O Banco Mundial avaliou positivamente a proposta de São Paulo de regulação de transporte individual remunerado, atualmente em consulta pública. Após análise do procedimento de aquisição de créditos para o uso intensivo do viário urbano, a instituição apontou que sistema pode ser modelo para outras metrópoles. Até a tarde desta terça-feira (26), mais de 5.500 contribuições sobre o projeto foram recebidas pela internet. Terminou nesta quarta-feira (27), às 23h59, o prazo para o envio de sugestões.

O Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano tem o intuito de debater a ampliação dos serviços disponíveis para o transporte individual de passageiros, respeitando as categorias pré-existentes, sobretudo os taxistas, para a elaboração do texto final da lei. “Nós iremos concluir essa consulta aberta, que teve uma participação significativa da sociedade, que se envolveu com o tema, se importou e atendeu ao pedido da Prefeitura para a participação no projeto”, afirmou o presidente da São Paulo Negócios, Rodrigo Pirajá.

Desde dezembro, a população pode enviar sugestões e aprimoramentos por meio da página criada para ouvir a população sobre o tema e do site da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). Assim que o prazo terminar, as informações recebidas serão sistematizadas, processadas e avaliadas por um grupo de trabalho, criado em outubro de 2015 para a discussão do projeto.

“Em linhas gerais, tivemos aprovação na maioria das contribuições; as pessoas são favoráveis a implantação. Até o momento nós recebemos muitas sugestões, mais voltadas à operacionalização, pedindo alguns ajustes, do que relacionadas ao conceito do decreto”, disse Pirajá.

Na avaliação do Banco Mundial, a proposta de São Paulo se destaca por equilibrar abertura para inovação e defesa dos interesses dos cidadãos. O diferencial do sistema de créditos, para a entidade, é a possibilidade do poder público direcionar por meio dos preços os serviços de transporte para áreas estratégicas, como locais sem atendimento pelos meios de locomoção tradicionais, ou para horários com pouca oferta do serviço. Outra vantagem do modelo é a disponibilização de informações pelos operadores para a Prefeitura, o que subsidia a administração do viário da cidade.

A questão da regulação das novas tecnologias de mobilidade foi um dos principais assuntos debatidos no evento Transforming Transportation, conferência internacional de profissionais de transportes promovida pelo Banco Mundial em Washington, nos Estados Unidos, em janeiro deste ano.

Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário

Com o intuito de compatibilizar os novos serviços e tecnologias com a legislação de táxi da cidade, a proposta de São Paulo foi desenvolvida por um grupo de trabalho, que consultou o mercado, ouviu e discutiu a nova regulação com economistas especialistas no tema. Diante disso, a Prefeitura propôs regular os novos serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros dentro de um escopo maior: uma regulação do uso intensivo do viário urbano por atividade econômica.

De acordo com a proposta apresentada, as empresas responsáveis pela intermediação entre motoristas prestadores de serviço e usuários por meio de plataformas tecnológicas terão que ser cadastradas como Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs) e deverão adquirir créditos de quilômetros para operar. Esses créditos serão disponibilizados diretamente pela Prefeitura e terão o preço regulado de acordo com horários de utilização, área de atuação na cidade e distância percorrida.

As operadoras terão um prazo de seis meses para disponibilizar ferramentas que permitam conectar usuários com destinos semelhantes para que até quatro passageiros dividam um veículo durante o trajeto, ajudando a reduzir a quantidade de carros nas ruas e contribuindo para a melhoria do trânsito.Para auxiliar o controle e a regulação do uso do viário urbano, as operadoras deverão disponibilizar ao Laboratório de Tecnologia e Protocolos de Mobilidade Urbana (Mobilab) dados sobre a origem e destino das viagens, tempo e distância das corridas, mapa do trajeto, preço e avaliação do serviço. A disponibilização desses dados ao poder público respeitará a privacidade e a confidencialidade das informações pessoais dos usuários.

Além dos serviços de transporte individual de utilidade pública, o decreto também permite a regulação da Carona Solidária, uma forma de compartilhar os custos das viagens entre motoristas e passageiros, mas sem fins lucrativos. Neste caso, veículos particulares não poderão transportar mais de quatro passageiros simultaneamente.