O prefeito Fernando Haddad apresentou na manhã desta segunda-feira (14) ao pleno do Conselho da Cidade três projetos de lei que visam o reequilíbrio urbano da capital paulista. A propostas tratam da criação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, da revisão da operação Urbana Água Espraiada e do alinhamento viário do Arco Tietê. As leis, que serão encaminhadas à Câmara Municipal, compõem as diretrizes da criação da Macroárea de Estruturação Metropolitana, prevista no novo Plano Diretor Estratégico (PDE).
“Temos que transformar a cidade com as devidas cautelas, para não gentrificar, para não excluir. Temos várias iniciativas que vão na direção de fazer o desenvolvimento urbano dobrar a esquina entre os rios Pinheiros e Tietê. Isso é importantíssimo para a volta ao Centro”, afirmou Haddad.
Os projetos de incentivo ao desenvolvimento urbano se somam à Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que está em debate na Câmara, e a revisões de operações urbanas, como a Água Branca, Faria Lima, já aprovadas pelos vereadores.
A criação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) visa requalificar as regiões do Cambuci, Mooca, Ipiranga, vilas Carioca e Prudente, no limite das zonas leste e sul. O objetivo equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional, construtivo e incentivando a chegada de mais diversidade de serviços e do comércio local. A licença ambiental prévia para a operação foi obtida em setembro de 2013.
A previsão é incentivar 6 milhões de metros quadrados de novas construções, com a venda 6,5 milhões de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos comercializados com construtoras para permitir coeficientes de aproveitamento maiores. A expectativa é que rendam cerca de R$ 5,5 milhões em 20 anos. Os recursos arrecadados serão utilizados para o financiamento de obras e melhorias nas regiões de abrangência da operação urbana.
Reunião do Pleno do Conselho da Cidade. Foto: Fabio Arantes / Secom.
Entre as intervenções previstas na operação, estão a construção de duas novas avenidas, ligando Heliópolis à Estação Tamanduateí do Metrô, além da recuperação da avenida do Estado. Na via, o objetivo é recuperar vegetação do rio que leva o nome da Operação Urbana e retirar parte da cobertura de sua extensão. O projeto também prevê a utilização de 25% dos recursos levantados para a criação de 20 mil novas unidades habitacionais de interesse social em toda a área. Cerca de 15% dos recursos serão empregados na instalação de equipamentos públicos.
Está prevista ainda a criação de 11 parques no limite dos cinco bairros, incluindo áreas das regiões do Brás, Sacomã e o Belém. Uma das áreas verdes será implantada na extensão da avenida Tereza Cristina, onde se localiza a Foz do Córrego Ipiranga. As intervenções previstas na operação também pretendem aumentar a drenagem do alto dos montes formados pelos bairros da Mooca e do Ipiranga, aliviando as margens do Tamanduateí e do Moinho Velho. O objetivo do município é criar uma Área de Proteção Permanente (APP) ao redor dos rios, integrada aos parques, com sete novos canais de drenagem.
Três setores receberão incentivos urbanísticos distintos: a região da Mooca receberá ações de promoção da economia criativa, inclusive com a possibilidade de aquisição de imóveis históricos, o entorno da avenida Henry Ford terá o estímulo a atividades industriais e a Vila Carioca comporá uma plataforma de logística de bens. Para a construção do projeto, foi realizado um amplo processo participativo com diálogos regionais, reunião com movimentos de moradia, associação comercial, CADES e associações de moradores, além de audiências públicas.
Veja a apresentação da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí
Arco Tietê
O segundo projeto de lei apresentado aos conselheiros trata do plano de melhoramento viário doperímetro do Arco Tietê. A proposta prevê conexões entre bairros através de bulevares que priorizam o transporte público, deslocamentos a pé e de bicicleta. Ruas existentes de menor capacidade serão redesenhadas para que novos modais sejam incorporados à rede. Estão previstas a abertura de 34.373 metros de vias e a ampliação de 40.676 metros com desapropriações e 3.740 metros sem desapropriações.
As estratégias adotadas para o desenvolvimento territorial do perímetro do Arco Tietê baseiam-se nas diretrizes do PDE somadas aos elementos obtidos no processo participativo da elaboração do projeto de revisão da lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, e nos estudos técnicos realizados para a transformação urbana.“É uma região a cidade com uma baixíssima densidade populacional, 63 habitantes por hectare e nós de fato queremos adensar de forma significativa em um local já bastante privilegiado do ponto de vista de empregos”, explicou o secretário Fernando Mello Franco (Desenvolvimento Urbano).
