Após duas semanas de ações organizadas pelos movimentos durante as audiências públicas do orçamento municipal de 2017, grupos das mais diversas procedências resolveram se unir para exigir além da ampliação do orçamento, também a aprovação de diversos projetos de leis parados na Câmara Municipal. O crescimento do movimento tem chamado a atenção dos parlamentares presentes nas audiências públicas realizadas quase que diariamente desde o dia 10 de novembro.
A primeira ação do movimento aconteceu nesta terça 6 de dezembro as 11h, na Câmara Municipal onde os diversos movimentos culturais da cidade promoveram um grande ato pela aprovação dos projetos de leis da cultura e pela ampliação do orçamento da pasta da cultura em 2017. A convocação se estende a todos os interessados na cultura da cidade.
Os quinze projetos de lei elencados no manifesto do Movimento Balaio da Cultura SP mostram a diversidade cultural da cidade e a necessidade de transformar em política de Estado algumas ações realizadas há muitos anos como, por exemplo, os programas de formação artística Vocacional e Piá (PL 461/2016), que atendem aproximadamente 10.000 pessoas de todas as idades em mais de 100 equipamentos culturais espalhados por toda capital paulista.
Dos programas já existentes o movimento também apoia o PL 400/2016 do Circuito Municipal de Cultura que realiza apresentações de todas as áreas culturais nos equipamentos públicos da cidade.
Uma das principais leis elencadas é a Cultura Viva Municipal (PL 217/2015) que visa tornar política pública o programa federal criado em 2003 pelo historiador Célio Turino e que acontece na cidade desde 2013 apoiando 85 Pontos de Cultura. A proposta busca principalmente ampliar o programa, desburocratizar os trâmites e trazer um olhar local da rede de pontos da cidade, incentivando principalmente as ações periféricas.
Os fomentos ao Circo e à Música também estão contemplados na lista dos PLs. A cidade conta com leis de fomento ao teatro, à dança e à cultura da periferia, mas ainda não teve a oportunidade de consolidar suas políticas para estes dois setores tão importantes.
No caso do PL 376/2016, intitulado SP Cidade da Música, a proposta pleiteia por uma verba anual de pelo menos 15 milhões de reais/ano do orçamento municipal, para distribuir em mais de 300 projetos musicais nos sete eixos do projeto de lei: criação, música de rua, circulação, encontros, música instrumental e ocupações culturais. O PL visa auxiliar projetos de pequeno e médio porte que não conseguem espaço na indústria musical engessada pela grande mídia.
Já o PL 129/2016 do Fomento ao Circo pretende se estabelecer enquanto lei e reformular o programa Xamego que já existe desde 2014. As comunidades circenses da cidade enfrentam diversos problemas que poucas pessoas conhecem, como os valores gigantescos de aluguel dos terrenos e as intempéries que em poucos dias de tempestade podem destruir lonas e equipamentos. O circo nos dias atuais é uma linguagem que luta para tanto manter algumas tradições quanto para se renovar. O Fomento ao Circo enquanto lei pode garantir a sobrevivência da linguagem nesses tempos cada vez mais tecnológicos.
O Prêmio Pagu visa completar os fomentos da cidade, priorizando as cadeias produtivas das artes da cena. Além disso, o PL 643/2015 visa realizar um festival de artes integradas em todo inicio de ano com a participação de mais de 350 artistas e grupos das quatro linguagens (circo, dança, música e teatro) nas mais variadas estéticas.
O manifesto Balaio da Cultura também destaca leis que dialogam com outros setores sociais como direitos humanos, urbanismo, saúde e educação mostrando a centralidade da cultura para a resolução de questões de suma importância como a indígena, a terceira idade e a ocupação de espaços públicos.
O projeto de lei que trata da questão indígena visa instituir como política de Estado o programa Aldeias que já acontece no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, mas também busca reorganizar a atuação das demais secretarias municipais de forma integrada, com maior protagonismo dos Guarani Mbya e outras etnias. Atualmente as políticas indígenas da cidade ainda não atendem as reais demandas das comunidades. Muitas secretarias não compreendem as culturas das etnias. Além disso, o PL 181/2016 propõe a criação de um comitê gestor das políticas elencadas com maioria de componentes indígenas. Além das aldeias que cercam a cidade são estimados que mais de 60 mil indígenas não-aldeados vivam em São Paulo. A aprovação do PL poderia garantir a estes grupos direitos ainda não adquiridos nos âmbitos estadual e federal.
