Comissão da Câmara de São Paulo aprova o desmonte do Elevado João Goulart, o 'Minhocão' - São Paulo São

Projeto de criação do Parque Minhocão. Imagem: Divulgação / Prefeitura de SPProjeto de criação do Parque Minhocão. Imagem: Divulgação / Prefeitura de SP

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou nesta quarta-feira (2/10) parecer de legalidade ao Projeto de Lei 98/2018, dos vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB) e Mario Covas Neto (PODE). O PL autoriza o Poder Executivo a realizar o desmonte do Elevado João Goulart, o Minhocão, localizado na região central da cidade. Além da retirada, a proposta também prevê que seja realizada a requalificação urbana da área e seu entorno.

No mesmo dia, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar que suspendia a lei municipal 16.833/18, que prevê a criação do Parque do Minhocão, proposta que diverge do desmonte do elevado.

Primeiro trecho

A implantação do Parque Minhocão deve ser dividida em etapas. Imagem: Divulgação/Prefeitura de SPA implantação do Parque Minhocão deve ser dividida em etapas. Imagem: Divulgação/Prefeitura de SP

A implantação do primeiro trecho do Parque Minhocão (900 metros) foi definida em razão de sua favorável conexão com outros espaços públicos de lazer – Praça Roosevelt, Parque Augusta, Largo do Arouche e Praça Marechal Deodoro.

O elevado é dotado de uma rede de equipamentos públicos icônicos, como as bibliotecas Mário de Andrade e Monteiro Lobato, o Estádio do Pacaembu, o Memorial da América Latina e a Santa Casa de Misericórdia, além das estações Marechal Deodoro e Santa Cecília do Metrô.

Histórico

O Minhocão, então Elevado Costa e Silva, no início dos anos 70. Foto: São Paulo Antiga.O Minhocão, então Elevado Costa e Silva, no início dos anos 70. Foto: São Paulo Antiga.

O destino do elevado João Goulart é objeto de discussão desde os anos 70, quando foram iniciadas as rotinas de interdição ao tráfego veicular no período noturno.

A consideração do impacto que o resultado dessa discussão teria sobre o cotidiano de grande número de munícipes fez com que o Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014, tratasse desse tema, prevendo uma lei específica deveria ser elaborada para determinar a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, ou transformação, seja parcial ou integral, em parque.

A desativação do Minhocão foi prevista no Plano Diretor de 2016, na gestão de Fernando Haddad (PT). Imagem: Divulgação / Prefeitura de SP. A desativação do Minhocão foi prevista no Plano Diretor de 2016, na gestão de Fernando Haddad (PT). Imagem: Divulgação / Prefeitura de SP.

A determinação foi atendida com a aprovação da Lei Municipal nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, que estabeleceu a desativação do elevado como via de circulação veicular, o estímulo à realização de atividades culturais e esportivas nos períodos de interdição ao tráfego e a obrigatoriedade de propor a transformação parcial ou total do elevado em parque por meio de um Projeto de Intervenção Urbana – PIU, a ser aprovado por Lei ou Decreto.

Essa lei também autoriza o Executivo a realizar projetos pilotos para avaliação dos impactos, no curso do processo de desativação da estrutura.

O Projeto de Intervenção Urbana compreende um conjunto de estudos técnicos e de discussão pública de projetos na proposição de intervenções urbanas.

O Projeto Estratégico Elevado Presidente João Goulart e Entorno foi relacionado no escopo do PIU do Setor Central, proposto para os distritos centrais da Santa Cecília, República, Sé, Bom Retiro, Pari e Brás e que envolve o eixo viário formado pela Rua Amaral Gurgel, pela Av. São João e pela Av. General Olímpio da Silveira, onde se desenvolve o elevado.

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Da Redação com informações da Câmara Municipal de São Paulo.



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