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O vereador Toninho Vespoli (PSOL), da Câmara de São Paulo, apresentou o projeto de lei 6/2016 que assegura às mulheres o direito de descer fora do ponto de ônibus após as 22 horas. Ele informou que a regra já funciona em outras cidades do próprio Estado de São Paulo, também no Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco, e que dados da Organização Mundial de Saúde e do IBGE colocam o Brasil na sétima posição do ranking mundial de assassinato de mulheres.

Toninho Vespoli destaca que sua proposta busca dar maior segurança às mulheres que trabalham ou estudam à noite e correm maior risco de sofrer com a violência de gênero.

"As usuárias poderão descer em qualquer lugar desde que o trajeto da linha de ônibus não seja alterado", anota o vereador de uma das cidades mais violentas do mundo. "Na impossibilidade de descer no local exato sugerido pela passageira, o motorista encontrará o local mais próximo do indicado em condições de efetuar o desembarque."

O Projeto de Lei 6/2016 também prevê que a Prefeitura promova uma campanha de divulgação nos meios de comunicação para apresentar amplamente este direito para as mulheres paulistanas. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, se aprovada na Câmara.

"Segundo a ONU, sete em cada dez mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento da vida. No Brasil, apenas em 2014, ao menos 47.646 estupros foram registrados, o que equivale a um caso a cada 11 minutos. A OMS e o IBGE colocam o Brasil na sétima posição do ranking mundial de assassinato de mulheres. São 4,4 homicídios a cada 100 mil mulheres. Os casos são ainda mais frequentes com jovens próximas dos 18 anos de idade, principal público que utiliza os ônibus após as 22 horas", ressalta o vereador.

Ele informou que está sendo divulgada a iniciativa do movimento de mulheres 'Vamos Juntas?', que propõe um abaixo-assinado para levar sua proposta para o âmbito federal.

Para Toninho Vespoli, dada a urgência do tema, 'um debate sobre a proposta em São Paulo pode fortalecer esta discussão em outras cidades e até a nível federal'.

"O machismo é um problema visível no Brasil e tem as consequências mais perversas, entre elas o maior nível de violência contra as mulheres. Debater essa medida aqui em São Paulo nos ajuda a levar este debate para quem não está familiarizado com ele e ainda não percebeu a sua urgência. É uma medida pequena, mas que pode garantir maior segurança para muitas mulheres que trabalham e estudam até tarde", declarou o vereador.

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Fonte: Estadão Conteúdo.

 
O Centre Georges Pompidou lançou na noite de quinta-feira, 14, em Paris a exposição "Oswald de Andrade : passeur anthropophage", dedicada ao escritor brasileiro.
 
A mostra faz parte do Museum Livre, uma iniciativa do Museu Nacional de Arte Moderna para revisitar a obra de grades autores de movimentos de vanguarda do século 20.
 
O escritor brasileiro estará assim em uma lista de homenageados que tem ainda nomes como André Breton, Gertrude Stein, Blaise Cendrars e Aimé Césaire. A exposição-documento sobre Oswald de Andrade foi organizada por Leonardo Tonus, professor de literatura brasileira da Sorbonne, em colaboração com as curadoras Julie Champion e Mathilde Bartier.
 
A mostra ficará em cartaz até maio, mas na noite desta quinta-feira haverá leitura de textos e debate sobre os autores com especialistas como Bernard Blistène, diretor do Museu Nacional de Arte Moderna, com os conservadores Angela Lampe, Aurélien Lemonier, Nicolas Luicci-Goutnikov, além do próprio Leonardo Tonus. Além do debate, o professor brasileiro fará a leitura de trechos do Manifesto Antropofágico, manifesto literário inaugural do movimento lançado por Oswald de Andrade, que foi o principal incentivador do Modernismo no Brasil.
 
 
 
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Andrei Neto em O Estado de S.Paulo.
 