A questão da terceira idade na cidade ou como tem sido chamada, a melhor idade, nunca teve um programa específico que tivesse em sua centralidade a cultura. Ao propor um programa VAI voltado para os idosos (VAIdoso), o PL 15/2015 traz a bagagem de um dos programas mais elogiados no âmbito das políticas sociais. Conhecido por sua visão de empoderamento, inclusiva e reflexiva, o VAI aplicado para os idosos da cidade poderá modernizar a visão sobre programas para a melhor idade e influenciar outros programas em outras regiões, ao incentivar ações integradas com outras secretarias.
A regulamentação de uso de espaços públicos também está entre os PLs. São pleiteados: a declaração de utilidade pública de imóveis para fins culturais nos bairros de São Mateus (PL 789/2013) e Itaquera (PL 17/2015), a instituição da Rua 24 de maio como a Rua do Hip Hop (PL 399/2016) para intervenções de cultura urbana e a transformação do programa Ruas Abertas em Lei (PL 594/2013).
O movimento também apoia a lei que busca regulamentar o carnaval de rua de São Paulo (PL 298/2016). Atualmente estima-se que mais de 400 blocos de carnaval estejam registrados na prefeitura. Depois de tantos anos sendo chamada de “Túmulo do Samba”, a cidade deu a volta por cima e atualmente é o terceiro destino mais procurado pelos turistas durante o carnaval devido ao movimento dos blocos. A onda crescente do carnaval de rua traz não apenas alegria, mas também gera recursos à cidade que antes ficava vazia neste período do ano. A regulamentação em lei garante a continuidade desse movimento, mas principalmente normatiza questões sobre a relação do carnaval de rua com a cidade, possibilitando que a cada ano este seja mais organizado.
Outro importante PL pleiteado pelo movimento é o do Conselho Municipal de Cultura. Com a recente publicação do decreto 57.484 no dia 29 de novembro do Plano e do Sistema Municipal de Cultura, a aprovação do PL 248/2015 que visa reformulação do Conselho torna-se ainda mais urgente. O Sistema Municipal de Cultura pede que o Conselho esteja adequado às suas demandas para a concreta aplicação do Plano Municipal pelo executivo.
O Balaio contempla ainda antigas demandas do setor cultural como o PL da chamada lei dos mestres de cultura tradicional que busca legitimar os criadores e as tradições das culturas da cidade e regulamentar o título de mestres, elevando justificadamente estes que historicamente sempre foram deixados de lado pelas culturas hegemônicas de origem europeia. O PL 78 /2015 deverá auxiliar na conservação de algumas tradições seculares.
Além de exigir a aprovação dos projetos de leis, o Movimento Balaio da Cultura também busca a ampliação do orçamento para o setor ao patamar de 3% com a destinação de metade deste montante para ações realizadas nas periferias. A falta de equipamentos culturais e investimentos socioculturais nas periferias da cidade é uma lacuna histórica que o movimento busca reverter. O Movimento entende que cultura não é gasto e sim investimento. Ao fomentar a cultura, o Estado economiza em ações de saúde e segurança pública e possibilita o desenvolvimento econômico de territórios e a geração de empregos. De acordo com dados do IBGE, o setor cultural é o terceiro lugar em geração de empregos no país. Atualmente o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura está na faixa de 1,38% do montante geral. Entretanto o PL do orçamento municipal 2017, que está em pauta para a primeira votação na terça dia 06, ainda não conseguiu contemplar as demandas do setor. Após diversas reuniões realizadas com a relatoria do PL do orçamento, a ampliação conseguida até o momento deve elevar em apenas 17 milhões em relação à dotação de 2016.
As ações do movimento podem ser acompanhadas por uma página recém lançada no Facebook (https://www.facebook.com/balaiodaculturasp/) que foi criada a fim de estender a luta durante o primeiro semestre de 2017, por conta da transição na prefeitura e das resoluções para a definição do Plano Plurianual da cidade.
Mais informações sobre os PLs: http://www.camara.sp.gov.br/
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Por Inti Queiroz no Cultura e Mercado.
