A Prefeitura de São Paulo vai adotar pela primeira vez um critério regionalizado para definir e dividir recursos públicos nos bairros. Demanda antiga de entidades da sociedade civil, a inovação foi desenvolvida emparceria coma Fundação Tide Setúbal e a Rede Nossa São Paulo para o Plano Plurianual 2022-2025.

A ferramenta prevê R$ 5 bilhões em investimentos pelos próximos quatro anos segundo condições sociais das 32 subprefeituras, como acesso a esgoto, taxa de emprego e renda das famílias. A cesta de indicadores que forma o índice estipula pesos diferentes para cada uma das três variáveis escolhidas: vulnerabilidade social (60%), infraestrutura urbana (30%) e demografia (10%). Com base nesse cálculo se montou um ranking de subprefeituras classificadas como prioritárias na implementação de políticas municipais.

Segundo essa lista, Capela do Socorro, M' Boi Mirim e Campo Limpo, todas regiões carentes da zona sul da cidade, terão 20% do total (R$ 1 bilhão) em investimentos nos próximos quatro anos.

Já o Coordenador do programa de planejamento e orçamento público da Fundação Tide Setubal, o administrador Pedro Marin disse que a fórmula usada para a distribuição regional dos recursos foi apresentada ao município por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica, em julho deste ano.

Capela do Socorro (foto), M' Boi Mirim e Campo Limpo, terão 20% do total (R$ 1 bilhão) em investimentos nos próximos quatro anos. Foto: Jornal da Zona Sul."Fizemos algumas reuniões, atendemos a alguns pedidos de adaptação e o resultado ficou bem próximo do que propusemos. Nossa expectativa agora é de que o fato de São Paulo aderir a esse critério, que é usado em cidades como Buenos Aires e Paris, leve outros municípios do Brasil a fazer o mesmo. A Prefeitura do Rio, por exemplo, já nos procurou", afirmou.

De acordo com Marin, regionalizar o orçamento já na etapa de planejamento é uma estratégia capaz de reduzir as desigualdades sociais. "A Prefeitura hoje só informa a destinação do recurso no momento da execução. Com a adoção desse critério, será possível alocar investimentos e serviços novos nos territórios que realmente mais necessitam. Na prática, quando uma secretaria resolver construir um equipamento novo, como uma creche, por exemplo, terá de seguir o ranking estabelecido.Dessa forma, as periferias tendem a ter mais atenção que as áreas centrais, uma demanda desde os anos de 1990."

Integração

Calçadão na região centras de Buenos Aires, capital argentina que tem modelo de alocação de recursos por região da cidade. Foto: Ciudad de Buenos Aires.No texto de apresentação do PPA, a gestão Ricardo Nunes (MDB) segue a mesma linha e afirma que, diante da ampla diversidade e pluralidade do território paulistano, a execução de ações do governo se torna complexa e demanda uma ferramenta de combate aos desequilíbrios intrarregionais de forma sistemática.

"O lema deste PPA é a redução das desigualdades. Ao montá-lo, fizemos umesforço de integração das pastas e dos planos de governo e de metas, além da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual somos parte. Isso tudo dá um norte para a gestão. Sabemos onde queremos chegar e quem queremos priorizar. O orçamento regionalizado ajudará todos a seguir na mesma direção", afirmou a secretária executiva de Planejamento, Vivian Sátiro.

À frente da elaboração do plano, a secretária disse que os R$ 5 bilhões destinados às áreas mais vulneráveis não são recursos extras. Eles estão previstos nos orçamentos das secretarias até 2025. "A diferença é que, agora, uma fatia desses gastos novos, como chamamos, terá de ser definida mediante esse critério de vulnerabilidade. Não é trivial olhar para a receita de forma regional, mas acreditamos que, quanto mais próximos da realidade estivermos, melhores serão os nossos serviços."

Crianças brincando em rua no bairro de Parelheiros, região carente da Zona Sul de São Paulo. Foto: BBC Brasil.

Segundo a Prefeitura, as demais despesas destinadas aos territórios pelos diversos órgãos municipais, incluindo as subprefeituras, estão mantidas e não serão afetadas como novo método orçamentário. Para assegurar a adoção do modelo, a gestão Nunes promete apresentar, anualmente, um relatório coma apuração da execução regionalizada dos investimentos, a expansão real do custeio do exercício anterior e uma breve avaliação do desempenho das secretarias envolvidas na destinação de políticas públicas para as regiões mais vulneráveis. Marin destacou que esse acompanhamento é essencial para o funcionamento da medida. "Transparência e planejamento. Essa é a virada esperada", afirmou.

