Imigrantes e entidades da sociedade civil se reuniram no último sábado (26) para avaliar a primeira proposta da Política Municipal para a População Imigrante, documento preliminar elaborado por comitê intersetorial liderado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A audiência pública é a primeira etapa de um processo participativo de construção das diretrizes para a acolhida, formação, proteção e participação desta parcela da população.
O encontro reuniu 71 pessoas e integra uma iniciativa inédita da Prefeitura de São Paulo de estabelecer uma política para imigrantes no âmbito municipal. “Historicamente, a questão da imigração se deu em alguns bairros da cidade de maneira mais visível. Com o novo perfil imigratório que nós temos agora, há uma expansão da imigração pela cidade, em praticamente todos os bairros. Portanto nós temos que pensar uma política de diz respeito ao conjunto da cidade”, afirmou afirmou Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da secretaria e coordenador do Comitê.
Uma das propostas defendidas foi ampliação da transparência, com a divulgação de informações sobre os atendimentos prestados pela Prefeitura. “Eu vivo há menos de um ano em São Paulo. Antes, eu morava em Recife e lá não tem esta proposta de diálogo com os imigrantes, que é muito boa. Mas eu gostaria de saber de fato quais foram os avanços, com um levantamento estatístico, quantos foram atendidos até agora, para avaliar o que conseguimos e saber o que ainda precisamos conquistar”, sugeriu a peruana Rocio Shuña.
Neste mesmo sentido, foi apresentada a sugestão de criação de um portal com a descrição dos serviços e dados sociodemográficos. “Nesta política tem que ter a transparência total, a gente quer que seja criado um portal em que tenha a descrição de todos os grupos, qual a situação, o que é feito, para garantir isonomia total e evitar qualquer tipo de racismo”, defendeu Claudete Silva, da entidade Voluntários Amigos dos Haitianos.
Outro tema central foi o acesso da população imigrante aos serviços de saúde e educação. O camaronês Mohob Matip solicitou que seja incluído na política municipal o apoio ao acesso à capacitação, em especial ao ensino superior. Já a boliviana Hiordana Bustamante lembrou que seria importante adicionar imigrantes ao quadro de servidores públicos, para facilitar o diálogo com famílias que ainda não dominam o português.
O texto base reúne propostas em quatro eixos: princípios e diretrizes gerais, assistência social e saúde, educação e trabalho e habitação, cultura, esporte e participação social. Todas as propostas apresentadas na audiência pública servirão de subsídio para a construção de uma nova versão do documento pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante, texto que será avaliado em consultas públicas em fevereiro de 2016.
O comitê é formado por 26 integrantes, sendo 13 representantes do poder público – um de cada secretaria municipal envolvida na ação – e mais 13 integrantes da sociedade civil.
Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação.
