Câmara Municipal aprova decreto de plebiscito para definir o futuro do Minhocão - São Paulo São

O elevado João Goulart, o Minhocão, pode virar parque. Foto: Hélvio Romero / Estadão.O elevado João Goulart, o Minhocão, pode virar parque. Foto: Hélvio Romero / Estadão.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na semana passada ( dia 9), em votação única, o projeto de Decreto Legislativo 93/2019 que prevê a convocação de um plebiscito para consultar os paulistanos sobre o destino do Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, após o fechamento definitivo para o trânsito de veículos em São Paulo.

A proposta do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) teve 54 votos a favor e apenas 1 contra. Segundo a Mesa Diretora da casa, não precisa de segunda votação e nem de sanção do prefeito para entrar em vigor.

De acordo com o vereador, o plebiscito quer questionar os paulistanos a respeito das alternativas definidas no Plano Diretor Estratégico de 2014 sobre o destino do elevado. O plano abre a possibilidade de transformação completa do espaço em um parque público, a transformação parcial ou ainda o desmonte total da via.

O texto da proposta não define, porém, uma data para que o plebiscito aconteça e também não define de onde virá a verba para que a consulta aconteça: “as despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, afirma o documento.

Imagem ilustrativa de como o Minhocão poderia ser se transformado em parque. Imagem: Associação Parque Minhocão.Imagem ilustrativa de como o Minhocão poderia ser se transformado em parque. Imagem: Associação Parque Minhocão.

Segundo o autor da proposta, a ideia é tentar agilizar a publicação do projeto para que o plebiscito aconteça ainda durante o primeiro turno das eleições municipais deste ano.

“Tudo depende da agilidade do presidente da Câmara e do Tribunal Regional Eleitoral para que o plebiscito aconteça nesta ou na próxima eleição. O presidente da Câmara tem até 30 dias para publicar o decreto, para que ele chegue ao TRE e o presidente do tribunal veja a viabilidade de acontecer nas eleições deste ano ou não. É uma decisão que pode ser tomada agora ou na próxima eleição, porque não tem pressa nenhuma, já que os estudos para saber se vale a pena fazer um parque ou desmontar o Minhocão ainda não estão prontos”, afirmou Caio Miranda.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) afirmou que só vai se pronunciar quando for notificado do decreto. Mas uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de agosto de 2012 aponta que nenhuma consulta popular poderá ser convocada com prazo inferior a 90 dias. E como o primeiro turno das eleições deste anos está marcado para 15 de novembro, pode não haver período hábil neste ano para realização do plebiscito.

Parque Minhocão

Projeto de criação do Parque Minhocão. Imagem: Divulgação / Prefeitura de SP.Projeto de criação do Parque Minhocão. Imagem: Divulgação / Prefeitura de SP.

O Elevado João Goulart conecta a Avenida Radial Leste-Oeste (no Centro) à Avenida Francisco Matarazzo (Zona Oeste), passando pelos bairros República, Consolação, Santa Cecília e Barra Funda, e a Prefeitura de São Paulo tenta há anos fazer dele um parque linear.

A criação de um parque no local foi anunciada em 2016, após a aprovação de uma lei na Câmara Municipal que foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

O Ministério Público entrou na Justiça e conseguiu uma liminar para impedir o projeto, pois argumentou que faltava um estudo sobre o impacto urbanístico que o parque causaria na região. A liminar caiu e o projeto do parque foi liberado pelo Tribunal de Justiça.

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Fonte: G1 / São Paulo.



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