Criação do Parque dos Búfalos protege área verde e mananciais em Pedreira - São Paulo São


A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (19) decreto que cria oficialmente o Parque Municipal Jardim Apurá – Parque dos Búfalos, na zona sul da Capital. O objetivo é proteger a área verde e criar uma área de lazer no local, em empreendimento que integrará habitação popular e equipamentos públicos.

De acordo com o decreto, o parque terá uma área total de mais de 550 mil metros quadrados em Pedreira, na Subprefeitura de Cidade Ademar. A área preservará onze nascentes presentes no terreno, localizado na região de mananciais, próximo a represa Billings. As áreas de preservação permanente serão mantidas e mais da metade da área será permeável, o que permite recarga com água de qualidade para as nascentes e o manancial.

O Parque dos Búfalos passará a ser o quinto maior parque da Capital. Será equipado com ciclovia, pista de corrida e equipamentos de lazer. Segundo a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, todo o projeto para a implementação do parque será elaborado de forma participativa e alinhada ao pleito da comunidade local.  Além disso, serão plantadas novas 28.800 mudas. Sua implantação e administração, como os demais parques do município, será realizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

O terreno tem 830 mil metros quadrados de área e está localizado em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 4). Deste total, 66% será preservado como parque, 23% será empregado para habitação popular (198 mil metros quadrados ), 5,2% será destinada para instalação de comércio, ruas e infraestrutura (44 mil metros quadrados) e 4,5% receberá a implantação de equipamentos públicos (38 mil metros quadrados). Clique aqui e conheça detalhes do projeto.

O projeto para o bairro aliará preservação ambiental com investimentos em moradia e em equipamentos públicos. No total, 3.860 famílias que já foram removidas de áreas de risco na região de mananciais e serão beneficiadas com habitação de interesse social, no Conjunto Residencial Espanha. O empreendimento está em construção por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

A construção de moradia se dará em uma área de 198 mil m² e será viabilizada pelo MCMV e pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), ambos do governo federal. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, o empreendimento deverá beneficiar cerca de 14 mil pessoas, removidas de áreas de risco ou de frentes de obras na própria região de mananciais e que hoje recebem o auxílio aluguel. 

Os condomínios terão um investimento total de R$ 379,8 milhões, sendo, R$ 13,6 milhões da Prefeitura, R$ 73 milhões do governo do Estado e R$ 293,3 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial - este último da União. O empreendimento será composto por 14 condomínios, distribuídos em prédios de cinco pavimentos, com guarita, depósito de lixo e vias internas pavimentadas com vagas de estacionamento, áreas de lazer com quadra esportiva, salão de festas, playgrounds e áreas verdes. 

Os apartamentos terão cerca de 45 m², dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Todas as unidades terão piso cerâmico, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro e medição individualizada de água.

Ainda na região, serão destinados 38 mil m²  à implantação de equipamentos públicos voltados para a comunidade. Entre eles, estão previstos dois Centros de Educação Infantil (CEI e CEMEI), uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), inspetoria para sediar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e um Complexo de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Além disso, em 30 mil m² serão projetadas ruas, áreas para a circulação de pedestres entre os condomínios e trechos de alargamento nas ruas Davi de Peres e Salvador Dali. Haverá ainda uma área de 14 mil m² destinada a lotes para a instalação de comércio local, beneficiando toda a comunidade do entorno.

Justiça

Em agosto de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a construção do Conjunto Residencial Espanha, do parque e dos equipamentos públicos na região. O início das obras estava previsto para janeiro deste ano, quando um grupo local e o Ministério Público foram à Justiça questionando a ocupação da área e uma liminar determinou a suspensão. Entretanto, a área é demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 4 - categoria definida pela existência de terrenos ociosos, não utilizados ou subutilizados, destinados à produção de habitação de interesse social (HIS), às famílias que vivem em áreas de risco ou de preservação ambiental. O projeto foi aprovado por todas as instâncias municipais e estaduais, e respeita a legislação ambiental.

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Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação

 



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