A proposta tem por finalidade viabilizar a implantação de uma rede de mobilidade urbana, interligando de forma abrangente as regiões norte e sul, leste e oeste do Arco Tietê. Essa rede será capaz de integrar o sistema viário local dos distritos e conectar os terminais de transporte público. Leis de alinhamento viário são importantes instrumentos de planejamento que objetivam reservar espaços da cidade para a implantação das novas infraestruturas. A motivação é o atendimento das diretrizes do PDE na busca da melhoria da qualidade de vida, promoção de adensamento populacional em região com grande número de oferta de empregos e aumento das atividades econômicas e sociais da região. A previsão é que em 2016 seja encaminhado à Câmara o projeto de criação da Operação Urbana Consorciada Arco Tietê.
Veja a apresentação do plano de melhoramento viário do Arco Tietê
Revisão da Operação Urbana Água Espraiada
O terceiro projeto foi a lei para atendimento à licença ambiental da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. A proposta apresenta o Plano Chucri Zaidan, que propõe trazer incremento na oferta de espaços públicos na região. A intervenção inclui a criação de espaços verdes e de novas vias, permitindo maior mobilidade e qualidade do adensamento populacional e na implantação aos novos empreendimentos nessa área.
Em associação a esse plano, e em consonância com o programa de investimentos da operação urbana, novos estudos econômicos e consultas aos órgãos reguladores foram elaborados para permitir a comercialização de novos títulos de Cepac, garantindo o avanço das obras, principalmente de habitação de interesse social. Estão previstas 8 mil unidades, destinadas a população em situação de vulnerabilidade que já reside na região. “A operações urbanas foram criadas para resolver problemas de habitação social, além de requalificação das áreas. Durante muito tempo, várias operações urbanas esqueceram delas”, lembrou a conselheira Ermínia Maricato, urbanista e professora da Universidade de São Paulo.
Por meio da operação, estão em construção as pontes Laguna e Itapaiúna, que facilitarão o acesso à Marginal Pinheiros da população vinda de bairros da zona sul, aliviando a ponte João Dias. A obras devem ser concluídas no primeiro semestre de 2016.
Saiba mais sobre a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada aqui
A Macroárea de Estruturação Metropolitana, contida no Plano Diretor, reconhece urbanisticamente que São Paulo como parte de uma região metropolitana que se articula a partir de importantes eixos viários, ferroviários, rodoviários e das planícies fluviais dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí. O território ao longo dessas infraestruturas possui grande potencial de transformação urbana, econômica e ambiental.
Para adequar as transformações aos territórios específicos, a Macroárea de Estruturação Metropolitana é dividida em três setores: o Setor da Orla Ferroviária e Fluvial, o Setor dos Eixos de Desenvolvimento e o Setor Central. Cada um possui características e objetivos particulares. No Setor da Orla Ferroviária e Fluvial, há grande concentração de emprego e pouco uso residencial. Por isso, é um território estratégico para promover a ampliação da oferta de moradia. O Arco Pinheiros, o Arco Tietê e o Arco Tamanduateí fazem parte desse setor.
Por outro lado, no Setor dos Eixos de Desenvolvimento há muitos moradores, mas com pouca oferta de emprego. Assim, é importante fomentar a dinamização econômica desses eixos. Esse setor inclui, por exemplo, a região do entorno das avenidas Jacu-Pêssego e Cupecê, onde foram demarcados perímetros de incentivo de desenvolvimento econômico.
As renovações previstas na Macroárea de Estruturação Metropolitana visam otimizar e reequilibrar o uso e a ocupação do solo, permitindo um melhor aproveitamento das infraestruturas existentes, além de promover melhorias urbanísticas na cidade. Dentre os instrumentos elencados pelo PDE, destacam-se a Área de Intervenção Urbana (AIU) e a Operação Urbana Consorciada (OUC).
A reunião discutiu ainda o plano de obras gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, apresentado pelo secretário Roberto Garibe, e as novas regras para projetos de intervenção urbana, apresentado pelo Procurador Geral do Município, Antonio Carlos do Amaral Filho. Também participaram da reunião os secretários municipais Jilmar Tatto (Transportes) e José Américo (Relações Governamentais).
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Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação.
