Nesse contexto, a ONU organizou entre os dias 17 e 20 de outubro em Quito, capital do Equador, a Conferência sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, ou Habitat 3. Participam do encontro cerca de 45 mil pessoas, entre elas prefeitos, representantes de movimentos sociais e acadêmicos.

Essa é a terceira conferência de uma série que busca oferecer respostas aos desafios gerados pela rápida urbanização mundial. A primeira ocorreu em 1976, em Vancouver, e a segunda, em Istambul, em 1996. O objetivo do encontro é guiar o crescimento sustentável pelos próximos 20 anos.

A conferência também pretende levar para as cidades tratados firmados no plano global, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e o Acordo de Paris sobre Clima.

A discussão é premente para o Brasil, que se encontra em processo avançado de urbanização. Em 1970, 55,92% da população brasileira vivia em cidades. A taxa chegou a 85,8% da população em 2015. Segundo projeções do governo federal, deve continuar a subir, em ritmo mais lento, e atingir 88,2% em 2035.

Não à toa, questões das cidades brasileiras têm sido o foco de alguns dos principais embates políticos do país. A discussão sobre o preço das passagens de ônibus em São Paulo, por exexmplo, foi responsável por desencadear a onda de protestos de junho de 2013. Movimentos sociais como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) têm pressionado governos em diferentes níveis pelo direito à moradia em áreas esvaziadas nos centros de grandes metrópoles, como é o caso de São Paulo.

No Recife, o movimento “Ocupe/Resiste Estelita” se contrapôs a um projeto imobiliário em uma região de armazéns desativados na orla próxima ao centro da cidade. As discussões sobre o Porto Maravilha, no Rio, expressam as disputas em torno dos modelos de renovação urbana.

Na avaliação do professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Renato Cymbalista.

“Na segunda metade do século 20 os brasileiros recorreram às cidades como os locais onde melhorariam de vida e conseguiram isso. O problema é que as cidades entregam a melhora com muito sofrimento e de maneira desigual. Temos que deixar de olhá-las como uma metástase e vê-las como desafios que precisamos enfrentar”. Renato Cymbalista, Professor de urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

As discussões do Habitat 3 resultaram em um documento com recomendações chamado de Nova Agenda Urbana. Entenda o que isso significa na prática, o que a entidade recomenda e quais os desafios para mudar as cidades brasileiras.

O papel da Habitat 3 e o que ela traz de novo

Na opinião do urbanista Washington Fajardo, presidente da fundação Rio Patrimônio da Humanidade, ligada à prefeitura, e assessor do prefeito Eduardo Paes (PMDB) para assuntos urbanos, a Habitat 3 é especialmente relevante porque ocorre em um momento em que, mundialmente, a gestão das cidades tem ganhado força, quando comparada com políticas centralizadas por governos federais.

“A partir do declínio de políticas de bem-estar social, mantidas por governos nacionais [isso vale em especial em países da Europa Ocidental], as cidades começam paulatinamente a ter um protagonismo maior de governos locais, com importantes políticas de inovação, como é o caso de Nova York e Vancouver, por exemplo. No Brasil, políticas sociais têm se fortalecido, mas elas são de setores [como habitação ou emprego], e não levam em conta o território urbano, onde as pessoas vivem”, afirma.

Apesar desse contexto colocar cidades no centro do debate, eventos como a Habitat 3 têm capacidade tanto de gerar entusiasmo quanto ceticismo. O temor é de que resultem apenas em cartas de intenção inócuas que não se revertem em medidas práticas.

O potencial do encontro deve, portanto, ser colocado em perspectiva. Para Cymbalista, ele serve para marcar consensos que são construídos durante décadas.

Um documento final serve não como uma prescrição com data para ser cumprida, mas como um horizonte ao qual os signatários devem se aproximar. Além disso, dá abertura para que gestores de cidades signatárias sejam processados em caso de descumprimento claro das diretrizes. Urbanistas consultados pelo Nexo veem alguns avanços do Habitat 3.

Gentrificação: problema global

Na avaliação de Cymbalista, enquanto os Habitat 1 e 2 focaram no direito à moradia digna, a Habitat 3 dá um passo além. Ela inclui no documento final o termo gentrificação, o processo através do qual a valorização de uma determinada área da cidade acaba por expulsar a população de menor poder aquisitivo que residia ali originalmente. Com isso, o documento enfatiza  não apenas a preocupação com o direito à moradia, mas com o direito de uma cidade inclusiva

“É a primeira vez que a palavra aparece [em documentos das Habitat]. Todos os governos vão se comprometer a combater a gentrificação, o que é uma grande conquista porque transforma a cidade injusta em uma cidade a ser enfrentada”, afirma.