Com 97,4% de sua dotação orçamentária (mais de R$ 5 bilhões) comprometida com as despesas da folha de pagamento, a Universidade de São Paulo (USP) não terá dinheiro para outra coisa este ano e ainda será obrigada a enfrentar um déficit calculado em R$ 543 milhões. Contra esse quadro desanimador, agravado pela atual crise econômica, as alternativas são poucas, mas a criação do programa Parceiros da USP, que busca a colaboração da sociedade civil por meio de doações, pode representar uma saída, especialmente para o seu Museu de Arte Contemporânea (MAC/USP).
 
Recentemente fechado na Cidade Universitária, o museu, agora restrito à sede no Ibirapuera, terá de recorrer à iniciativa privada para realizar suas exposições temporárias. Nada demais. Vale lembrar que o museu foi instituído em 1963 por vontade de um mecenas, Ciccillo Matarazzo, e doações internacionais (Fundação Nelson Rockefeller). Ele migrou para a universidade, mas não perdeu suas feições particulares.
 
Com a demissão do diretor do museu, Hugo Segawa, no fim do ano passado, assumiu seu posto a vice-diretora Kátia Canton, que pretende enfrentar esse período crítico justamente com a ajuda da iniciativa privada. Já no fim do mês, quando for inaugurada a exposição do futurista italiano Fortunato Depero (1892-1960), o patrocínio da Campari surgirá como uma dádiva num momento em que o MAC vai gastar R$ 400 mil só com a transferência de sua biblioteca e instalações administrativas para a nova sede no Ibirapuera.
 
Kátia Canton, nova diretora do MAC, pretende buscar parceria de empresas privadas para dinamizar o museu, que ganhou sua sede definitiva no Ibirapuera
 
Kátia Canton, nova diretora do MAC, pretende buscar parceria de empresas privadas para dinamizar o museu,
que ganhou sua sede definitiva no Ibirapuera. Foto: Márcio Fernandes / Estadão.
 
Reformado pela Secretaria de Cultura do Estado ao custo de R$ 76 milhões, o prédio tem alguns problemas, como todo edifício adaptado a novas funções. É naturalmente limitado para expor arte contemporânea, além de seu acervo com quase 10 mil obras, que integram a mais importante coleção de arte moderna da América Latina (Kandinsky, Modigliani, Matisse, Klee, Morandi, Picasso e outros). As limitações não param por aí. Sua reserva técnica, de dimensões espetaculares, não pode receber essa coleção. Não está adequadamente equipada para enfrentar a umidade do subsolo do anexo nem tem as condições técnicas que oferece a antiga, no câmpus da universidade, onde as obras devem ficar até segunda ordem. 

“Nossa prioridade, agora, é instalar a biblioteca, no piso térreo, e as salas da administração, no primeiro andar”, diz a diretora em exercício Kátia Canton, que deve permanecer no cargo após o reitor assinar a exoneração de Segawa. Ela tem planos para atrair novos visitantes ao museu, que terá três dos seus últimos andares reservados ao acervo permanente (com obras icônicas como o único autorretrato de Modigliani e a tela O Enigma de Um Dia, de De Chirico). Hoje, apenas 6% do acervo é mostrado ao público. “Nosso primeiro passo em direção à sociedade civil será para instalar o restaurante no último piso”, revela a nova diretora, que pretende ver funcionando esse e uma cafeteria no museu até o fim do ano. “Também estamos acertando com a Edusp a criação de uma livraria e a instalação de uma loja no museu.
 
São projetos viáveis. O problema maior é mesmo a reserva técnica. Hoje, 84% das obras estão na antiga sede da Cidade Universitária e 7% no terceiro andar do prédio da Bienal, emprestado ao MAC. A reserva técnica do antigo MAC tem um sistema de prevenção de incêndio que usa um gás especial parecido com o do Louvre. Na gestão do professor Teixeira Coelho foi criado o Gabinete de Papel, que tem obras preciosas no suporte e exigem, portanto, condições de temperatura e segurança semelhantes às existentes no câmpus. “Não vejo alternativa além de recorrer à iniciativa privada, até mesmo porque o MAC não é um museu da universidade para a universidade, mas para a sociedade”, comenta.

