De acordo com a Vigilância Sanitária, hoje foram visitados 15 estabelecimentos comerciais. Desses, somente um não tinha canudo plástico. Todos os outros 14, foram intimados a substituir os canudos ou bani-los em um prazo de 60 dias, conforme determina o decreto.
A fiscalização atende ao decreto Rio 44.731, publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Município. Pela norma, restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
Na primeira abordagem, os comerciantes flagrados oferecendo ao consumidor canudos plásticos não recicláveis receberam um termo de intimação para que sejam substituídos em 60 dias. Se, após esse termo, o estabelecimento insistir em usar o material, poderá ser multado em mais de R$ 1,6 mil. Se houver reincidência, após a terceira inspeção, a multa subirá para R$ 3 mil. Na quarta vez, a multa poderá chegar a R$ 6 mil.
A medida determina ainda a destinação do material descartável, que deve ser ofertado a entidades ou empresas cadastradas no órgão municipal competente para fins de reciclagem ou reaproveitamento. Também será exigido pelos fiscais que os estabelecimentos disponibilizem, em local visível ao público, uma informação sobre os resíduos sólidos e o tempo de degradação na natureza.
Também haverá fiscalização dos ambulantes registrados na prefeitura, com autorização para comercialização em espaços públicos, como as praias, seguindo a mesma diretriz da abordagem a estabelecimentos fixos, que começará com orientações. A informação sobre a obrigatoriedade do uso de canudos biodegradáveis e recicláveis também será repassada aos participantes dos cursos que a Vigilância Sanitária promove mensalmente a estabelecimentos comerciais e ambulantes.
O Movimento
De autoria do vereador Jairinho (MDB), o projeto prevê multa R$ 3 mil aos estabelecimentos que desrespeitarem a lei – o valor será dobrado em caso de reincidência. O projeto teve apoio da organização não governamental (ONG) Meu Rio, que criou uma petição virtual para pressionar os vereadores a votar a favor da proposta.
“Graças aos mais de 15 mil cariocas que pressionaram e se mobilizaram pelo fim dos canudos de plástico na cidade, conseguimos uma enorme vitória”, comemorou, em nota, o Meu Rio.
Segundo a ONG, “mais de dez países ao redor do mundo já aprovaram projetos de leis que combatem o uso de plásticos”, entre eles Índia, Bélgica, Noruega, Uruguai, Costa Rica e Panamá.
“A União Europeia se posicionou favoravelmente ao fim da fabricação de copos, canudos e embalagens plásticas. A França, por exemplo, aprovou, em julho de 2017, uma lei que proibirá a venda de talheres, copos e plásticos descartáveis que não sejam biodegradáveis até o ano de 2020”, afirmou o Meu Rio.
Ainda de acordo com a organização, plásticos representam 90% de todo o lixo flutuante nos oceanos e 90% das espécies marinhas já ingeriram produtos feitos com o material ao menos uma vez na vida.
“De acordo com estudos recentes, se mantidas as atuais condições, haverá mais toneladas de plástico do que peixes nos oceanos em 2050”, projetou a ONG.
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Fonte: Agência Brasil.
