O texto altera um dos artigos do Decreto nº 29.431, de dezembro de 1990, que regulamenta a gestão de veículos do serviço público municipal. A partir da próxima segunda-feira (05/10), quando entrará em vigor, fica proibida a utilização de placas autolacradas em automóveis oficiais da Administração Direta e Indireta do município.
O decreto de 1990 permitia a utilização dessas placas nos carros destinados ao prefeito e aos secretários.
Desde o início de seu mandato, no entanto, o prefeito Fernando Haddad já dispensou o uso das placas oficiais em seus deslocamentos e só utiliza veículos com chapa comum.
O objetivo da medida é colocar fim à distinção entre veículos oficiais e comuns e reforçar mensagem de que todos os carros são iguais e devem cumprir as leis de trânsito.