Países em desenvolvimento

Na avaliação de Fajardo, o debate sobre urbanismo tem sido marcado nas últimas décadas em grande medida por exemplos vindos de cidades de países desenvolvidos, como Sevilha, Barcelona, Paris ou Nova York.

“Mas vê-se cada vez mais que as cidades latino-americanas, asiáticas, indianas e africanas serão as cidades do século 21. A grande concentração se dará em territórios com profunda carência de planejamento e infraestrutura. Não poderemos aplicar no futuro o que aprendemos com as cidades europeias”. A Habitat 3 é especial, nesse sentido, porque tem uma presença maior de cidades latino-americanas e asiáticas.

Quais as dificuldades para se promover mudanças no Brasil

Uma crítica frequente, feita por exemplo pela Frente Nacional de Prefeitos, é a de que a Constituição Federal de 1988 atribuiu uma série de responsabilidades às cidades, mas a maior parte dos recursos ficam centralizados nas mãos do governo federal.

Por esse motivo, a implementação de políticas públicas municipais passa por acordos com a União. Um exemplo de onde isso ocorreu é a implementação das Unidades de Polícia Pacificadoras no Rio de Janeiro, que contaram com investimento do governo federal, afirma Nadia Somekh, professora de arquitetura na Universidade Mackenzie, em São Paulo, e membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade.

Políticas de habitação

Fajardo afirma que o país tem falhado em implementar políticas nacionais que levem em consideração o contexto local, e cita como exemplo negativo o Minha Casa Minha Vida.

Em sua avaliação, o programa federal de construção de moradias garantiu a injeção de dinheiro no mercado de construção, mas gerou uma “bomba relógio”. Ele focou em terrenos baratos, nas periferias das cidades, “produzindo segregação e guetos próprios”.

Os moradores continuam precisando viajar grandes distâncias para trabalhar, o que aumenta a pressão sobre o transporte urbano, um dos grandes problemas das cidades contemporâneas.

A verba seria melhor empregada para incrementar moradias precárias em que parte da população já habita, ou para revitalizar centros históricos decadentes e esvaziados das grandes cidades, afirma.

Manutenção de desigualdades

Na visão de Cymbalista, as políticas de habitação também têm deixado de refletir sobre formas alternativas de propriedade. “Há dezenas de bilhões de reais sendo investidos no Minha Casa Minha Vida, mas não questionamos a propriedade privada. Naturalizamos a ideia de que a cidade é feita com milhões de pequenas propriedades e impulsionamos desigualdades”, afirma.

A lógica identificada por Cymbalista aponta que quem tem maior poder aquisitivo acaba morando nas melhores áreas, onde a propriedade é mais cara. Da mesma forma, essa dinâmica impõe aos mais pobres residir nas periferias dos grandes centros urbanos, onde há menos emprego e infraestrutura, e a qualidade de vida tende a ser pior.

Ele avalia que modelos alternativos, como a criação de moradias em áreas centrais com aluguéis a preços acessíveis poderiam contribuir para criar uma cidade mais democrática. “Alguém poderia usar uma boa localização, mas não comprá-la ou vendê-la”, afirma.

Falta de coordenação sobre transporte urbano

Fajardo também avalia que governos municipais e o federal falharam em articular suas iniciativas no que diz respeito ao transporte urbano.

Se por um lado São Paulo investiu nos últimos quatro anos em ciclofaixas e faixas de ônibus, e o Rio de Janeiro criou uma rede de trens de superfície, o governo federal impulsionou o mercado do transporte individual baseado no carro, com isenções do imposto sobre produtos industrializados que perduraram até 2015, avalia.

Movimentos sociais precisam reivindicar com clareza

Uma das recomendações da Habitat 3 é incentivar a gestão coletiva da cidade. Sobre esse ponto, Nadia Somekh avalia que faltam a muitos ativistas pautas concretas, como ocorreu em parte dos protestos de 2013, “quando cada um levantava um cartaz”.

Ela cita como exemplo de agenda clara a demanda levantada por ativistas da criação de um parque em um terreno vazio na Rua Augusta, em São Paulo, batizado de “Parque Augusta”.

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