O projeto de lei que prevê a criação do Parque do Bixiga, na região central da capital paulista, foi aprovado na última quarta-feira (8) pela Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.

De autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), o projeto de lei 805/2017 tem coautoria de outros 11 parlamentares e prevê a criação do parque em uma área de quase 11 mil metros quadrados que percorre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro.

O projeto teve início na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ainda em 2017, quando foi apresentado à Casa. Dois anos se passaram, e nesta quarta foi aprovado pela Política Urbana. Agora, o projeto de lei deve passar, ainda, por duas comissões: de Finanças e de Administração Pública.

Importância

As áreas embaixo de viadutos e pontesda cidade de São Paulo poderão ter eventos para até 250 pessoas, quiosques, atividades esportivas e recreativas, de acordo com a regulamentação do uso desses espaços realizada pela Prefeitura e publicada no Diário Oficial da Cidade deste sábado (27).

Projeto de lei vai agora para a sanção do prefeito Bruno Covas. Texto prevê multa de até R$ 8 mil. Foto: Glasshouse Images / Getty Images.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que proíbe a distribuição de canudos de plásticos por estabelecimentos da capital. A restrição atinge hotéis, restaurantes, bares e padarias, além de clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais. No total, foram 32 votos favoráveis à proibição e dois contrários.