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O ano letivo 2016 na rede municipal de ensino terá novidades como o início do Programa “São Paulo Integral" e mais avanços na expansão da quantidade de vagas em educação infantil. Para conversar sobre as principais diretrizes da Rede Municipal de Educação, o prefeito Fernando Haddad e o secretário Gabriel Chalita (Educação) receberam, nesta última terça-feira (16), 1500 coordenadores pedagógicos para uma reunião e um concerto no Theatro Municipal, na região central. As aulas nas escolas municipais começaram na última quinta-feira (11).
 
Abertura do ano letivo no Theatro Municipal. Foto: Fabio Arantes / Secom.

No encontro, Haddad fez um balanço das principais conquistas da educação na sua gestão. “Tivemos muitas mudanças ao longo da gestão. Nós introduzimos a universidade pública nos CEUs e estamos construindo novos CEU. Introduzimos os três ciclos no ensino fundamental: o de alfabetização, o interdisciplinar e o ciclo autoral, com resultados importantes de aprendizado no longo prazo, e acabamos com a aprovação automática. Em 2016, devemos superar a marca de 100 mil vagas criadas e preenchidas em educação infantil e temos 167 obras entregues ou que serão entregues até o final deste ano”, afirmou o prefeito. Na reunião, Haddad também anunciou o envio à Câmara Municipal de projeto de lei para bolsas de Mestrado e Doutorado para educadores da rede municipal.

Em 2016, segue o programa de expansão do atendimento nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) da Capital. A cidade registrou em 2015 a maior expansão no número de vagas de educação infantil de sua história. Em três anos, 81.896 crianças de zero a cinco anos foram incluídas na rede, sendo 64.239 vagas em creches. O recorde conquistado reflete a intensificação no trabalho de busca por entidades parceiras e também na construção de novas escolas. Desde 2013, foram abertas 360 novas creches.

O resultado desta política de expansão na educação infantil é a redução da demanda por vagas em creche, um desafio histórico na capital. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, 2016 começou com a menor demanda da história da cidade, com 65 mil crianças na fila. O trabalho de crescimento nas vagas também permite que São Paulo possa cumprir a meta de universalização, até 2016, do atendimento em educação infantil de crianças de 4 e 5 anos, prevista pelo Plano Nacional de Educação.

Outra novidade do ano letivo de 2016 é que 16 mil alunos da rede vão ficar mais tempo nas escolas. O Programa “São Paulo Integral" vai ampliar a jornada para, no mínimo, 7 horas diárias em 110 escolas e reorganizar a matriz curricular do município. O aumento da jornada receberá investimentos de R$ 16 milhões. Entre as unidades que estão participando do novo modelo, 37 são Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e 73 são Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). A iniciativa começa no Ciclo de Alfabetização.

“Tudo que a gente faz é dialogado. Todos os programas que iniciamos são construídos com vocês, e sempre as escolas são consultadas. Nós acreditamos muito na escola de tempo integral. Mas as escolas votaram, refletiram se estavam preparadas naquele momento para isso”, disse Gabriel Chalita. O secretário, além dos coordenadores pedagógicos, também recebeu nesta segunda-feira (15) 1.500 diretores de escolas. Os educadores acompanharam concertos da orquestra do Instituto GPA e receberam o documento Agir na Escola, que reúne as principais diretrizes para a rede.

Ampliação
Também está em andamento a primeira fase do plano de expansão da rede CEU, na qual serão investidos R$ 314 milhões. Nesta etapa, serão construídas oito unidades, com a média de área de 11.500 metros quadrados cada uma. Os novos equipamentos serão instalados na Freguesia do Ó e no Parque Vila Maria, na zona norte, e no Tatuapé, no Jardim São Vicente, no Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, no Jardim São Pedro, em Itaquera e na Vila Alpina, na zona leste.

Estão em processo de licitação mais seis Territórios CEU, localizados no Campo Limpo e no Grajaú, na zona sul, em Pirituba/ Jaraguá e Jaçanã/ Tremembé, na zona norte, e em Cidade Tiradentes, na zona leste. Cada um receberá investimentos de cerca de R$ 50 milhões. Estão planejadas mais três fases de obras, que totalizarão 21 novos Centros Educacionais Unificados na cidade.

