Primeiro dia de evento-teste contou com 846 visitantes únicos. Foto: Expo Retomada.

O Poder Executivo publicou no último dia 23/7, o decreto municipal 60.396, que trata de alterações a respeito de várias restrições relacionadas à situação de emergência decorrente do coronavírus, como a realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos, expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários, funcionamento de parques e equipamentos esportivos municipais, e retomada dos Termos de Permissão de Uso para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos.

O decreto condiciona ao momento em que a cidade atingir a marca de vacinação de 80% da população elegível com ao menos uma dose da vacina para autorizar a realização das atividades de feiras, convenções, congressos e outros eventos, exceto festas, na Cidade de São Paulo, desde que os participantes tenham recebido ao menos uma dose da vacina contra a covid-19 e que sejam atendidas as regras e restrições de funcionamento dos estabelecimentos previstas no Plano São Paulo.

Quando a marca for atingida, também haverá autorização para o funcionamento dos parques municipais e dos equipamentos esportivos municipais em seus horários normais e regulares, inclusive nos finais de semana e feriados.

Bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados devem obedecer às limitações do Plano São Paulo. Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil.

O decreto também muda regulamentação anterior que trata da emissão de alvarás de autorização para eventos públicos e temporários, que agora deverá atender as condições e restrições estipuladas no “Plano São Paulo”, instituído pelo Governo de São Paulo, e alterações posteriores, conforme a fase em que a cidade estiver enquadrada. 

Outra mudança é a retomada da vigência e da concessão dos Termos de Permissão de Uso para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos por bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, porém, também com obediência à limitação de capacidade prevista no Plano São Paulo. O novo decreto também revoga outras medidas tomadas pelo Poder Executivo Municipal ao longo da pandemia relacionado ao transporte público e instrumentos que perdem seu efeito a partir das novas autorizações.

Para acessar o conteúdo na íntegra do decreto 60.396/2021, clique este link. 

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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo.

O edifício Sampaio Moreira foi inaugurado em 1924, e é um marco na arquitetura e na vida de São Paulo, com 12 andares e 50 metros de altura. Foto: São Paulo Antiga.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo, acaba de publicar o “Manual Centro Histórico - Manutenção, Conservação, Reforma, Restauro”. O objetivo é sensibilizar a população quanto à importância da paisagem urbana, orientando as ações individuais e coletivas que possam ajudar a manter e preservar a cidade. Confira aqui a publicação.

O caderno tem como área de estudo o Triângulo Histórico, recorte especial do Centro formado pelas ruas Benjamin Constant, Boa Vista e Líbero Badaró, com área de aproximadamente 185 mil m² e por onde circulam diariamente 600 mil pessoas. A ideia do Manual é incentivar e orientar os proprietários e locatórios dos 380 imóveis contidos nesse perímetro para que mantenham ou promovam as devidas intervenções nas suas fachadas a fim de realçar a beleza da arquitetura de São Paulo.

Imagem: SP Urbanismo, 2020.

Cabe destacar que no perímetro do projeto todos os imóveis são tombados ou encontram-se em áreas envoltórias de tombamento. A cartilha foi elaborada de forma ilustrada, a fim de facilitar e ampliar o acesso à informação quanto às normas legais para esses bens, além de prestar orientações sobre a inserção de elementos na paisagem tendo em vista a valorização, reforma e preservação do imóvel.

A compreensão de legislações como da Lei Cidade Limpa (14.223/2006) e Resoluções do Conpresp é facilitada com a apresentação de exemplos ilustrados, que mostram, por exemplo, os tipos de anúncios indicativos permitidos (aquele sem caráter publicitário, que buscam apenas identificar o estabelecimento) e como eles devem ser instalados em um edifício com lojas diversas.

Anúncios Indicati vos em Edifí cio Tombado. Imagem: SP Urbanismo, 2020.O Manual também apresenta soluções simples para a manutenção, limpeza e conservação do imóvel. Para isso, foi necessário um amplo trabalho da SP-Urbanismo, que vistoriou e analisou cada um dos imóveis do Triângulo Histórico para identificar pontos que desvalorizam a arquitetura de cada um deles e da cidade, como pichações, infiltrações, peças danificadas, entre outros.

A força-tarefa do Município resultou na elaboração de fichas técnicas para cada imóvel do Triângulo Histórico. O material traz informações técnicas sobre o edifício (autor do projeto, data da construção, quantidade de pavimentos e outras) e o diagnóstico da SP-Urbanismo sobre esse imóvel. Todas as Fichas Técnicas estão disponíveis no site da SP-Urbanismo e podem ser consultadas mediante o SQL (número de cadastro do IPTU). Clique aqui para acessar.

Elevação da Fachada do Edifício. Elaboração: SP Urbanismo.Ao final, o Manual reúne dicas para valorizar ou recuperar a fachada do imóvel, como padronizar cores e embutir ou ordenar elementos na paisagem (instalações elétricas, ar-condicionado, antenas, entre outros).

A elaboração do Manual do Centro Histórico é fruto de um trabalho de dois anos da SP-Urbanismo e que foi subsidiado por estudos realizados em conjunto com entidades do poder público e da sociedade civil, isto é, a Subprefeitura da Sé, Secretaria Municipal da Cultura (DPH e Museu da Cidade) e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP – FAUUSP. Em 28 de abril, a publicação foi apresentada e elogiada por membros da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).

• Clique aqui para consultar e baixar o Manual do Centro Histórico
• Confira aqui as Fichas Técnicas de cada imóvel do Triângulo Histórico

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Fonte: Prefeitura do Municipio de São Paulo.

Redução se deve ao aumento de acidentes de trânsito com mortes no município, que subiu 2,5% no primeiro trimestre de 2021. Foto: Getty Images.

A Prefeitura da capital paulista decidiu reduzir o limite de velocidade de 24 vias de 50 km/h para 40 km/h. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, a mudança já está em vigor desde a segunda-feira (3). A motivação para a redução é aumentar a segurança ao tráfego, de acordo com a Secretaria a decisão está alinhada com as políticas públicas mundiais para redução de acidentes e mortes no trânsito, incluindo a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU.

Laboratório de ação direta para a mobilidade a pé está com inscrições abertas para grupos de todo Brasil. Foto: Getty Images.

O Lab.MaP é uma oportunidade para reunir diferentes atores locais e envolver governo, sociedade civil, universidade e empresas para cocriarem ou fortalecerem, conjuntamente, soluções em defesa e de fomento à mobilidade a pé no Brasil. Organizado em quatro fases – teórica, ferramental, prática e comemoração, o programa oferecerá apoio e mentoria de uma rede de profissionais e organizações atuantes em áreas distintas, de março a julho de 2021, para que grupos participantes tirem suas ideias do papel.

A Lei proíbe fornecimento para clientes de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plástico. Foto: Getty Images.

Estabelecimentos comerciais, como bares, hotéis e restaurantes, de São Paulo estão proibidos de fornecer de copos, pratos, talheres e outros utensílios feitos de plástico descartável. A determinação é de lei municipal que entrou em vigor no último dia 1°.

Bairros ricos em São Paulo continuam com os melhores resultados no acesso às políticas e bens públicos. Foto: Getty Images.

Desde 2012, a Rede Nossa São Paulo elabora e divulga anualmente o Mapa da Desigualdade da Cidade, um estudo que apresenta indicadores dos 96 distritos da capital paulista, compara os dados, e revela a distância socioeconômica entre os moradores das regiões com os melhores e piores indicadores.