O Projeto de Lei nº 594, protocolado em 2013, de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT) foi aprovado por unanimidade hoje (26/8) na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. O PL intitulado Rua 24h prevê o fechamento de ruas para carros e abertura para o lazer da população durante 24h nos finais de semana, em todas as subprefeituras da cidade de São Paulo.
A proposta é liberar o uso da via pública para práticas esportivas, recreativas, culturais e autorizar a abertura de comércios e serviços públicos e privados para além do seu horário normal de funcionamento, gerando um uso 24 horas de uma via específica, ampliando o direito ao Lazer, o direito à Cidade, a apropriação do espaço público e estimulando as atividades econômicas e culturais locais.
As Ruas 24h poderão contar com uma gestão conjunta do poder público e da comunidade através dos Comitês de Ruas 24 horas, estimulando que a própria comunidade possa propor, organizar e autogerir os eventos e atividades que ali ocorrerão. A via deverá ser predominantemente comercial, respeitando as legislações de sons e ruídos urbanos.
A criação das Ruas 24 horas também seria uma boa solução para regiões desprovidas de praças ou parques, contribuindo para o fortalecimento da identidade local e da sensação de segurança. Brincar na rua deixará de ser um privilégio para as pessoas nascidas antes da década de 90, e no período noturno as ruas poderão ser também ocupadas por jovens e adultos.
Veja a íntegra do PL aqui.
Fonte: Cidade Aberta.