Ao fechar a sede do Museu de Arte Contemporânea no câmpus, a USP dificultou a própria dinâmica educacional, uma vez que os docentes usam a coleção e o local para suas aulas e pesquisas. Tudo fica mais difícil para eles. Quando foi inaugurada a nova sede, das 17 exposições, 15 eram do acervo, lembra o ex-diretor Tadeu Chiarelli. Nada indica que a mostras temporárias devam crescer. A notícia boa é que a Secretaria de Estado da Cultura vai ceder em caráter definitivo o prédio do Ibirapuera ao MAC, como revela o secretário Marcelo Araújo. “O processo de transferência para a USP já está em tramitação.
 
Parceria
 
A cessão do prédio onde funciona o MAC, no Ibirapuera, foi, segundo o vice-reitor da USP, Vahan Agopyan, “um grande ganho para a universidade”. Ainda que o déficit orçamentário previsto para 2016 seja de R$ 543 milhões, a USP não pretende suspender os planos para equipar o museu com um restaurante no topo do prédio e agilizar as obras de adequação da reserva técnica para receber as obras que ainda estão no antigo MAC. “Essa mudança não é tão rápida, mas o modelo de licitação do restaurante já está pronto”, diz. “Embora as dificuldades financeiras existam, a USP não está parada e vejo com bons olhos a participação da iniciativa privada, regulamentada pelo programa Parceiros da USP.”  
 
Segundo o programa, ela pode vir por meio de doações de bens móveis e imóveis ou doações para reformas ou construções. “Todos os museus têm apoio externo, não só para realizar exposições ou aumentar o acervo.” Com a transferência do MAC, os professores passarão o dia todo no Ibirapuera. “Somos um museu universitário e temos de pensar no conforto dos pesquisadores e do público”, conclui Agopyan.

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Antonio Gonçalves Filho em O Estado de São Paulo.
 
 


Na última segunda-feira (13) o chileno Alejandro Aravena, 48 anos, venceu o Pritzker Prize, considerado “Nobel da Arquitetura”. A premiação, que existe desde 1979, busca reconhecer os maiores arquitetos vivos. O prêmio é mantido pela família Pritzker e a Hyatt Foundation. O vencedor recebe US$ 100 mil e um medalhão de bronze.

Na cerimônia, Tom Pritzker reconheceu a importância do trabalho social de Aravena.

“O seu trabalho dá a oportunidade econômica para os menos privilegiados, mitiga os efeitos de desastres naturais, reduz o consumo de energia e provê um bem-vindo espaço público. Inovador e inspirador, ele mostra como a arquitetura pode melhorar a vida das pessoas.” Tom Pritzker. 

Alejandro Aravena, vencedor da edição de 2016 do Pritzker Prize. Foto: Cristobal Palma / Divulgação.


Empresário e filantropo

Aravena ganhou notoriedade principalmente na última década, com seu escritório Elemental, ao inovar em projetos de baixo custo de habitação social e participando ativamente de discussões sobre políticas públicas habitacionais. O arquiteto é conhecido por desenvolver trabalhos que conseguem unir escala a necessidades locais.

Exemplo disso aconteceu em 2004, quando ele deveria criar um projeto de habitação para 100 famílias realocadas. Sem verba o suficiente para a empreitada, o chileno construiu blocos de concreto, com cozinha, banheiro e um telhado, permitindo que as famílias completassem o resto a partir das suas próprias necessidades e identidades. Se não havia dinheiro para construir uma casa boa para todos, por que não construir meia casa boa para todos — e deixar que eles finalizassem por conta própria?”, disse o arquiteto ao jornal britânico “The Guardian”. A ideia deu tão certo que o valor das casas chegou a quintuplicar e ele se envolveu na construção de mais 2.500 moradias populares no Chile e no México.

O chileno ainda é o diretor da 15ª Bienal de Arquitetura de Veneza, que acontecerá em 2016. Não por acaso escolheu como tema para o evento “Reportando do Front” e se propõe a investigar o papel dos arquitetos na  melhoraria das condições de vida no mundo. Veja o que ele diz na chamada da exposição:

“Nós gostaríamos de aprender com os arquitetos que, apesar da escassez de meios, intensificam o que está disponível em vez de reclamar sobre o que está faltando. Queremos entender quais ferramentas de design são necessárias para subverter as forças que privilegiam o ganho individual sobre o benefício coletivo, reduzindo o 'Nós' para apenas 'Eu'.” Alejandro Aravena

Arquiteto e vencedor do Prêmio Pritzker

É a terceira vez que um sul-americano vence um Pritzker. Os outros dois foram os brasileiros Oscar Niemeyer (em 1988) e Paulo Mendes da Rocha (em 2006), cujos trabalhos já levantavam discussões sobre o papel social da arquitetura.

