A medida deverá entrar em vigor em 2020 mas, afim de evitar que os proprietários aumentem os preços até lá, o plano poderá ter efeitos retroativos a partir de Julho deste ano.

A proposta inclui ainda a fixação de um teto de renda máximo (valor este que ainda não foi estipulado), assim como garantias de proteção legal aos inquilinos. Caso os proprietários violem a legislação poderão ter de pagar uma multa de até 500 mil euros.

Por outro lado, se os proprietários quiserem subir o valor devido a obras de manutenção dos imóveis, terão de solicitar uma autorização oficial para qualquer aumento acima dos 50 cêntimos por metro quadrado.

“Os aluguéis não poderão aumentar durante cinco anos”, garantiu Katrin Lompscher, responsável pelo Desenvolvimento Urbano, citada pelo diário El País, que espera que a medida acabe por ser implementada em toda a Alemanha.

O projeto de lei — que irá afetar 1,5 milhões de apartamentos (exceto habitações sociais e novas construções) — deverá estar concluído até 17 de Outubro, para que possa ser aprovado pelo Parlamento e entrar em vigor já no início do próximo ano.

Thorsten Schäfer-Gümbel, político alemão do SPD (parceiro de coligação da CDU de Angela Merkel), acredita que a proposta deve ser implementada em todo o país, defendendo a fixação de um valor máximo de aluguel a nível nacional. Porém, segundo o El País, o ministro do Interior, Horst Seehofer (da CSU), já se mostrou contra a decisão.

Alguns opositores da proposta temem que a fixação do índice faça com que os proprietários deixem de investir na manutenção das casas, segundo a BBC, e que os valores de arrendamento de novas construções (que não são abrangidas pela medida) subam.

Já a chanceler alemã Angela Merkel mostrou-se cética quanto ao congelamento dos aluguéis, defendendo que a solução passa também por dar as condições necessárias “às pessoas para que queiram construir”, cita o Guardian.

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Fonte: Público.