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Fonte: Secretaria Ececutiva de Comunicação.
 
 

 

Foi aberto nesta segunda-feira (15) o cadastramento para os cidadãos interessados em obter o Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado. A solicitação para o benefício deve ser feita pela internet, no site da São Paulo Transporte (SPTrans) e a documentação para comprovar o direito à gratuidade deverá ser enviada pelos Correios.

A nova modalidade do bilhete irá conceder cotas gratuitas nos ônibus municipais aos trabalhadores que tiverem recebido a última parcela do seguro-desemprego em um período de até três meses antes da solicitação. Serão disponibilizadas 12 cotas diárias por mês por um período de no máximo três meses a quem se enquadrar nas regras para recebimento do benefício. Cada cota dará direito a realizar até oito embarques por dia nos ônibus municipais. Quando o passageiro voltar a trabalhar durante o período da gratuidade, ele deverá informar a SPTrans e as cotas serão canceladas.
 
O benefício é uma iniciativa inédita na capital paulista, e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos trabalhadores em busca de recolocação profissional. O investimento estimado com a nova gratuidade é de R$ 20 milhões por ano e a estimativa é que entre 15 e 30 mil pessoas sejam beneficiadas pela medida por mês.
 
Cadastro
 
Para ter direito ao Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado, o usuário deverá possuir um Bilhete Único cadastrado em seu nome. Os cidadãos que ainda não possuem o cadastro deverão solicitar seu cartão pela internet e indicar um posto de sua preferência para retirada.Após fazer o pedido do cartão, o trabalhador irá acessar a opção “Benefício Desempregado” no menu do site da SPTrans para solicitar as cotas. Além do cadastro normal, o interessado deverá informar o número do seu PIS/PASEP, o número do seguro-desemprego, a data da rescisão, a data da disponibilidade da última parcela do seguro, e ainda os números da Carteira Profissional e do CNPJ da empresa em que trabalhava.
 
Para que o benefício alcance o maior número de interessados possível, o site também permitirá ao usuário a opção de cadastrar o CPF do antigo empregador, quando este for pessoa física, caso de empregados domésticos, por exemplo.
 
Feita a solicitação, se os dados do cadastro estiverem corretos e a pessoa tiver direito ao bilhete, o sistema informará o próximo passo, que será encaminhar cópias autenticadas dos documentos físicos à SPTrans pelos Correios. Depois do usuário solicitar o benefício e comprovar o direito à gratuidades, as cotas serão disponibilizadas nos cartões entre 15 e 20 dias, a partir da data de postagem dos documentos comprobatórios.
 
Quando houver a confirmação de recebimento das cotas, bastará levar o cartão a um equipamento de recarga para ativar seus créditos. Quem fizer o cadastramento e enviar seus documentos nesta segunda-feira (15) poderá usufruir das cotas gratuitas nos ônibus já no início do mês de março.
 
O interessado deverá enviar cópias do RG (frente e verso), CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência de no máximo seis meses e uma cópia simples da consulta de Habilitação do Seguro Desemprego. A documentação deverá ser enviada por meio da Caixa Postal 77075 – CEP 01014-970.
 
Documentos necessários
- RG ou CNH (frente e verso)
- CPF- PIS/PASEP
- Comprovante de Residência com CEP (máximo de 6 meses).
- Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego (cópia simples – não precisa de autenticação).
 
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Fonte: SPTrans
 
 


Pesquisa feita pelo Datafolha a pedido do Uber em quatro capitais brasileiras revelou que 78% dos entrevistados acreditam que o serviço do aplicativo deve ser regulamentado no país.
 
Somente 4% das pessoas avaliavam que o Uber deveria ser proibido. Outros 17% consideravam que a empresa deveria continuar a operar no modelo atual, sem qualquer regulamentação do poder público – e em muitas cidades considerado ilegal.
 
Das 1.775 pessoas ouvidas pelo instituto de pesquisa, portanto, 95% gostariam que o aplicativo que conecta motoristas a passageiros continuasse em atividade.