Composto pelos orçamentos projetados para os próximos quatro anos, o PPA também prevê que a cidade alcance R$ 90 bilhões de receitas em 2025 - valor 14% superior à previsão do ano que vem, que é de R$ 79 bilhões. Segundo a Secretaria de Planejamento, o incremento leva em conta correções inflacionárias, parcerias público-privadas e operações de crédito aprovadas da ordem de R$ 8 bilhões.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de São Paulo anunciou na última segunda-feira, 23, que passará a exigir um passaporte da vacina, documento que comprova que os cidadãos estão imunizados contra a covid-19, para entrada em grandes eventos.

O que é o passaporte da vacina?

A prefeitura da capital paulista vai disponibilizar os dados das pessoas imunizadas na cidade, por meio da plataforma e-SaúdeSP, da Secretaria Municipal de Saúde. Estas informações vão servir como um documento para que organizadores de eventos tenham acesso aos dados de quem se imunizou contra o coronavírus.

Como vai funcionar?

Os munícipes poderão acessar a plataforma e-Saúde e, lá, será disponibilizado um QR Code, que vai ser lido por um totem, tablet ou computador nos locais, permitindo a entrada dos cidadãos.

E quem não tem acesso ao aplicativo, como faz?

Imagem: Ilustração.

No caso das pessoas que não conseguem, por alguma razão, acessar ou baixar o aplicativo da prefeitura, será necessária a apresentação do cartão de vacinação comprovando que o cidadão tomou a vacina.

Onde será necessário apresentar o documento?

Segundo a prefeitura, eventos, como congressos, feiras de negócios, jogos de futebol e outros tipos, só vão permitir a entrada de pessoas imunizadas com a vacina contra o coronavírus.

Também vai ser obrigatório em restaurantes e bares?

O secretário de Saúde do município, Edson Aparecido, disse que não vai ser necessário apresentar o documento em bares e restaurantes e no comércio em geral.

O comerciante ou organizador que não adotar a medida sofrerá alguma punição?

A prefeitura ainda está montando os protocolos que vão conter as penalidades aplicáveis aos organizadores de eventos que permitirem a entrada de pessoas não vacinadas aos locais.

Quando a medida começa a valer?

Mulher mostra seu 'Green Pass' antes de entrar em um show para idosos vacinados, organizado pelo município de Tel Aviv, em 24 de fevereiro de 2021. Foto: Jack Guez / AFP.

A Secretaria ainda está definindo uma data exata, mas a previsão é de que o "passaporte da vacina" passe a ser exigido no início da próxima semana.

Apenas São Paulo exige a vacinação para entrar nos estabelecimentos e eventos?

Não. Niterói (RJ), Betim (MG), Autazes (AM) e Castanheiras (MT) são outras cidades que adotaram medidas semelhantes para permitir que os munícipes frequentem determinados locais, a fim de combater a disseminação da covid. Além desses lugares, a União Europeia exige o passaporte sanitário para pessoas que querem viajar pelos países que pertencem ao bloco. Nos Estados Unidos também se pede um documento que comprove a imunização.

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Com informações Estadão Conteúdo.

Primeiro dia de evento-teste contou com 846 visitantes únicos. Foto: Expo Retomada.

O Poder Executivo publicou no último dia 23/7, o decreto municipal 60.396, que trata de alterações a respeito de várias restrições relacionadas à situação de emergência decorrente do coronavírus, como a realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos, expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários, funcionamento de parques e equipamentos esportivos municipais, e retomada dos Termos de Permissão de Uso para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos.

O decreto condiciona ao momento em que a cidade atingir a marca de vacinação de 80% da população elegível com ao menos uma dose da vacina para autorizar a realização das atividades de feiras, convenções, congressos e outros eventos, exceto festas, na Cidade de São Paulo, desde que os participantes tenham recebido ao menos uma dose da vacina contra a covid-19 e que sejam atendidas as regras e restrições de funcionamento dos estabelecimentos previstas no Plano São Paulo.

Quando a marca for atingida, também haverá autorização para o funcionamento dos parques municipais e dos equipamentos esportivos municipais em seus horários normais e regulares, inclusive nos finais de semana e feriados.

Bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados devem obedecer às limitações do Plano São Paulo. Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil.

