Uma pesquisa divulgada pela Aliança Pela Água, rede com mais de 60 organizações e movimentos sociais ligados ao tema, mostra que essa é uma percepção equivocada. E que os municípios têm, sim, mais responsabilidades no tema do que sugere o senso comum. Coordenada pela professora Estela Maria Neves, da UFRJ, a publicação “O Município e a governança da água: Subsídios para a agenda municipal de cuidado com a água” revela que há atribuições fundamentais das Prefeituras em relação ao tema que não vem sendo observadas nem cumpridas, embora estejam devidamente definidas nos marcos regulatórios e na própria Constituição Federal.
A principal delas (não prevista na Constituição, mas fruto de um acórdão do Supremo Tribunal Federal – STF) diz respeito à titularidade dos serviços de saneamento básico. “Os municípios são os titulares, responsáveis pelo acesso à agua potável, pelo descarte, tratamento e destino final das águas servidas, além da gestão das águas de drenagem”, explica a professora. “Nas crises hídricas recentes ninguém cobrou os prefeitos, mas eles têm uma responsabilidade enorme”, completa.
Entre as responsabilidades compartilhadas com outras esferas, segundo o estudo, destacam-se os serviços de saúde (o município é responsável pela execução de ações de saúde relacionadas à qualidade da água para consumo humano), a defesa do meio ambiente (responsável pela defesa ambiental das águas em seu território), a fiscalização da exploração dos recursos hídricos em seu território, a política de proteção e defesa civil e ainda a responsabilidade sobre produzir informações sobre a água acessíveis à toda a população.
O estudo é resultado de uma outra pesquisa, também publicada hoje pela Aliança Pela Água, que trata da governança da água potável no País, uma tentativa de tornar mais simples o entendimento sobre o complexo emaranhado de atribuições e responsabilidades ligadas ao tema. “Na grande maioria dos casos, a escassez de água para o consumo humano em áreas urbanas e rurais é resultado de gestão equivocada e governança ineficiente”, relata Marussia Whately, coordenadora da Aliança.
Também foi publicado um terceiro – e interessante – estudo, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que trata das tarifas de água e esgoto, um tema ainda pouco transparente para o consumidor.
*As três publicações divulgadas hoje podem ser consultadas e baixadas na íntegra no site www.aliancapelaagua.com.br, na seção Acervo/Documentos.
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André Palhano é jornalista e criador do Virada Sustentável. Artigo publicado originalmente em seu blog Sustentabilidade no Estadão.
