O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, encaminhou para a Câmara um projeto de lei que prevê descontos de 4% a 12% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis com certificação de sustentabilidade, os chamados “prédios verdes”.
O benefício terá validade de oito anos e servirá só para construções que obtiverem o selo após a lei entrar em vigor – ou seja, não será uma medida retroativa. Se aprovada, a lei ainda terá de ser regulamentada.
“Trata-se de fazer do regime tributário da capital um instrumento de incentivo para novas práticas”, disse o prefeito. Pela proposta, não haverá necessidade de aparelhar o Executivo com equipe técnica para vistoriar e certificar os imóveis. A ideia é reconhecer os selos já existentes no mercado da construção civil – como o Leed e o Aqua – para conceder aos imóveis descontos por faixas: 4%, 8% e 12%.
Na fase de regulamentação, uma tabela de equiparação entre os selos conferidos pelas certificadoras e a Prefeitura será divulgada. Haddad garantiu que as empresas certificadoras devem ser ouvidas durante a elaboração de tais regras.
Segundo estimativa do secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron de Oliveira, a medida pode beneficiar de 500 a 1 mil imóveis paulistanos – o total, por ano, de prédios que são inaugurados ou repaginados e que, pela expectativa do poder público, tentarão obter as certificações ambientais. Pelas contas do secretário, a Prefeitura deixará de arrecadar de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões de IPTU por ano, conforme a adesão.
Experiência
“Isso é novidade. Nenhum município fora dos Estados Unidos e da Suécia adotou essa política”, afirmou Felipe Faria, diretor executivo do Green Council Brasil – o órgão é o responsável pela certificação Leed no Brasil. Projetos semelhantes existem em outras capitais do País, mas com a vistoria e o método de responsabilidade da própria Prefeitura.
É o caso de Salvador, que regulamentou legislação oferecendo desconto de até 10% no IPTU para proprietários de imóveis que implementam medidas sustentáveis. A prefeitura da capital baiana emite certificados de acordo com os equipamentos instalados em um prédio.
Os donos dos imóveis devem ter um mínimo de 50 pontos para obter um abatimento mínimo de 5% na taxa do imposto. Em Salvador, uma torneira com restritor de vazão, por exemplo, dá três pontos. Já um sistema de reúso de água da chuva em 90% da área de um a casa equivale a 10 pontos.
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Rafael Italiani e Edison Veiga / O Estado de S.Paulo.
