Os conselheiros que serão eleitos terão a missão de fiscalizar e acompanhar as ações e gastos públicos de cada subprefeitura e das secretarias municipais e também apresentar demandas, necessidades e prioridades da população na área de sua abrangência. O mandato dos 1.113 conselheiros eleitos em dezembro de 2013 se encerra em janeiro do próximo ano, quando os novos integrantes tomarão posse para um mandato de dois anos, até janeiro de 2018. O segundo biênio do Conselho Participativo Municipal terá a participação de, no mínimo, 50% de mulheres em sua composição, garantida por lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad.
A eleição dos novos membros do conselho acontecerá por voto direto e não obrigatório, em meio manual. Poderão votar todas as pessoas com mais de 16 anos e portadoras de título de eleitor da capital paulista. Os eleitores também poderão apresentar um documento de identificação com foto expedido por órgão público. Os cidadãos poderão escolher até cinco conselheiros, de diferentes regiões ou de uma mesma localidade, de acordo com seu critério. Confira a lista de candidatos para a eleição.
Os locais de votação de cada eleitor não são os mesmos das eleições organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Os cidadãos poderão consultar onde votam digitando o número do título de eleitor no site do Conselho Participativo Municipal. No total, serão 154 endereços.
Os imigrantes também terão 35 cadeiras garantidas em 29 subprefeituras que contam com uma parcela representativa dessa população dentro de seus habitantes. As exceções são M’Boi Mirim, Cidade Tiradentes e Capela do Socorro, que não elegerão conselheiros imigrantes. No geral, cada subprefeitura terá uma vaga para imigrantes. Nas subprefeituras da Mooca, Vila Mariana, Sé e Vila Maria serão duas vagas; e em Pinheiros, três. Ao contrário do primeiro biênio, os eleitores imigrantes também votarão no domingo (6), mas com o local de votação restrito às sedes das 29 subprefeituras. Para votar, é preciso ser residente na cidade de São Paulo e apresentar documentação comprobatória no local de votação. Estão inscritos 93 candidatos imigrantes.
Atendendo a um pedido dos conselheiros atuais, os eleitos para o próximo mandato terão direito ao bilhete único gratuito, que deverá auxiliar nas tarefas de acompanhar reuniões e nas ações de fiscalização e acompanhamento dos serviços públicos.
Conselho
O Conselho Participativo Municipal tem entre 19 e 51 integrantes por bairro, de acordo com o tamanho da população, sendo em média um representante para cada 10 mil habitantes nas 32 subprefeituras. As eleições para a primeira composição do conselho aconteceram em dezembro de 2013, reuniram quase 3.000 candidatos e mais de 120 mil cidadãos puderam votar em até cinco representantes de seu bairro. Os 1.113 eleitos foram empossados no dia 25 de janeiro do ano passado, dia do aniversário da cidade.
Além dos candidatos brasileiros, em abril do ano passado, 20 imigrantes de 12 nacionalidades diferentes, moradores de 19 subprefeituras, foram eleitos conselheiros por voto direto de outros imigrantes. Ao todo, mais de 1.700 pessoas participaram dessa eleição, com 1.694 votos válidos. A abertura para imigrantes foi feita nas subprefeituras que apresentam pelo menos 0,5% de estrangeiros em sua população.
***
Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação.