A vitória de Aravena parece intensificar o debate sobre o papel social e transformador da arquitetura. O Nexo convidou arquitetos e urbanistas brasileiros a refletirem sobre o tema:

Qual o papel da arquitetura no mundo atual? Há um equilíbrio entre a dimensão estética e a sua função social?

“Infelizmente, nas últimas décadas, a arquitetura mainstream foi capturada pelo complexo imobiliário e financeiro servindo como âncora para grandes operações de expansão da fronteira do mercado mobiliário financeirizado. O que percebemos é uma espécie de declínio da utopia modernista da arquitetura como função social na direção da constituição de monumentos ao consumo e submissão da lógica da rentabilidade máxima do solo urbano. Ao menos, percebemos, cada vez mais, movimentos de contestação desse modelo e que estão estruturados em torno do direito à cidade, com participação de arquitetos e urbanistas”.

Raquel Rolnik é arquiteta. Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada e diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo, coordenadora de Urbanismo do Instituto Pólis e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Tem livre docência pela FAU-USP.

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“A função estética também tem uma função social. Cidades que têm melhor organização são consideradas cidades melhores para o cidadãos. Não existe uma dicotomia entre estética e valor social.

O Prêmio Pritzker mostra um pouco que é necessário aprofundarmos o debate sobre como fazer com que as pessoas tenham mais acesso à arquitetura. No caso brasileiro reconhecemos na arquitetura seu valor cultural, entretanto os procedimentos para produzir a arquitetura dentro do ambiente público estão sendo cada vez mais inviabilizados. O edifício público sempre foi o que representava a arquitetura que discute a esfera pública. Hoje não é mais assim. Já não se exige mais projetos completos. É importante valorizar o edifício público, é ele que é aberto para todos conhecerem e, consequentemente, coloca as pessoas em contato com as discussões arquitetônicas. As cidades crescem exponencialmente e sem acesso à arquitetura.

É importante que arquitetos que assumem uma visibilidade global tenham o compromisso ético de mostra a importância da arquitetura. É curioso quando olhamos para a história da arquitetura e ver como no período do Modernismo os arquitetos se esforçavam para tomar papeis de líderes. E é isso: ele deve sair do plano individual para assumir sua função social. É muito mais um papel do indivíduo do que da área como um todo.”

Washington Fajardo. Arquiteto, é secretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, assessor especial do Prefeito Eduardo Paes para assuntos urbanos e curador do Pavilhão Brasileiro na Bienal de Arquitetura de Veneza.

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“Desde a crise de 2008 há no mundo um frequente descrédito da arquitetura como prática relevante para a transformação das cidades, colando o estigma de "edifício icônico" a qualquer projeto que não reproduza a cidade genérica predominante. Nos anos pós-crise mundial a frequente associação de formas arquitetônicas não genéricas a processos de urbanização predadores comprometeu a legitimidade das disciplinas associadas a questões formais - ao desenho - na construção de melhores cidades.

Toda arquitetura é necessariamente política. Ao projetar qualquer objeto, e especialmente um edifício, há sempre implicada uma visão de mundo, que se reproduzirá através da sua existência concreta. É portanto através da formalização - que inclui sua dimensão estética - que esse edifício vai atuar no ambiente urbano. Essa atuação pode ser mais ou menos conservadora ou pode criar rupturas, com uma atuação transformadora dos processos de urbanização.

Hoje surgem novos arranjos produtivos, novos processos de decisão e legitimação das intervenções nas cidades, incorporando uma multiplicidade de atores. O papel e desafio da prática arquitetônica atualmente é o de se incorporar de modo produtivo em um debate mais amplo e recuperar a legitimidade e relevância do desenho - e de sua dimensão estética - nas transformações necessárias na produção do espaço urbano.”