A pesquisa foi feita em novembro de 2015 nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília, e tem margem de erro de dois pontos percentuais. Seus resultados, assim, não captam os efeitos causados pela recente onda de protestos de sindicatos e agressões cometidas por motoristas de táxi contra condutores e passageiros do Uber.
 
Pesquisa de opinião sobre o Uber 
 
Para 78% dos entrevistados, serviço do aplicativo deve ser regulamentado no país. 
 
Respostas em %
 
 
Entre quem usou o Uber, nota média é 9,2 (de zero a dez)
Fonte: pesquisa Datafolha feita a pedido do Uber em novembro de 2015
 
Em São Paulo, onde a prefeitura recentemente concluiu uma consulta pública sobre um decreto para regulamentação da atividade do Uber e serviços similares, 75% dos entrevistados gostariam de regras para a empresa. No Rio de Janeiro, esse número chegou a 79%, em Belo Horizonte, 86%, e em Brasília, 83%.
 
Os funcionários do Datafolha também explicaram como funciona o serviço de transporte privado por meio de aplicativos, sem mencionar o nome de nenhuma empresa, e perguntaram qual avaliação os entrevistados faziam desse tipo de serviço. 73% dos entrevistados afirmaram que o serviço melhora as cidades, enquanto 20% disseram acreditar que não há nenhum impacto.
 
Depois, os entrevistadores perguntaram se as pessoas conheciam ou tinham usado o Uber. As pessoas que já haviam usado avaliaram o serviço com uma nota média de 9,2 do total de 10.
 
"A consulta pública sobre transporte individual em São Paulo teve a participação recorde de mais de 6 mil pessoas, de acordo com a Prefeitura. Cerca de 90% dos comentários feitos foram positivos, apoiando a iniciativa da prefeitura. Esta nova pesquisa apenas reforça o que a consulta pública já mostrou –90% da população de São Paulo aprova esta nova opção de mobilidade para a cidade. Uma regulação positiva é o que a cidade quer -agora, cabe ao prefeito publicá-la", afirma à Folha Guilherme Telles, diretor-geral da Uber no Brasil.

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Felipe Souza no Caderno Cotidiano da Folha de S.Paulo.
 

 
Um estudo produzido pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) apontou uma queda de 21,4% no número de mortes no trânsito na cidade de São Paulo. O levantamento mostra que 246 vidas foram salvas na comparação entre janeiro a novembro de 2014 com o mesmo período do ano passado.
 
 
Enquanto nos 11 primeiros meses de 2014 foram registrados 1.150 óbitos, no mesmo período de 2015 ocorreram 904 casos. Considerando apenas o mês de novembro dos dois anos, as mortes diminuíram 23,5%, com 75 casos no ano passado, contra 98 em 2014.

quadro mostra que  as ações implantadas pela Prefeitura de São Paulo, por meio do Programa de Proteção à Vida (PPV), colaboram para que a cidade se aproxime da meta da capital para a Década de Segurança Viária da ONU, de 6 mortes a 100 mil habitantes até 2020. Em novembro do ano passado, esse índice foi de 8,36 por 100 mil habilitantes, uma queda na série histórica. Em dezembro de 2014, o índice era de 10,47.
 
 
Em todo o Brasil, o índice é de 23,40; no Estado de São Paulo, é de 17,40 e, na Região Metropolitana (RMSP), de 19,40 mortes por 100 mil habitantes.

Ciclistas
Em relação aos ciclistas, o estudo apontou queda de 27,4% no número de mortes, na comparação de janeiro a novembro de 2014 com o mesmo período do ano passado. Nos 11 primeiros meses de 2015 foram registradas 31 mortes, ante 43 casos fatais em 2014. 

A malha cicloviária municipal chegou a 381 km, dos quais 284,4 km foram implantados na atual gestão. “A expansão da malha cicloviária tem protegido os ciclistas, que passam a circular em vias segregadas. A decisão da política pública voltada à bicicleta também está fomentando a conscientização de um trânsito mais seguro e pacífico”, disse o secretário Jilmar Tatto (Transportes).

