Homenagear agentes da ditadura militar com nomes de ruas e praças não faz sentido em uma cidade que se pretenda democrática .

 

Em 2015, completaram-se 51 anos do golpe de Estado de 1964, que instalou no país uma ditadura militar severamente marcada pelo autoritarismo e por graves violações aos direitos humanos. Ao resistir ao regime autoritário e tentando restabelecer as liberdades civis e políticas, milhares de pessoas foram presas, torturadas e assassinadas. Muitas permanecem desaparecidas.

 

Um cenário de atrocidades que demandou do poder público ações concretas e propositivas para elucidar a verdade e resgatar a memória desse período, a exemplo dos trabalhos realizados pela Comissão Nacional da Verdade e demais comissões estaduais e municipais.

 

Em São Paulo, município que concentra quase um quarto de todos os mortos e desaparecidos do Brasil, o legado autoritário da ditadura se manifesta mais intensamente. Expressa-se, por exemplo, na maneira como os paulistanos se relacionam com os espaços públicos, na dimensão física e simbólica.

 

A cultura do medo gerada pela repressão fez com que a rua, como expressão do exercício da cidadania, esmaecesse. Locais do encontro e da coletividade foram desmantelados para evitar focos de resistência, o que contribuiu para transformar o espaço público em mero entreposto entre casa e trabalho.

 

Mais que isso, nossas ruas, avenidas, praças, escolas e ginásios foram nomeados em homenagem aos que colaboraram diretamente com a repressão e violência de Estado.

 

Um recente levantamento feito pela Coordenação de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania revela que há 17 ruas com nomes de pessoas diretamente vinculadas a violações de direitos humanos e outras 20 com nomes de pessoas que sustentaram o regime autoritário. Homenagens que não fazem sentido em uma cidade que se pretende democrática.

 

Para inspirar as novas gerações e ressignificar esses espaços conforme estabelece o Plano de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania, fomentado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o prefeito Fernando Haddad lançará nesta quinta-feira (13) o programa Ruas de Memória.

 

A exemplo de Espanha, Alemanha e África do Sul – que conduziram processos de retirada dos símbolos ligados ao franquismo, ao nazismo e ao apartheid – e conforme o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e do Plano Nacional de Direitos Humanos, o projeto pretende remover dos espaços públicos referências a fatos ou pessoas envolvidas em graves violações. Esses serão substituídos por homenagens aos que dedicaram suas vidas à defesa dos direitos humanos, promoção da igualdade social e consolidação da democracia.