Prefeito de São Paulo sanciona lei que penaliza pichadores com multa

Segundo a lei aprovada, o pichador flagrado levará multa de R$ 5 mil. Se o ato for contra patrimônio público ou bem tombado, o valor sobe para R$ 10 mil. Em caso de reincidência, a multa dobra. O texto exclui do alcance das punições os grafites, desde que consentidos pelo proprietário.

Até o vencimento da multa, o responsável poderá firmar termo de recuperação da paisagem urbana e se comprometer a reparar o bem pichado. O dinheiro da multa vai para o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural.

Também foi incluída na lei a regulamentação da venda de tinta em spray. Os estabelecimentos que comercializam tinta spray a menores de 18 anos terão que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil.

Tramitação

O projeto de lei não encontrou resistência para ser aprovado na Câmara Municipal. Foram 51 votos a favor e apenas dois contra.

Os vereadores utilizaram um projeto de lei de 2005, que já tinha sido arquivado, para acelerar o trâmite da lei contra pichadores. O texto original, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), previa a criação de um disque-denúncia para pichação, sem tratar de punição a pichadores.

O projeto já tinha passado nas comissões há 12 anos, e por isso foi aprovado rapidamente em primeira discussão, no dia 10 de fevereiro.

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Por Tatiana Santiago, G1 São Paulo.

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