Motociclistas
As mortes de motociclistas em acidentes registraram queda de 19% na comparação entre os 11 primeiros meses de 2014 com o mesmo período do ano passado. A redução foi de 410 casos para 332. No mesmo período de 2013, foram 367 casos, o que significa que a curva vinha de um crescimento de 11,7%.

Para o secretário Jilmar Tatto, esse cenário positivo é resultado do amplo trabalho de segurança voltado às motocicletas. “A maior fiscalização e implantação de sinalização específica para motociclistas tem ajudando a reduzir o índice de acidentes”, afirmou.

Pedestres e motoristas
O estudo ainda constatou uma redução de 23,9% no número de mortes de pedestres, que passou de 506 óbitos de janeiro a novembro de 2014 para 385 casos no mesmo período do ano passado. As ocorrências fatais envolvendo motoristas e passageiros também tiveram queda, de 18,3%. Foram 156 mortes em 2015, contra 191 casos em 2014.

“O conjunto de ações implantadas pela Companhia através do Programa de Proteção à Vida estão preservando os agentes mais vulneráveis no trânsito”, disse Tatto.

Programa de Proteção à Vida
O Programa de Proteção à Vida foi iniciado em 2013, no começo da atual gestão, e busca a redução de acidentes e atropelamentos na cidade ampliando uma série de ações para segurança de todos os agentes do trânsito, especialmente os pedestres. A iniciativa inclui várias frentes como o CET no Seu Bairro, a implantação de Áreas 40, da Frente Segura (bolsões de parada junto aos semáforos para motociclistas e bicicletas), das faixas de pedestres diagonais em cruzamentos de grande movimento e da redução de velocidade máxima para o padrão de 50 km/h nas vias arteriais. Também foram revitalizados os semáforos de 4.537 cruzamentos na cidade. Com isso, pretende-se melhorar a segurança dos usuários do sistema viário, buscando a convivência pacífica entre todos.

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Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação.
 

 
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou na última quinta-feira (11) lei que concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) a terrenos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O projeto de lei 427/13 prevê também a redução no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI-IV) em habitações de interesse social. As moradias beneficiadas são unidades destinadas à faixa de renda de 0 a 6 salários mínimos.
 

A isenção de IPTU valerá para terrenos destinados ao Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial adquiridos pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). “Além desta isenção, com a nova política de progressividade do IPTU as unidades residenciais também estarão isentas, porque estarão com valor abaixo de R$ 160 mil”, afirmou o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio.

O ITBI-IV será isento para imóveis residenciais com valor de até R$ 120 mil, para pessoas físicas. Nas transmissões no Sistema Financeiro de Habitação, no Programa de Arrendamento Residencial e de habitações de interesse social, será cobrado 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, com limite de R$ 42,8 mil, e alíquota de 2% sobre o valor restante.

 

As moradias beneficiadas são unidades destinadas à faixa de renda de 0 a 6 salários mínimosAs moradias beneficiadas são unidades destinadas à faixa de renda de 0 a 6 salários mínimos

As moradias beneficiadas são unidades destinadas à faixa de renda de 0 a 6 salários mínimos. Foto: Luiz Guadagnoli/ SECOM / Divulgação.

 

Cooperativas de táxi terão isenção no ISS 
O projeto de lei também isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a associações e cooperativas de radiotáxi, a partir de 1º de janeiro de 2014. Também terão isenção os prestadores de serviços relacionados à organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Aumento do IPTU 
No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permite o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais. O projeto ainda depende de sanção do prefeito Fernando Haddad ( PT ).

Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.

O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.

Para quem ganhe entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.

De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.

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Fonte: Cidades / Terra.

 


A Prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (11) para consulta pública o decreto que institui o Procon Paulistano. A iniciativa visa preencher uma lacuna no atendimento ao consumidor da capital e será implantada sem gerar custos ao município. O texto do decreto poderá receber contribuições da população durante 30 dias, por meio do site da Secretaria de Negócios Jurídicos.

“A novidade do Procon Paulistano é que, por ele se valer da experiência já existente do sistema nacional, dá um salto qualitativo naquilo que nos cabe fazer. Leva em consideração o que foi feito, tentando introduzir novos ingredientes que promovam a defesa do consumidor numa cidade que injustificavelmente não tinha um Procon”, disse o prefeito Fernando Haddad, durante apresentação da iniciativa.

