O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) autorizou nesta quarta-feira (28) a retomada do edital da parceria público-privada (PPP) que irá conceder a empresas ou consórcios a gestão e renovação do sistema de iluminação pública da capital.
A licitação da chamada PPP da Iluminação, que prevê trocar lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na cidade, havia sido suspensa no dia 13 de junho. O tribunal afirmou na época que o edital não tinha “condições de proseguimento”. Agora, para prosseguir, o edital terá que passar por “adequações”, segundo o tribunal. A assessoria do TCM informou que o texto final segue em elaboração e ainda será encaminhado à Prefeitura.
A PPP, segundo a formatação inicial, teria um prazo de 20 anos e valor estimado de R$ 7,3 bilhões. Ao suspender a licitação, em junho, o TCM fez uma série de apontamentos sobre questões a serem esclarecidas no edital. Entre eles, pede uma justificativa sobre a redução do prazo de concessão de 24 para 20 anos em relação à minuta do edital, publicada em outubro de 2014. Ela que serviu de base para as audiências públicas.
O edital prevê a substituição de 620 mil lâmpadas na cidade, além da criação de 76 mil novos pontos de luz em até cinco anos. A partir do sexto ano, deverão ser implantados 1.300 pontos de iluminação por ano até o fim do contrato. Desta forma, em 2035, São Paulo deve ter pelo menos 715.500 lâmpadas de LED.
Durante a apresentação do edital, em abril, o prefeito disse que a PPP permitirá um grande ganho energético da cidade e a previsão é que uma pequena termoelétrica poderia ser desligada somente com a economia gerada na cidade.
“Se todo o país seguir esse exemplo e trocar suas lâmpadas por LED, todo o país economizar 50% dos custos com iluminação pública, teremos um impacto bastante considerável”, afirmou Haddad na ocasião.
A Prefeitura pretende fazer a remuneração da concessionária com recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), taxa paga pelo munícipe na conta de luz, destinada às melhorias da iluminação pública. De acordo com a administração pública, a concessão permitirá uma antecipação dos investimentos necessários, limitado aos recursos da Cosip, sem ônus adicional ao tesouro municipal.
Estudos realizados pela Secretaria Municipal de Serviços apontam que a modernização das lâmpadas possibilitará uma economia de até 50% na energia elétrica e dobrará a vida útil das luzes. O modelo de PPP foi escolhido pela Prefeitura devido à incapacidade da realização do projeto com recursos próprios. Empresas e consórcios de fora do Brasil também poderão participar.
Prazos e previsões
O contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora da concessão deve ser assinado no segundo semestre de 2015. Assim que a concessionária assumir, terá um prazo de seis meses para fazer a transição com a Ilume, departamento municipal de iluminação pública.
Após o primeiro ano de contrato, a previsão é que mais de 1 mil quilômetros de avenidas já tenham iluminação nova e que se inicie a modernização dos pontos mais vulneráveis da cidade.
Nesse período, também está previsto a entrega de um Centro de Controle Operacional, que vai permitir a identificação dos locais que tiveram falha na iluminação e estão no escuro, mesmo sem que o morador reclame.
Remuneração
De acordo com a Prefeitura, a remuneração da empresa vencedora será feita pelos indicadores de rendimento da concessionária. O pagamento será feito pelo número de luminárias acesas. Outro critério adotado será a qualidade da luminosidade das lâmpadas.
O prazo para a troca da lâmpada queimada diminui de 72 horas para 24 horas. “Passada as 24 horas, a empresa vai perdendo o nível de eficiência”, disse o secretário Simão Pedro no lançamento do edital. Com isso, haverá uma queda na remuneração.
O edital fixa uma tolerância de 1% das luzes apagadas para que o pagamento não tenha desconto. Para calcular o pagamento, a Prefeitura vai contratar um verificador independente através de licitação para fazer a medição dos parâmetros da remuneração.
Fonte: G1 São Paulo.
