Projeto de criação do Parque Bixiga é aprovado na Câmara depois de 40 anos de disputa pelo terreno - São Paulo São

Terreno do parque era disputado pelo dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, diretor do Teatro Oficina, e pelo Grupo Silvio Santos, que pretendia construir três prédios de até 100 metros de altura na região. Foto: Markus Lanz.Terreno do parque era disputado pelo dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, diretor do Teatro Oficina, e pelo Grupo Silvio Santos, que pretendia construir três prédios de até 100 metros de altura na região. Foto: Markus Lanz.

O Projeto de Lei 805/2017 que determina a implementação do Parque Bixiga, na região central de São Paulo, foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (12) durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de São Paulo. Agora, o projeto deve ser sancionado ou vetado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).

O terreno onde deve ser construído o parque é alvo de briga há quarenta anos entre o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, diretor do Teatro Oficina Uzyna Uzona, e o Grupo Silvio Santos, que pretendia construir três prédios de até 100 metros de altura na região, no Centro de São Paulo, prejudicando a construção do teatro, que é tombado desde 2010 pelo patrimônio histórico nas esferas federal, estadual e municipal.

O Teatro Oficina é tombado nas esferas federal, estadual e municipal. Foto: Divulgação.O Teatro Oficina é tombado nas esferas federal, estadual e municipal. Foto: Divulgação.

A construção atual onde fica o Teatro Oficina foi projetada pela arquiteta Lina Bo Bardi em 1992 e inaugurada em 1993. O Parque Bixiga deve incluir as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro.

O vereador Gilberto Natalini (PV-SP), autor do PL, disse ao G1 na tarde desta quarta que o parque é desejo da população.

“A criação do Parque do Bixiga é unanimidade para o povo do bairro do Bixiga e da cidade de São Paulo. Todos são favoráveis. Espero que o prefeito Bruno Covas participe desse sentimento e sancione a Lei”, afirmou.

O dramaturgo e ator Zé Celso Martinez Corrêa (de branco), o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) e ativistas do Parque Bixiga comemoram resultado da votação na Câmara na tarde desta quarta-feira (12). Foto: DivulgaçãoO dramaturgo e ator Zé Celso Martinez Corrêa (de branco), o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) e ativistas do Parque Bixiga comemoram resultado da votação na Câmara na tarde desta quarta-feira (12). Foto: Divulgação

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), coautora do projeto, também falou ao G1 sobre a aprovação do projeto.

"Desde o início temos acompanhado a mobilização da comunidade do Bixiga em defesa da criação do parque, por isso digo que é uma conquista da população, que seguirá dando todo o apoio para que este projeto saia do papel. Que o prefeito Covas possa privilegiar o bem estar da comunidade e não o interesse da especulação imobiliária. São Paulo e o Bixiga merecem essa nova área verde", declarou.

Briga pelo terreno

O Parque Bixiga deve incluir as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, no bairro do Bixiga. Foto: Gabriela di Bella / Folhapress.O Parque Bixiga deve incluir as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, no bairro do Bixiga. Foto: Gabriela di Bella / Folhapress.

De acordo com a arquiteta cênica no Teatro Oficina Marília de Oliveira Cavalheiro Gallmeister, um estudo concluiu que se os 3 condomínios fossem construídos, o Teatro Oficina teria luz natural durante apenas duas horas por dia. O projeto da construtora previa mil apartamentos com mil vagas de garagem, inclusive alguns andares de subsolo que atingiriam não só o rio que corre abaixo do terreno, mas o lençol freático que está há quatro metros do solo.

"A linguagem do teatro Oficina tem uma relação direta com o entorno, não só contracena com o sol, a chuva, a noite, mas com o entorno urbano, porque a Lina fez questão de que o teatro e seu público não se isolassem da vida que acontece lá fora como acontece com os teatros italianos ou os de shopping", explica Marília.

Os ativistas a favor do parque também citam a importância de manter o bairro do Bixiga como residencial e que a gentrificação causada pela construção de torres residenciais traria prejuízos não só ao bairro e aos moradores, mas para a natureza local, representada em parte pelo rio que atravessa o terreno.

"Nós, moradores do bairro do Bixiga, entendemos que a construção desses prédios é ilegal em um território que é tombado. A gente acredita que nesse caso o interesse público ultrapassa o interesse privado. Estamos defendendo o direto dessa terra de existir enquanto espaço público público, de um rio correr na superfície e manter a integridade de um vazio. O patrimônio é soberano", diz Marília.

O projeto do Parque Bixiga foi aprovado em primeira votação no dia 18 de setembro do ano passado.

Parecer da CCJ

Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à criação do parque diz que o Município tem competência para legislar sobre o tema e cita o artigo 23, VI, da Constituição Federal, que determina que "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas".

Além disso, o parecer também cita a a Lei Orgânica do Município (LOM) de São Paulo também prevê o poder e dever do Município de zelar pelo meio ambiente.

PL de prazo de validade

A Câmara Municipal de São Paulo também aprovou nesta quarta-feira (12) em segunda votação o Projeto de Lei que obriga os comerciantes a avisar em cartaz, de forma visível, quando um produto estiver com prazo de validade inferior a trinta dias. A multa em caso de descumprimento, é de R$ 1000. Para virar lei, o projeto tem que ser sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).

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Por Bárbara Muniz Vieira, G1 SP - São Paulo.São Paulo. Edição: São Paulo São.



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