O prefeito destacou que existem atualmente mais de 800 Procons municipais no país e que apenas 11 capitais não contam com esse tipo de órgão, entre elas São Paulo. Entre as 15 capitais que já possuem Procons estão Rio de Janeiro, Recife e Belo Horizonte.

A criação de um órgão municipal de defesa do consumidor na capital paulista vem sendo tentada desde 1988, mas nunca chegou a ser concretizada. Uma dessas tentativas foi o Decreto 40.202/2000, que passou por uma modernização para a elaboração do texto que está atualmente em consulta pública. “Não podemos errar. Houve várias tentativas no passado que não foram frutíferas. Então procuramos, antes de tomar uma decisão, fazer uma reflexão com a sociedade sobre o nosso modelo”, explicou o prefeito. A expectativa é que o Procon Paulistano entre em operação dentro de 120 dias.

“Ousaria dizer que esta é uma solenidade histórica, porque seguramente a cidade de São Paulo deve ser a que tem o maior número de consumidores do país, as sedes das principais empresas ou, no mínimo, algumas filiais gestoras, e que não tinha um espaço para se discutir a defesa pública do consumidor”, disse a secretária Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.  

 

Lançamento da consulta pública do Decreto sobre o Procon Municipal. Foto: Fabio Arantes / Secom.


Diferenciais do Procon Paulistano

As principais características do Procon Paulistano serão o atendimento por meio digital e o foco na mediação e solução de conflitos entre consumidores e as empresas fornecedoras de produtos ou serviços. O novo órgão vai complementar a atuação das entidades públicas de defesa do consumidor em âmbito nacional – Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça – e estadual – Fundação Procon, ligada à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

O Procon Paulistano também vai promover políticas de educação para o consumo, produzir pesquisas de preços para a orientação dos consumidores da capital e fazer análise e acompanhamento de dados. Poderá ainda negociar com as empresas a elaboração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e propor ações civis públicas (ACPs).

O atendimento digital que será realizado pelo órgão municipal vai garantir maior eficiência no contato com o consumidor, uma vez que o Procon estadual prioriza o atendimento presencial e por telefone. Em 2015, as solicitações por e-mail corresponderam a apenas 9,72% de todas as demandas atendidas pelo Procon São Paulo. No Rio de Janeiro, por exemplo, onde já existe um órgão municipal de defesa do consumidor, 53,28% dos atendimentos do Procon Carioca foram feitos por e-mail.

“O Procon estadual tem uma presença forte no atendimento presencial, que é muito importante. A maior parte do atendimento é por telefone, que também é muito importante. O nosso foco é de complementaridade. O Procon estadual também já está consolidado como órgão de fiscalização, de punição e sanção. Esse não vai ser o foco do Procon Municipal, que terá atendimento completamente digital por meio da internet. Queremos focar na mediação, e não na fiscalização, porque o cidadão compra um produto com defeito e quer que aquele produto seja trocado”, disse o secretário Robinson Barreirinhas (Negócios Jurídicos).

“O Procon Paulistano nasce já conectado com o século 21, um serviço publico diferenciado, que sai do modelo usual para o digital. E com uma proposta incrível de inclusão digital”, afirmou Juliana Pereira da Silva, acrescentado que um consumidor vai poder fazer uma reclamação, por exemplo, usando o smartphone durante uma viagem de metrô.

O secretário Robinson Barreirinhas explicou que o  Procon Paulistano vai aproveitar a estrutura já existente na Procuradoria Geral do Município, sem a criação de novos cargos nem aumento de despesas. As diretorias, incluindo as áreas de Atendimento, Fiscalização, Educação e Pesquisa e de TACs e ACPs serão ocupadas por procuradores de carreira.

A participação social será garantida pela criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon Paulistano), composto por representantes do poder público, de entidades de consumidores e fornecedores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Ministério Público e a Defensoria poderão participar, como observadores, das reuniões.

Veja aqui a apresentação completa do Procon Paulistano.

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Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação.

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