Martin Corullon é arquiteto. Fundador do Metro Arquitetos Associados e organizador do livro “Arquitetura em Diálogo”. Desde 1994 tem colaborado frequentemente com o arquiteto Paulo Mendes da Rocha. Doutorando em Arquitetura e Urbanismo pela FAU-USP.

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“Acredito que a arquitetura continua tendo o mesmo papel de organizar espaços, fazer as pessoas viverem bem. O que o prêmio mostra é que, cada vez mais, nos aproximamos de arquitetos com uma questão social. Antes o arquiteto era visto como alguém que atendia os mais ricos, com projetos do mercado e hoje há uma redução dessa tendência. A arquitetura passou a se dirigir às pessoas mais pobres da cidade.

A arquitetura está se voltando às necessidades urbanas da sociedade. Há pessoas sem acesso às condições mínimas de direitos, como saneamento básico, e a arquitetura busca resolver isso. Outra questão que se discute na arquitetura é a questão da imigração. Demanda-se respostas rápidas para alojamento e a expansão das cidades.

Fico feliz com o prêmio. Mas temos vários arquitetos brasileiros que também têm trabalhos grandes dentro dessa discussão relacionada a projetos para pessoas de baixa renda. Essa é uma característica pela qual os brasileiros se destacam na arquitetura mundial. Espero que possamos ganhar mais prêmios no futuro.

No contexto brasileiro, os arquitetos brasileiros tem que se mobilizar para que nossos projetos sejam cada vez maiores nos programas dirigidos aos de menor renda. Os profissionais, por exemplo, ter mais presença no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ discutindo como podemos ocupar espaços públicos. Essa função do arquiteto de pensar o coletivo é essencial.”

Elisabete França é arquiteta. Trabalhou durante 10 anos na Secretaria de Planejamento e de Habitação e Desenvolvimento da cidade de São Paulo e foi coordenadora do programa de recuperação urbana e saneamento da Bacia do Guarapiranga e da Bacia Billings. Foi superintendente de Habitação Social da Sehab entre 2006 e 2012. Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Kaluan Bernardo no NEXO.

 


Das 5,5 mil cidades brasileiras, algumas destacam-se por seu elevado desempenho e desenvolvimento em infraestrutura no país.

Vinhedo, pequeno município do interior de São Paulo (e muito conhecido por sua tradicional festa da uva), é quem encabeça o primeiro lugar entre 100 cidades com 50 mil a 100 mil habitantes que proporcionam condições adequadas de moradia  para seus habitantes. 

O ranking, que faz parte da pesquisa “As melhores cidades do Brasil para fazer negócios”, foi elaborado com exclusividade pela consultoria Urban systems para a revista EXAME.

Para chegar neste resultado, o estudo levantou informações de 348 municípios com uma população entre 50.000 e 100.000 habitantes – estes, responsáveis por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O ranking leva em conta três indicadores, como o número de casas com internet fixa de alta velocidade, índice de perdas na distribuição de água e a quantidade de vezes em que ocorreram paralisações no sistema de distribuição de água.

Cada indicador recebeu um peso de acordo com sua relevância – totalizando 12 pontos. 

Na tabela abaixo, você vê as 100 cidades com as maiores pontuações. 

 

