O decreto nº 44.258, publicado no Diário Oficial do município, no último dia 23 de fevereiro, atualiza o plano anterior e estabelece, de maneira bem abrangente, metas estruturantes para a economia solidária, como um tudo, e para seis setores específicos: comunidades tradicionais, cultura, agricultura familiar, artesanato, reciclagem e pesca artesanal.
Entre as metas traçadas para os próximos anos no Plano Municipal de Economia Solidária, estão a Campanha Rio Comércio Justo e eventos como os circuitos cariocas de economia solidária e feiras orgânicas.Também estão entre os objetivos do plano o fortalecimento da participação dos produtores nos editais de compras públicas e a criação de fundos de finanças solidárias, como cooperativas de crédito e microcrédito.
A chamada economia solidária engloba micro e pequenos negócios que se estabelecem a partir de cooperação, associativismo, autogestão e solidariedade. São exemplos as cooperativas de produtores, de pescadores e de artesãos; os prestadores de serviço e qualquer empreendimento que se organize solidariamente. A estimativa é de que, atualmente, cerca de 600 pessoas estejam inseridas formalmente nessa modalidade de trabalho no Rio, movimentando mais de R$ 2 milhões por ano.
Feira “Junta Local” participa de Festival Literário nos Arcos da da Lapa, Rio de Janeiro. Foto: Divulgação.
Uma grande ambição é consolidar o Rio como “a cidade de comércio justo”, por meio de uma série de iniciativas. Entre elas:
- Viabilizar compras públicas de produtos e serviços da economia solidária;
- Garantir uma rede de comercialização na cidade para viabilizar acesso ao mercado;
- Implementar a marca Cidade de Comércio Justo e Solidário junto a espaços de comercialização certificados;
- Regularizar documentação para que agricultores e agricultoras possam participar de compras públicas do Rio de Janeiro;
- Ampliar o Circuito Carioca de Economia Solidária e feiras orgânicas;
- Criar o Centro Municipal de Economia Solidária (que tem previsão de funcionar na Praça da República 139, em Laranjeiras).
O município do Rio de Janeiro foi certificado, em agosto de 2016, como uma Cidade de Comércio Justo (Fair Trade Town), chancela internacional. Para isso, teve que cumprir alguns objetivos, dentre eles o de garantir que produtos certificados e sustentáveis possam ser facilmente encontrados no comércio local. O Rio tem também promovido, como política pública de economia solidária, o Circuito Carioca de Ecosol, além de apoiar a Junta Local, que estimula produção sustentável de produtores agroecológicos orgânicos.
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Da Redação com informações R7 e Conexão Planeta.