O decreto também muda regulamentação anterior que trata da emissão de alvarás de autorização para eventos públicos e temporários, que agora deverá atender as condições e restrições estipuladas no “Plano São Paulo”, instituído pelo Governo de São Paulo, e alterações posteriores, conforme a fase em que a cidade estiver enquadrada. 

Outra mudança é a retomada da vigência e da concessão dos Termos de Permissão de Uso para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos por bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, porém, também com obediência à limitação de capacidade prevista no Plano São Paulo. O novo decreto também revoga outras medidas tomadas pelo Poder Executivo Municipal ao longo da pandemia relacionado ao transporte público e instrumentos que perdem seu efeito a partir das novas autorizações.

Para acessar o conteúdo na íntegra do decreto 60.396/2021, clique este link. 

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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo.

O edifício Sampaio Moreira foi inaugurado em 1924, e é um marco na arquitetura e na vida de São Paulo, com 12 andares e 50 metros de altura. Foto: São Paulo Antiga.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo, acaba de publicar o “Manual Centro Histórico - Manutenção, Conservação, Reforma, Restauro”. O objetivo é sensibilizar a população quanto à importância da paisagem urbana, orientando as ações individuais e coletivas que possam ajudar a manter e preservar a cidade. Confira aqui a publicação.

O caderno tem como área de estudo o Triângulo Histórico, recorte especial do Centro formado pelas ruas Benjamin Constant, Boa Vista e Líbero Badaró, com área de aproximadamente 185 mil m² e por onde circulam diariamente 600 mil pessoas. A ideia do Manual é incentivar e orientar os proprietários e locatórios dos 380 imóveis contidos nesse perímetro para que mantenham ou promovam as devidas intervenções nas suas fachadas a fim de realçar a beleza da arquitetura de São Paulo.

Imagem: SP Urbanismo, 2020.

Cabe destacar que no perímetro do projeto todos os imóveis são tombados ou encontram-se em áreas envoltórias de tombamento. A cartilha foi elaborada de forma ilustrada, a fim de facilitar e ampliar o acesso à informação quanto às normas legais para esses bens, além de prestar orientações sobre a inserção de elementos na paisagem tendo em vista a valorização, reforma e preservação do imóvel.

A compreensão de legislações como da Lei Cidade Limpa (14.223/2006) e Resoluções do Conpresp é facilitada com a apresentação de exemplos ilustrados, que mostram, por exemplo, os tipos de anúncios indicativos permitidos (aquele sem caráter publicitário, que buscam apenas identificar o estabelecimento) e como eles devem ser instalados em um edifício com lojas diversas.

Anúncios Indicati vos em Edifí cio Tombado. Imagem: SP Urbanismo, 2020.O Manual também apresenta soluções simples para a manutenção, limpeza e conservação do imóvel. Para isso, foi necessário um amplo trabalho da SP-Urbanismo, que vistoriou e analisou cada um dos imóveis do Triângulo Histórico para identificar pontos que desvalorizam a arquitetura de cada um deles e da cidade, como pichações, infiltrações, peças danificadas, entre outros.

A força-tarefa do Município resultou na elaboração de fichas técnicas para cada imóvel do Triângulo Histórico. O material traz informações técnicas sobre o edifício (autor do projeto, data da construção, quantidade de pavimentos e outras) e o diagnóstico da SP-Urbanismo sobre esse imóvel. Todas as Fichas Técnicas estão disponíveis no site da SP-Urbanismo e podem ser consultadas mediante o SQL (número de cadastro do IPTU). Clique aqui para acessar.

Elevação da Fachada do Edifício. Elaboração: SP Urbanismo.Ao final, o Manual reúne dicas para valorizar ou recuperar a fachada do imóvel, como padronizar cores e embutir ou ordenar elementos na paisagem (instalações elétricas, ar-condicionado, antenas, entre outros).

A elaboração do Manual do Centro Histórico é fruto de um trabalho de dois anos da SP-Urbanismo e que foi subsidiado por estudos realizados em conjunto com entidades do poder público e da sociedade civil, isto é, a Subprefeitura da Sé, Secretaria Municipal da Cultura (DPH e Museu da Cidade) e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP – FAUUSP. Em 28 de abril, a publicação foi apresentada e elogiada por membros da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).

• Clique aqui para consultar e baixar o Manual do Centro Histórico
• Confira aqui as Fichas Técnicas de cada imóvel do Triângulo Histórico

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Fonte: Prefeitura do Municipio de São Paulo.