RankingCidadeEstadoPontuação
1 Vinhedo SP 3,273
2 São Gonçalo do Amarante RN 3,088
3 Lucas do Rio Verde MT 2,880
4 Pato Branco PR 2,816
5 Francisco Beltrão PR 2,749
6 Gurupi TO 2,748
7 Campo Mourão PR 2,720
8 Barra do Garças MT 2,667
9 João Monlevade MG 2,550
10 Itumbiara GO 2,543
11 Esteio RS 2,536
12 Jataí GO 2,531
13 Cianorte PR 2,523
14 Votuporanga SP 2,522
15 Frutal MG 2,503
16 Navegantes SC 2,497
17 Itajubá MG 2,494
18 Pará de Minas MG 2,490
19 Primavera do Leste MT 2,486
20 Penápolis SP 2,482
21 Manhuaçu MG 2,475
22 Guarabira PB 2,466
23 Mariana MG 2,465
24 Nova Lima MG 2,455
25 Leopoldina MG 2,453
26 Fernandópolis SP 2,447
27 Cosmópolis SP 2,446
28 Lavras MG 2,445
29 Lins SP 2,443
30 Delmiro Gouveia AL 2,442
31 Santa Isabel SP 2,442
32 Rolândia PR 2,440
33 Formiga MG 2,439
34 Batatais SP 2,436
35 Viçosa MG 2,432
36 São Sebastião do Paraíso MG 2,430
37 Santa Rosa RS 2,428
38 Guaxupé MG 2,428
39 Paracatu MG 2,426
40 Tianguá CE 2,425
41 Mococa SP 2,425
42 Catalão GO 2,425
43 Cataguases MG 2,423
44 Itaúna MG 2,421
45 Tupã SP 2,417
46 São João da Boa Vista SP 2,407
47 Três Pontas MG 2,401
48 Mairiporã SP 2,399
49 Avaré SP 2,398
50 Nova Serrana MG 2,398
51 Mirassol SP 2,397
52 Paulínia SP 2,397
53 Campo Bom RS 2,397
54 Marechal Cândido Rondon PR 2,395
55 Arujá SP 2,395
56 Taquaritinga SP 2,395
57 Pirassununga SP 2,393
58 Caieiras SP 2,390
59 Matão SP 2,388
60 Montenegro RS 2,387
61 Camocim CE 2,384
62 Tefé AM 2,381
63 Itapira SP 2,375
64 Telêmaco Borba PR 2,366
65 Olímpia SP 2,357
66 Congonhas MG 2,355
67 Porto Feliz SP 2,349
68 Ponte Nova MG 2,349
69 Três Corações MG 2,348
70 Inhumas GO 2,339
71 Bebedouro SP 2,338
72 Lençóis Paulista SP 2,336
73 Nova Odessa SP 2,333
74 Santo Ângelo RS 2,331
75 Jaguariúna SP 2,325
76 Itapeva SP 2,323
77 Jaboticabal SP 2,323
78 Cruz Alta RS 2,321
79 Carazinho RS 2,319
80 Belo Jardim PE 2,315
81 Porto Nacional TO 2,312
82 Registro SP 2,310
83 Ceará-Mirim RN 2,307
84 Brumado BA 2,306
85 Ijuí RS 2,302
86 Caetité BA 2,296
87 Patrocínio MG 2,296
88 Caratinga MG 2,286
89 Moji Mirim SP 2,286
90 Três Rios RJ 2,285
91 Senador Canedo GO 2,283
92 São José do Rio Pardo SP 2,282
93 Ibitinga SP 2,280
94 Ibiporã PR 2,268
95 Castro PR 2,266
96 Paranavaí PR 2,265
97 Leme SP 2,261
98 Porto Ferreira SP 2,260
99 Naviraí MS 2,247
100 Alfenas MG 2,243

 

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Valéria Bretas em Exame.com

 


O prefeito Fernando Haddad encaminhou na última quarta-feira (6) à Câmara Municipal projeto de lei que propõe alterar a forma de escolha dos subprefeitos das 32 administrações regionais da cidade de São Paulo. A proposta, que precisa ser apreciada em duas votações pelos vereadores antes de voltar para a sanção de Haddad, prevê a eleição direta dos subprefeitos, por voto facultativo.

O objetivo é criar um modelo de governança que amplie a participação popular e a representatividade dos cidadãos no comando das subprefeituras, além de descentralizar as ações municipais.

“Uma das vantagens desse modelo é a presença de uma liderança forte e conhecida das pessoas nos territórios. Entendemos que toda descentralização administrativa não é robusta o suficiente se não vier acompanhada de um processo de empoderamento local”, afirmou o prefeito.

A cidade tem mais de 11 milhões de habitantes e 96 distritos. As subprefeituras concentram, em média, 375 mil habitantes, o que justifica a necessidade de um representante escolhido pela população de cada região. Haddad observa que são poucas as cidades brasileiras que têm essa densidade e considera que a eleição de subprefeito traz benefícios para a comunidade.

