Prefeitura de São Paulo quer dar novo uso às áreas livres debaixo de viadutos

As áreas incluídas no decreto fazem parte do Plano Municipal de Desestatização e não incluem espaços que já estão ocupados por organizações da sociedade civil.

No ano passado, a gestão Bruno Covas (PSDB) anunciou ter selecionado 55 baixos de viadutos e sete de pontes com potencial para uso. Em uma segunda fase, o número poderia chegar a 120. Um projeto-piloto seria realizado nos viadutos Pompeia, Antártica e da Lapa, na zona oeste. A ideia é de que o investimento para o projeto seja privado.

Segundo o decreto, será permitido realizar atividades socioculturais ou educacionais, de saúde ou esportivas, recreativas ou de lazer, além de econômicas por prazo indeterminado. Anúncios na área também estão permitidos, desde que respeitem a Lei Cidade Limpa.

“O termo de permissão de uso, regularmente expedido, valerá como autorização para a realização de eventos na área da permissão com estimativa de público de até 250 pessoas. Os eventos realizados na área desses bens públicos deverão ser temporários, gratuitos e abertos ao público em geral”, diz o texto.

Entre os equipamentos temporários que podem ser montados nas áreas, estão: playground, academia ao ar livre, skate park, quadras, quiosques, bicicletários,paraciclos e decks.

“As receitas e os recursos provenientes das permissões de uso regulamentadas por este decreto serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento”, informa o decreto.

Os espaços sob os 62 viadutos e pontes somam 290 mil m² de espaço público (175 mil m² cobertos), subdivididos em 287 áreas. Dessas, 101 estavam desocupadas em 2016, quando a SP Urbanismo fez relatório sobre o tema. As outras tinha finalidades como esporte e lazer (34), estacionamento (30), ecoponto (27), galpão de escola de samba (20) e moradia irregular (19). Entre os usos atuais, estão oficinas esportivas no Viaduto Júlio de Mesquita Filho e atividades da escola de samba Acadêmicos do Tatuapé (Viaduto Antônio Abdo, Tatuapé), dentre outros.

Viadutos

Em Ho Chi Minh no Vietnã, um exemplo de reaproveitamento dos espaços embaixo de um viaduto. Foto: Getty Images.

A lista de viadutos e pontes que fazem parte do projeto não foi citada no decreto. Desde novembro do ano passado, quando o viaduto da Marginal do Pinheiros cedeu e precisou ser interditado, a Prefeitura avalia a situação dos viadutos na capital. Até o momento, mais de 40 viadutos e pontes já foram vistoriados.

No último dia 17, a Prefeitura anunciou que vai contratar em caráter emergencial laudos estruturais para o viadutos Bresser, na Mooca, zona leste, e Glicério, no centro, para verificar as condições das estruturas.

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Fonte: Estadão Conteúdo.

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