A programação artística e cultural do último trimestre de 2015, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura e anunciada nesta semana pelo Prefeito Fernando Haddad e pelo Secretário de Cultura Nabil Bonduki, representa a consolidação da implementação de um Sistema Municipal de Programação Cultural que torna a política mais transparente, democrática e republicana.
A criação do Circuito Municipal de Cultura foi o primeiro passo neste sentido. Com ele, estabeleceu-se maior racionalidade no setor, seja nas contratações artísticas da Secretaria Municipal de Cultura, na medida em que fez com que os artistas circulem pela cidade, diminuindo custos diretos e indiretos, seja na ampliação da abrangência territorial das apresentações, contemplando todas as regiões da cidade, ou ainda, na melhora da divulgação e comunicação dos eventos, fazendo com que maior parte dos cidadãos paulistanos tenham conhecimento do que acontece pela cidade e possam optar de acordo com suas preferências.
A partir de tal racionalidade, foi possível viabilizar o que o Secretário Nabil Bonduki vem chamando de Sistema Municipal de Programação Cultural, que conta com quatro dimensões. A primeira e já citada inicialmente é a administrativa; a segunda é a da economia da cultura; a terceira é a da fruição e formação de público; e a quarta é a participativa.
No campo administrativo, a Secretaria reordenou o fluxo de informações entre os setores administrativos e de programação de todos os departamentos e equipamentos. Assim, redefiniu padrões e estabeleceu a necessidade de se trabalhar com softwares que, além de ampliarem a transparência dos contratos e valores praticados, deram maior agilidade para os processos. Esse procedimento, com o tempo, tende a diminuir o incompreensível volume de papel. Além disso, já vem facilitando a obtenção de dados, que passaram a municiar todos os setores da Secretaria, melhorando a qualidade de seus indicadores e, consequentemente, de seu planejamento.
Em relação à dimensão da economia da cultura, busca-se aprimorar ainda mais o papel desempenhado pela Secretaria, que é, sem sombra de dúvidas, o maior financiador cultural da cidade de São Paulo e, portanto, o principal dinamizador das relações econômicas no campo cultural. Apenas por meio de editais, a Secretaria Municipal de Cultura investirá, só em 2015, mais de 50 milhões de reais na dança, no teatro, no circo, no cinema, na música, na literatura, na cultura digital e em outras linguagens. Por meio das contratações artísticas, serão investidos cerca de 30 milhões de reais. Esses recursos deverão cumprir, cada vez mais, o papel de dinamizador da economia da cultura, sobretudo, valorizando os novos talentos que estão “escondidos” nas quebradas da cidade e que precisam ter oportunidades de circular pelos equipamentos culturais da secretaria e ganhar vitalidade econômica.
No campo da fruição e formação de público, é importante frisar a maior diversificação das linguagens e dos diversos gêneros nas contratações artísticas, descentralizando os eventos e fazendo com que as apresentações artísticas e culturais ocorram cada vez mais próximas dos cidadãos e de maneira gratuita, com especial atenção às programações especiais voltadas ao público infantil. Vale ressaltar a orientação de garantir uma programação constante nos equipamentos que favoreçam o estabelecimento de rotinas de fruição cultural.
Por fim, a dimensão inovadora da participação social na definição da programação artística da Secretaria começa a ser implantada com alguns pilotos que radicalizam nos processos de escuta e definição por parte da comunidade. Trata-se do caso, por exemplo, do Centro Cultural da Juventude (CCJ), que disponibiliza parte de seus recursos de programação para ser definido por meio de “orçamento participativo” com a comunidade da região. Ou, ainda, do caso da participação dos Núcleos de Ação Cultural dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) que, por meios de grupos de trabalhos e plenárias com a Secretaria, definiram todos os artistas que se apresentarão nos CEUs até o final do ano.
Evidentemente, a institucionalização desta política pública passa pelo aprimoramento das iniciativas que estão sendo adotadas, principalmente no aspecto da participação e do controle social, mas também pelo sucesso de outras ações que estão sendo desenvolvidas de maneira concomitante com a implementação de tal Sistema. A aprovação na Câmara Municipal da Reforma Administrativa que reorganiza o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, que trabalha no seu limite de recursos humanos, contando com a competência e comprometimento de seu exíguo corpo funcional e que, não por acaso, foi a proposta mais votada na Conferência Municipal de Cultura realizada em agosto de 2013 é fundamental. Assim como a ampla discussão e futura aprovação, também no legislativo municipal, do Plano Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura, que deverá legislar, em parceria com a Secretaria, sobre o recém aprovado Fundo Municipal de Cultura.
Márcio Pozzer é Gestor de Políticas Públicas, doutor em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo, com sanduíche pelo Instituto de Iberoamerica da Universidade de Salamanca, na Espanha, e chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.