“O candidato a subprefeito vai ter que fazer um plano de governo para sua região, com base no seu orçamento. Isso vai mudar a qualidade do projeto apresentado para os bairros”, disse.  

A nova proposta também foi feita com base em experiências internacionais e diferentes modelos de governança local. Alguns dos exemplos bem-sucedidos são as cidades de Buenos Aires (Argentina), Cidade do México (México), Paris (França) e Portland (EUA).

A Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que criou as subprefeituras e vigora atualmente, prevê que a escolha dos subprefeitos é de livre nomeação por parte do Executivo – ou seja, o prefeito opta pelos nomes que ocuparão os cargos. Desde o início da atual gestão, o município tem aprimorado a gestão das subprefeituras, priorizando a escolha de quadros técnicos formados por servidores públicos concursados, em especial os que já atuam nas regiões. Em outras gestões, os cargos foram ocupados, majoritariamente, por militares da reserva e ex-prefeitos de cidades do interior.

O que é preciso para ser candidato
O projeto determina que, para concorrer à eleição, o cidadão precisará ter idade mínima de 18 anos e apresentar comprovantes de alistamento eleitoral, do pleno exercício dos direitos políticos e de residência na subprefeitura que deseja comandar, além de não poder ocupar cargo em comissão no Poder Público Municipal. Assim como determina a legislação brasileira para os pleitos organizados pela Justiça Eleitoral, o candidato deverá ter filiação partidária para concorrer. 

Cada partido político poderá indicar, no máximo, um concorrente em cada subprefeitura. Não haverá inscrição de candidatos avulsos. A comunicação das listas dos candidatos e candidaturas será feita pelos próprios partidos políticos à Prefeitura. O prazo para a indicação será regulamentada em decreto que será publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC), se a proposta for aprovada no Legislativo. 

Caso ocupe algum cargo em comissão, o candidato não poderá estar ocupando o posto na data em que o seu partido comunicar à Prefeitura sua candidatura. Ele também não poderá concorrer, no mesmo pleito, aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, e não poderá incorrer nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990. 

O que será preciso para votar
O projeto de lei prevê que o voto para o cargo de subprefeito seja facultativo para o eleitor, mas secreto e direto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato na subprefeitura onde reside. Para votar será necessário ter idade superior a 16 anos, possuir título de eleitor e estar com a situação eleitoral regularizada.

Onde, quando e como votar
Caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores, a data da eleição, os locais de votação e a definição se o pleito será por meio eletrônico ou não dependerão de regulamentação do prefeito Fernando Haddad, em decreto a ser publicado no Diário Oficial. 

O Executivo defende que a eleição para subprefeito aconteça no mesmo dia das eleições municipais, com os mesmos pontos de votação utilizados pela Justiça Eleitoral e com os mesmos mecanismos, mas a definição cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

O que será preciso para ser eleito subprefeito
A proposta prevê que, para ser considerado eleito, o candidato precisa obter a maioria absoluta de votos válidos (não computados os votos em branco e os nulos). Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, o projeto de lei prevê a realização de segundo turno com os dois candidatos mais votados. Será eleito quem obtiver a maioria dos votos válidos nessa segunda rodada, como acontece atualmente nas eleições majoritárias.

Posse e mandato
A posse do subprefeito eleito ocorrerá em até 90 dias após a data do pleito. O mandato proposto para o cargo é de quatro anos, permitida a reeleição para um único período consecutivo.

Hipóteses para a perda do cargo
A proposta prevê que, após ter sido eleito, o subprefeito só poderá perder seu cargo e ter o mandato cassado em quatro hipóteses. Não haverá possibilidade de o prefeito, em ato administrativo, solicitar a troca ou exoneração do gestor. O eleito só poderá perder o cargo em caso de renúncia; se infringir qualquer das vedações previstas no artigo 59 da Lei Orgânica do Município de São Paulo; condenação judicial transitada em julgado; e processo administrativo disciplinar.

Caso haja a perda do mandato e o comando da subprefeitura fique vago, o prefeito poderá, por livre nomeação, indicar alguém para completar o período restante do antecessor até que sejam realizadas novas eleições.

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Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação.


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