evitou que 180 toneladas de comida em perfeitas condições de consumo fosse para o lixo.

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Ana Freitas no NEXO Jornal.


Doutor em arquitetura e urbanismo pela USP (Universidade de São Paulo), Lúcio Gomes Machado era um jovem recém-formado quando o elevado Costa e Silva, o popular minhocão, há duas quadras da sua casa, foi inaugurado, em 1971, como um presente de aniversário para São Paulo. Naquele época o professor talvez não soubesse que a obra viária resistiria a quatro décadas e meia como a mais polêmica da cidade, mas já tinha uma certeza: “a sua construção era um erro”.

Qual a sua primeira impressão sobre o minhocão?

O minhocão já nasceu ultrapassado, pois imitava as vias expressas dos Estados Unidos, mas num tempo em que estas já estavam sendo desfeitas por lá. Quando começou, as pessoas já não o queriam, mas o prefeito Paulo Maluf conseguiu empurrar goela abaixo. Vivíamos em uma ditadura e o projeto foi pouco questionado.

Quais eram os desafios de trânsito quando o minhocão foi construído?

Não havia uma via rápida que ligasse as zonas leste e oeste porque a marginal ainda estava incompleta, então, havia uma desculpa para o minhocão existir, embora o prefeito nunca tenha apresentado estudo que indicasse sua necessidade.

Com o tempo essa condição mudou?

Muito. Passam hoje, em média, 70 mil carros por dia pelo minhocão, o que é ínfimo perto do trânsito da cidade. Além do mais, a maior parte não o usa para fazer a ligação total, mas apenas para pular os semáforos das avenidas lá embaixo. Segundo estudo da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o trânsito do minhocão seria absorvido pelas ruas do entorno em um mês, fora as duas faixas de cada lado que poderiam ser criadas com a sua eliminação.

A obra oferece algum benefício para a cidade?

Nenhum. É só prejuízo urbanístico e para o desenvolvimento imobiliário da cidade. É uma barreira urbana, uma cicatriz.

Qual a solução?

Defendo o desmonte do minhocão. A sua demolição custaria entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, mas o desmonte permitirá o reaproveitamento da estrutura para a construção de outras obras, como pontes e passarelas. O corte do concreto pode ser feito a noite e sem gerar entulho. A eliminação do minhocão vai garantir que toda a região volte a ser o que era, com seus belos prédios e a praça Marechal Deodoro, que hoje é um lixo. Além do mais, o fim do minhocão valorizaria uma área de 500 metros de cada lado, ao longo dos seus cerca de três quilômetros.


A última proposta da prefeitura, de fechar o elevado por um período prolongado, como forma de teste, é necessária? 

O desmonte pode ser feito imediatamente, isso é só um passa-moleque para consolidar dois processos: de se criar um parque em cima e distribuir quiosques embaixo. Depois de fechado, vão dizer: “viu como é legal?” Mas não é. O minhocão não pode receber grande concentração de público. Não há guarda-corpo, não há saída de emergência. Um acidente pode ser fatal.

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André Vieira - Metro ABC.

 

 
A produção agrícola de famílias que vivem na cidade de São Paulo receberá apoio da Prefeitura para regularização fundiária, capacitação e assistência técnica. O programa Agriculturas Paulistanas, lançado na última quarta-feira (2), em Parelheiros, reúne ações para incentivar o desenvolvimento local, a preservação ambiental e a promoção de alimentação saudável.

Atualmente, cerca de 30% da área de São Paulo está na zona rural, onde há 5 mil hectares destinados à produção agrícola, principalmente no extremo sul da cidade. O objetivo do programa é estabelecer um ciclo de desenvolvimento sustentável nessas áreas. Para isso, será realizado um processo de mapeamento e de diagnóstico das propriedades rurais, oferecidos cursos de formação, e a produção local será priorizada nas compras da Prefeitura, com fornecimento para a alimentação escolar, por exemplo.

“É um programa que surge com a necessidade de estimular o aumento da produtividade e da diversidade da atividade agrícola nas zonas rurais da cidade, nas regiões sul, leste e norte. São 30 mil pessoas vivendo nas zonas rurais, com 84% das pessoas recebendo até dois salários mínimos”, afirmou o secretário Artur Henrique (Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo).

Cerca de 60% dos produtores paulistanos vivem exclusivamente da agricultura. Em parceria com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), será realizado o georreferenciamento e o recadastramento das propriedades rurais, o que possibilitará a regularização da posse das áreas. O atendimento será realizado na Sala da Cidadania, que será aberta na subprefeitura de Parelheiros. A regularização fundiária permitirá o acesso a crédito e outras políticas de incentivo à agricultura.
 

Equipamentos do Programa Agriculturas Paulistanas. Foto: Fabio Arantes / Secom.

Com o programa, os agricultores da região de Parelheiros passam a contar gratuitamente com equipamentos de uma Patrulha Agrícola: um trator, um microtrator com kit encanteirador, uma enxada rotativa com encanteirador, uma carreta agrícola basculante, um sulcador, um perfurador de solo, um terraceador de arrasto, uma roçadeira hidráulica, uma pá agrícola traseira e um distribuidor de fertilizantes. As máquinas serão utilizadas de maneira comunitária para o preparo e conservação de solos.

Outra novidade é a disponibilização às famílias do fertilizante orgânico produzido da central de compostagem, que recebe os resíduos orgânicos gerados nas feiras livres da capital. A central, em funcionamento há cerca de dois meses na Lapa, zona oeste, tem capacidade de processar diariamente uma tonelada de resíduos.

Com a ampliação da produção, serão criadas estratégias de comercialização dos alimentos, com a ampliação do acesso à alimentação saudável. Atualmente, cerca de 27% dos produtos comprados para a alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino têm como origem a agricultura familiar índice que poderá ser ampliado com essa nova iniciativa.

Plano Diretor
O primeiro passo para desenvolver a política de apoio à agricultura familiar foi a retomada, no último Plano Diretor Estratégico, do enquadramento de regiões da cidade como zona rural. “Em 2013, discutimos a questão do plano diretor e tivemos muitas demandas de recuperação da zona rural. É muito importante pensarmos técnicas de contenção de expansão da cidade sobre as áreas ambientais, porque precisamos conservar o meio ambiente dando formas de usos sustentáveis e responsáveis”, explicou o secretário Fernando de Mello Franco (Desenvolvimento Urbano).

O programa também produzirá, em diálogo com os produtores, o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Para isso, serão realizadas uma conferência municipal e seminários regionais.

O Agriculturas Paulistanas é uma programa intersecretarial desenvolvido pelas secretarias municipais do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo; do Verde e Meio Ambiente; de Serviços; de Desenvolvimento Urbano e de Coordenação das Subprefeituras. Também acompanharam o lançamento os secretários Salvador Zimbaldi (Turismo) e Rodrigo Ravena (Verde e Meio Ambiente).

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Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação / Portal da Prefeitura.


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