Com o intuito de incentivar o ecoturismo no extremo sul da cidade, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivos Fiscais na região de Parelheiros, Marsilac e parte do Grajaú, abrangendo a totalidade da Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia. A ação, prevista no Programa de Metas 2013-2016, irá incentivar o desenvolvimento econômico destes bairros, gerando emprego e renda aos moradores da região.
“Eu tenho certeza que aqui não terá desemprego. Nós vamos estimular o comércio aqui de Parelheiros com essa lei que isenta os empresários que desenvolverem o ecoturismo. Vamos ver o que já terá acontecido aqui daqui um ou dois anos”, afirmou o prefeito.
Quando sancionado, o PL terá a vigência de 25 anos, isentando prestadores de serviço de hospedagem e proprietários de estabelecimentos comerciais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI-IV) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
“Nós estamos abrindo mão de receitas, pois sabemos que o futuro de Parelheiros vai retribuir dez vezes mais do que a cidade está abrindo mão”, disse Haddad.
A ação dará continuidade à Lei que instituiu o Polo de Ecoturismo na região, sancionado em janeiro de 2014. “O que nós queremos são ações novas, que dão continuidade ao trabalho que já vem sendo feito pela Prefeitura. Esta ação irá transformar toda a região”, afirmou o secretário municipal de Assuntos de Turismo, Salvador Zimbaldi.
“Mais do que a visão da preservação desta área, o projeto garante que o ecoturismo nesta região seja verdadeiramente desenvolvido. Há 15 dias participei de um seminário de turismo, onde apresentei a proposta do Polo do Ecoturismo de Parelheiros e todos ficaram espantados. São Paulo não é apenas turismo de negócios ou religioso. Nós podemos potencializar muito a cidade”, afirmou o secretário municipal de Governo, Chico Macena.
Poderão ser beneficiados prestadores de serviços de hospedagem e estabelecimentos relacionados ao comércio de alimentação e bebidas. Além disso, o projeto prevê a isenção do ISS incidente sobre serviços de construção civil, quando vinculados à execução de construções de edificações e reformas de imóveis de propriedade do contribuinte que for incentivado.
“A região de Parelheiros antes desta gestão era extremamente carente de investimentos públicos. Agora, faltando um ano para concluir esta administração, você encontra uma obra importante em qualquer direção que você olhe daqui da subprefeitura”, disse o subprefeito de Parelheiros, Nilton Aparecido de Oliveira.
Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação.
