A cidade de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (10) a pedra fundamental que marca o início da implantação da primeira Casa da Mulher Brasileira (CMB) do Estado de São Paulo. O equipamento, atualmente em construção no Cambuci, região central da cidade, é uma parceria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos com a Prefeitura, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A previsão é que até o final de 2016 a casa seja entregue, centralizando serviços para garantir o atendimento humanizado, eficiente e rápido às mulheres em situação de violência doméstica e familiar de todo o Estado.

“Para nós essa casa será fundamental no sentido de fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência e consolidar a Lei Maria da Penha”, afirmou a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Denise Dau. “O enfrentamento à violência contra a mulher é transversal. Ele envolve vários entes: o poder Judiciário, o poder Executivo, são várias ações de vários poderes articuladas para que esse atendimento seja eficaz”.

Para garantir maior eficiência no atendimento humanizado, estarão integrados em um mesmo espaço um Centro de Referência da Mulher (apoio psicológico e social), Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria da Justiça, central de transporte, apoio para acolhimento provisório, ações para geração de renda e autonomia econômica, entre outros serviços para apoiar as mulheres e filhas/os na superação da violência.

A construção da CMB está inserida no programa “Mulher, Viver sem Violência”, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que prevê a instalação de uma unidade em cada capital.

“Nós estamos ampliando o acesso das mulheres e dando oportunidade para que elas entrem em políticas inclusivas. No caso das mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual, a política pública que engloba esta casa impedirá a via-crúcis que ela faz buscando todos esses atendimentos. Chega no meio e ela desiste. Aqui todos os serviços necessários estarão dentro deste espaço”, afirmou a secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eleonora Menicucci.

A gestão da unidade será feita pela Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. Caberá a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres a manutenção do equipamento.

“A ação de hoje vem para darmos mais um passo muito importante no sentido de consolidar toda essa ação voltada para a prevenção e combate à violência contra a mulher. Quando a gente cuida da mulher, quando você educa desde cedo, colabora para que cada vez mais a gente possa ter serviços para que as situações de violência possam ser erradicadas da cidade”, afirmou a primeira-dama e coordenadora do Programa São Paulo Carinhosa, Ana Estela Haddad.

Também estiveram presentes na cerimônia os secretários municipais Luciana Temer (Assistência e Desenvolvimento Social), Arthur Henrique (Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo), além de representantes das esferas estadual, judiciária e parlamentares.

Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres

Um decreto publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial do Município, criou o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por acompanhar as políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres. O órgão será composto por 25 mulheres da equipe da administração municipal e 25 representantes eleitas pela sociedade civil. Órgão irá formular, propor e avaliar ações de promoção da igualdade de gênero.

“Para nós, a criação do Conselho vem consolidar uma política de participação social das mulheres na cidade, propiciando o controle social das ações realizadas, mas não é só uma fiscalização, é uma formulação conjunta com as várias entidades e representantes da sociedade civil sobre a política para as mulheres na cidade”, afirmou Denise Dau.

O colegiado terá caráter consultivo e deliberativo e está vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Sua criação reforça o controle social e estimula a participação das mulheres nas ações da Prefeitura. As conselheiras atuarão na criação de metas e na determinação de prioridades, inclusive de recursos do orçamento. O órgão irá também fiscalizar a implantação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

“A criação desse conselho é fundamental para a cidade de São Paulo, pois responde uma reivindicação histórica com um lugar de participação política da sociedade civil, conferindo e auxiliando na criação de novas políticas públicas”, disse Eleonora Menicucci.

Outra função do conselho será participar da organização das conferências municipais de políticas para as mulheres, além de dialogar com órgãos e entidades públicas e privadas, movimentos sociais e outros conselhos municipais, estaduais ou nacional dos direitos da mulher.

As 25 conselheiras da sociedade civil serão eleitas por voto direto e deverão incluir duas representantes de cada região da cidade, e outras 15 ligadas a entidades, associações e movimentos com temática de gênero. O mandato terá dois anos. A previsão é que o órgão inicie seu funcionamento em cerca de seis meses.

A escolha das 25 conselheiras ligadas ao poder público priorizará gestoras de áreas que desenvolvam ações específicas para o combate à desigualdade de gênero em suas respectivas secretarias. O conselho abrigará também representantes da Câmara Municipal de São Paulo e das secretarias municipais de Políticas para as Mulheres, Promoção da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Recreação, Verde e do Meio Ambiente, Gestão, Saúde, Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Assistência e Desenvolvimento Social, Governo Municipal, Finanças e Desenvolvimento Econômico, Transportes, Serviços, Habitação, Coordenação das Subprefeituras, Segurança Urbana, Relações Governamentais, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Relações Internacionais e Federativas, Negócios Jurídicos e Desenvolvimento Urbano.

Fim da violência contra a mulher

O lançamento da pedra fundamental e a assinatura do decreto estão inseridos nas atividades de celebração dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, mobilização anual praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados no enfrentamento a esse tipo de violência. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.